Cumprimento de sentença 0701516-30.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.296,52

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C?vel e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:34

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:18

Determinado o arquivamento

25/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

21/02/2025, 16:44

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 17:53

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:14

Juntada de alvará de levantamento

14/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:06

Publicado Despacho em 12/11/2024.

13/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

13/11/2024, 02:18

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:47

Todas as movimentações(522)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:34

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:18

Determinado o arquivamento

25/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

21/02/2025, 16:44

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:49

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 16:18

Decisão

•08/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 17:53

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:14

Juntada de alvará de levantamento

14/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:06

Publicado Despacho em 12/11/2024.

13/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

13/11/2024, 02:18

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:47

Outras decisões

08/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

06/11/2024, 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUCOES LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

11/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

10/10/2024, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 11:48

Recebidos os autos

30/09/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

29/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUCOES LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:21

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:28

Recebidos os autos

20/09/2024, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/09/2024, 18:48

Juntada de certidão

18/09/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 06/09/2024

18/09/2024, 18:46

Juntada de certidão

11/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUCOES LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Publicado Sentença em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:27

Juntada de certidão

21/08/2024, 23:23

Juntada de alvará de levantamento

21/08/2024, 23:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 23:52

Recebidos os autos

20/08/2024, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

20/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:07

Recebidos os autos

20/08/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:33

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

19/08/2024, 14:37

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

16/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:09

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:33

Outras decisões

15/08/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

12/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 12:28

Juntada de certidão

02/08/2024, 03:07

Processo Desarquivado

19/07/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/07/2024, 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2024, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 18:51

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 18:47

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:51

Indeferido o pedido de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.964.559/0001-60 (EXEQUENTE)

27/06/2024, 11:35

Recebidos os autos

27/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

24/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:57

Deferido o pedido de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.964.559/0001-60 (EXEQUENTE).

22/06/2024, 10:12

Recebidos os autos

22/06/2024, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

19/06/2024, 21:48

Juntada de certidão

19/06/2024, 21:48

Recebidos os autos

19/06/2024, 11:25

Deferido o pedido de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.964.559/0001-60 (EXEQUENTE).

19/06/2024, 11:25

Determinado o arquivamento

19/06/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

12/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:30

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:55

Juntada de certidão

03/06/2024, 07:09

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:29

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/05/2024, 02:50

Juntada de certidão

06/05/2024, 19:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2024, 04:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 23:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 23:57

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 23:21

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 23:20

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:25

Deferido o pedido de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.964.559/0001-60 (EXEQUENTE).

11/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

08/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701516-30.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME EXECUTADO: PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Cumpra-se a Decisão de ID 192052043 para intimação do credor. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701516-30.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME EXECUTADO: PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA D E C I S Ã O Diante da informação de depósito judicial de ID 191116958, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora, para transferência dos valores à conta indicada na petição de ID 191224458. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada da dívida, decotado o importe transferido ao seu favor. Em seguida, voltem-me conclusos para apreciação do pleito remanescente de ID190157991. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701516-30.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME EXECUTADO: PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA D E C I S Ã O Diante da informação de depósito judicial de ID 191116958, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora, para transferência dos valores à conta indicada na petição de ID 191224458. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada da dívida, decotado o importe transferido ao seu favor. Em seguida, voltem-me conclusos para apreciação do pleito remanescente de ID190157991. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

04/04/2024, 23:17

Juntada de certidão

04/04/2024, 19:07

Juntada de alvará de levantamento

04/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:54

Deferido o pedido de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.964.559/0001-60 (EXEQUENTE).

04/04/2024, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:17

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:25

Recebidos os autos

19/03/2024, 11:51

Deferido o pedido de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.964.559/0001-60 (EXEQUENTE).

19/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

14/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 20:55

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701516-30.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME EXECUTADO: PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte credora interessada diligencie junto à IFMT – Campus Cuiabá, a fim de verificar se houve o depósito. Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:50

Desentranhado o documento

26/02/2024, 17:41

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

26/02/2024, 12:56

Recebidos os autos

26/02/2024, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

20/02/2024, 18:53

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/02/2024, 17:05

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

29/01/2024, 11:03

Decorrido prazo de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.964.559/0001-60 (REQUERENTE) em 26/01/2024.

29/01/2024, 11:03

Recebidos os autos

14/01/2024, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 21:47

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:10

Juntada de certidão

09/01/2024, 17:08

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

08/01/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0701516-30.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para ciência acerca da manifestação de id 182676387. Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 26 de Dezembro de 2023,às 11:43:20. MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria

27/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/12/2023, 11:44

Processo Desarquivado

22/12/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/12/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 11:23

Processo Desarquivado

17/11/2023, 04:10

Juntada de certidão

17/11/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 20:26

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701516-30.2019.8.07.0017. REQUERENTE: CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME REQUERIDO: PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA D E C I S Ã O Diante da manifestação de ID 176318142, e à míngua de novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Saliento que o presente arquivamento do feito não implica nenhum tipo de prejuízo ao credor, uma vez que quando o Juízo for comunicado da disponibilidade do valor, o processo será desarquivado e voltará à tramitação regular. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:44

Determinado o arquivamento

03/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

03/11/2023, 07:57

Recebidos os autos

03/11/2023, 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

03/11/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701516-30.2019.8.07.0017. REQUERENTE: CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME REQUERIDO: PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA D E C I S Ã O Diante da comunicação de ID 176318142, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para que tome ciência e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:21

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:07

Deferido o pedido de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.964.559/0001-60 (REQUERENTE).

31/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

31/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:06

Desentranhado o documento

27/09/2023, 11:55

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 11:55

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 15:35

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 15:32

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 15:32

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 14:33

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:55

Deferido o pedido de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.964.559/0001-60 (REQUERENTE).

08/09/2023, 00:19

Recebidos os autos

08/09/2023, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

06/09/2023, 18:04

Processo Desarquivado

06/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/09/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:10

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:34

Determinado o Arquivamento

16/08/2023, 16:34

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 16:14

Desentranhado o documento

16/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

16/08/2023, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 15:46

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:35

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

10/08/2023, 19:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

10/08/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701516-30.2019.8.07.0017. REQUERENTE: CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME REQUERIDO: PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA D E C I S Ã O Diante do pleito da credora (ID 167547408), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de expedição de ofícios às terceiros (vários órgãos), tendo em vista que tal medida se mostra incompatível com o rito dos Juizados Especiais, que tem como princípios norteadores a simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de retorno ao arquivo. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:54

Indeferido o pedido de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.964.559/0001-60 (REQUERENTE)

09/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

04/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:26

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701516-30.2019.8.07.0017. REQUERENTE: CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME REQUERIDO: PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA D E C I S Ã O Diante da ausência de impugnação, convolo a penhora em pagamento (ID 163915520). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o credor a fim de que informe no prazo de 02 (dois) dias dados bancários para expedição de alvará eletrônico dos valores bloqueados. Após, defiro a expedição do referido ofício de transferência. Em seguida, sem outros requerimentos, tornem-se os autos ao arquivo. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/08/2023, 00:00

Deferido o pedido de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.964.559/0001-60 (REQUERENTE).

31/07/2023, 12:07

Determinado o arquivamento

31/07/2023, 12:07

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

28/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:17

Deferido o pedido de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.964.559/0001-60 (REQUERENTE).

28/07/2023, 12:20

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

25/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 21:40

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701516-30.2019.8.07.0017. REQUERENTE: CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME REQUERIDO: PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA D E C I S Ã O Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora. Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor para, querendo, apresentar a devida impugnação, no prazo de 5 dias, conforme previsão contida no art. 854, §3º do CPC. Mantendo-se inerte a parte executada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito. Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

14/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:42

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:55

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:18

Outras decisões

30/06/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

30/06/2023, 18:33

Deferido o pedido de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.964.559/0001-60 (REQUERENTE).

26/05/2023, 22:33

Recebidos os autos

26/05/2023, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

25/05/2023, 18:48

Processo Desarquivado

25/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 15:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/06/2022, 23:40

Recebidos os autos

20/06/2022, 23:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

20/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.964.559/0001-60 (REQUERENTE) em 17/06/2022.

20/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 10:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2022, 10:00

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:17

Decisão interlocutória - deferimento

25/04/2022, 18:32

Recebidos os autos

25/04/2022, 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

22/04/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 15:33

Publicado Certidão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:10

Juntada de certidão

06/04/2022, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 07:12

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 14:26

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 02:14

Recebidos os autos

07/03/2022, 02:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

06/03/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Desentranhado o documento

21/02/2022, 13:05

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2022, 07:51

Decisão interlocutória - deferimento

25/01/2022, 19:11

Recebidos os autos

25/01/2022, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

25/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 10:08

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:09

Juntada de certidão

15/12/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:14

Recebidos os autos

15/12/2021, 15:25

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para 2º Grau - (em grau de recurso)

29/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2021, 18:58

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/07/2021, 13:07

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:07

Decorrido prazo de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

22/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de apelação

22/07/2021, 11:20

Publicado Sentença em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Publicado Sentença em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Recebidos os autos

03/07/2021, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 21:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 09:51

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/07/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 21:43

Recebidos os autos

29/06/2021, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

28/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento

15/06/2021, 15:27

Recebidos os autos

15/06/2021, 14:05

Julgado procedente o pedido

15/06/2021, 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

10/06/2021, 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2021 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

10/06/2021, 17:55

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2021, 17:55

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Juntada de certidão

07/06/2021, 13:43

Juntada de certidão

04/06/2021, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

31/05/2021, 02:36

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:36

Juntada de certidão

26/05/2021, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:38

Publicado Certidão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 16:00

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Audiência Instrução e Julgamento redesignada em/para 08/06/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

06/04/2021, 11:20

Juntada de certidão

06/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 19:05

Decisão interlocutória - deferimento

02/03/2021, 22:51

Recebidos os autos

02/03/2021, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

02/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 20:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:57

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:22

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:21

Recebidos os autos

12/02/2021, 20:59

Decisão interlocutória - deferimento

12/02/2021, 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

11/02/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 12:08

Juntada de Petição de contestação

04/02/2021, 22:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 22:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)

28/01/2021, 18:25

Audiência Conciliação não-realizada para 28/01/2021 16:50 #Não preenchido#.

28/01/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 16:03

Audiência Conciliação designada para 28/01/2021 16:50 CEJUSC-RFU.

28/01/2021, 13:23

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

28/01/2021, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2021, 00:32

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 09:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)

16/12/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:51

Audiência Conciliação designada para 28/01/2021 16:50 CEJUSC-RFU.

26/11/2020, 18:15

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

10/11/2020, 12:46

Juntada de certidão

10/11/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 10:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)

09/11/2020, 17:13

Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2020 13:30 #Não preenchido#.

09/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 12:49

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

09/11/2020, 02:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2020, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2020, 22:14

Juntada de certidão

06/11/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:28

Publicado Certidão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020, 19:59

Decorrido prazo de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:31

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:31

Juntada de certidão

22/10/2020, 16:09

Publicado Certidão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2020, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 20:32

Publicado Certidão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)

22/09/2020, 21:21

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 21:20

Audiência Conciliação designada - 09/11/2020 13:30

22/09/2020, 21:18

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

18/09/2020, 15:06

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 23:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)

11/09/2020, 17:59

Audiência Conciliação não-realizada - 11/09/2020 14:50

11/09/2020, 17:59

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

11/09/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 13:57

Juntada de certidão

26/08/2020, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2020, 17:30

Publicado Certidão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 16:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)

24/07/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 13:36

Audiência Conciliação designada - 11/09/2020 14:50

24/07/2020, 13:34

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

23/07/2020, 16:00

Juntada de certidão

23/07/2020, 15:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)

20/07/2020, 17:31

Audiência Conciliação realizada - 20/07/2020 13:30

20/07/2020, 17:30

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

20/07/2020, 16:17

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:30

Decorrido prazo de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:30

Publicado Certidão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:08

Desentranhamento de documento (ID: 67445058 - Mandado)

10/07/2020, 17:19

Movimentação excluída

10/07/2020, 17:19

Desentranhamento de documento (ID: 67445070 - Mandado)

10/07/2020, 17:19

Movimentação excluída

10/07/2020, 17:19

Desentranhamento de documento (ID: 67445078 - Mandado)

10/07/2020, 17:18

Movimentação excluída

10/07/2020, 17:18

Desentranhamento de documento (ID: 67445080 - Mandado)

10/07/2020, 17:18

Publicado Certidão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 00:55

Juntada de certidão

07/07/2020, 21:48

Juntada de certidão

07/07/2020, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2020, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2020, 12:26

Publicado Certidão em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2020, 02:21

Publicado Certidão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 00:52

Juntada de certidão

01/07/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 20:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/05/2020, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:19

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 15:51

Juntada de certidão

26/05/2020, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 15:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)

25/05/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 15:13

Audiência Conciliação redesignada - 20/07/2020 13:30

20/05/2020, 19:00

Audiência Conciliação cancelada - 17/06/2019 14:50

20/05/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2020, 21:45

Recebidos os autos

14/05/2020, 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

14/05/2020, 17:14

Juntada de certidão

14/05/2020, 17:04

Juntada de certidão

07/04/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 22:42

Audiência Conciliação designada - 17/06/2020 16:50

26/03/2020, 22:41

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 16:14

Audiência Conciliação cancelada - 31/03/2020 16:50

18/03/2020, 16:14

Recebidos os autos

17/03/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

17/03/2020, 16:06

Juntada de certidão

17/03/2020, 16:03

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

17/03/2020, 12:46

Publicado Certidão em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 16:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)

10/02/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 18:14

Audiência Conciliação designada - 31/03/2020 16:50

10/02/2020, 18:13

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

10/02/2020, 14:23

Juntada de certidão

10/02/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 07:52

Decorrido prazo de CONSTANCIA POLIMENTOS EIRELI - ME em 03/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 04:19

Publicado Certidão em 27/01/2020.

27/01/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 19:41

Juntada de certidão

20/01/2020, 15:07

Decisão interlocutória - deferimento

22/11/2019, 15:45

Recebidos os autos

22/11/2019, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/10/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 11:56

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 11:54

Recebidos os autos

01/10/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/07/2019, 12:45

Recebidos os autos

03/07/2019, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/07/2019, 14:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (outros motivos)

17/06/2019, 17:50

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

17/06/2019, 16:53

Juntada de ata

17/06/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 15:12

Juntada de certidão

17/06/2019, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 11:47

Juntada de Petição de contrato social

17/06/2019, 11:47

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

17/06/2019, 11:47

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

17/06/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2019, 11:49

Publicado Certidão em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 15:11

Juntada de certidão

04/06/2019, 17:12

Juntada de certidão

04/06/2019, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 13:15

Publicado Certidão em 10/05/2019.

10/05/2019, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 17:32

Juntada de certidão

07/05/2019, 17:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/05/2019, 17:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/05/2019, 17:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/05/2019, 17:39

Publicado Certidão em 23/04/2019.

23/04/2019, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2019, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2019, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2019, 15:48

Juntada de certidão

16/04/2019, 15:45

Juntada de certidão

12/04/2019, 17:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (em diligência)

12/04/2019, 17:09

Audiência conciliação designada - 17/06/2019 14:50

12/04/2019, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)

12/04/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 16:34

Despacho

•08/11/2024, 15:56

Decisão

•08/11/2024, 14:47

Despacho

•11/10/2024, 21:25

Despacho

•11/10/2024, 15:18

Despacho

•30/09/2024, 12:30

Despacho

•20/09/2024, 10:25

Despacho

•20/09/2024, 00:44

Sentença

•21/08/2024, 10:27

Sentença

•20/08/2024, 23:52

Despacho

•20/08/2024, 16:33

Despacho

•19/08/2024, 14:21

Decisão

•15/08/2024, 18:36

Decisão

•15/08/2024, 18:33

Todos os documentos(73)

Decisão

•25/02/2025, 16:18

Decisão

•08/11/2024, 15:57

Despacho

•08/11/2024, 15:56

Decisão

•08/11/2024, 14:47

Despacho

•11/10/2024, 21:25

Despacho

•11/10/2024, 15:18

Despacho

•30/09/2024, 12:30

Despacho

•20/09/2024, 10:25

Despacho

•20/09/2024, 00:44

Sentença

•21/08/2024, 10:27

Sentença

•20/08/2024, 23:52

Despacho

•20/08/2024, 16:33

Despacho

•19/08/2024, 14:21

Decisão

•15/08/2024, 18:36

Decisão

•15/08/2024, 18:33

Decisão

•27/06/2024, 12:53

Decisão

•27/06/2024, 11:35

Decisão

•22/06/2024, 10:12

Decisão

•19/06/2024, 11:25

Decisão

•11/04/2024, 14:24

Despacho

•05/04/2024, 19:08

Decisão

•05/04/2024, 19:08

Despacho

•05/04/2024, 17:41

Decisão

•04/04/2024, 13:10

Decisão

•04/04/2024, 11:54

Decisão

•19/03/2024, 14:31

Decisão

•19/03/2024, 11:51

Despacho

•26/02/2024, 20:05

Despacho

•26/02/2024, 18:50

Anexo

•20/02/2024, 17:05

Despacho

•30/01/2024, 12:02

Despacho

•14/01/2024, 21:47

Decisão

•03/11/2023, 22:47

Decisão

•03/11/2023, 17:44

Decisão

•31/10/2023, 18:20

Decisão

•31/10/2023, 18:07

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 18:06

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 18:06

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 18:06

Decisão

•08/09/2023, 00:19

Anexo

•06/09/2023, 14:37

Decisão

•16/08/2023, 16:34

Decisão

•09/08/2023, 14:14

Decisão

•09/08/2023, 13:54

Decisão

•31/07/2023, 13:04

Decisão

•31/07/2023, 12:07

Decisão

•28/07/2023, 12:20

Decisão

•13/07/2023, 15:25

Decisão

•30/06/2023, 19:28

Decisão

•30/06/2023, 19:18

Decisão

•26/05/2023, 22:33

Sentença

•20/06/2022, 23:40

Decisão

•25/04/2022, 18:32

Despacho

•07/03/2022, 02:14

Decisão

•26/01/2022, 07:52

Decisão

•25/01/2022, 19:11

Acórdão

•16/11/2021, 17:22

Decisão

•23/07/2021, 13:20

Decisão

•23/07/2021, 13:07

Sentença

•05/07/2021, 18:01

Sentença

•03/07/2021, 15:40

Despacho

•30/06/2021, 10:34

Despacho

•29/06/2021, 21:43

Sentença

•15/06/2021, 14:50

Sentença

•15/06/2021, 14:05

Decisão

•02/03/2021, 22:51

Decisão

•18/02/2021, 10:10

Decisão

•12/02/2021, 20:59

Despacho

•14/05/2020, 17:33

Despacho

•17/03/2020, 18:30

Decisão

•22/11/2019, 15:45

Despacho

•09/10/2019, 16:45

Despacho

•01/10/2019, 16:14