Execução de Título Extrajudicial 0711180-49.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711180-49.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 28/11/2023

04/12/2023, 12:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO CONDOMINIO BARREIRINHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:57

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711180-49.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO BARREIRINHO EXECUTADO: EVA REGO OLIVEIRA NOBREGA SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO. A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito. Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis a necessidade de intimação da parte previamente ao arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito (§ 1º do art. 485 do CPC), nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da Lei 9.099/95. Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais. A inércia da parte autora comprova o seu desinteresse no prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados, o que afronta os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional. Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição. Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado da executada e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente pela autoridade certificada

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2023, 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/11/2023, 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

30/10/2023, 19:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO CONDOMINIO BARREIRINHO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:45

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711180-49.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO BARREIRINHO EXECUTADO: EVA REGO OLIVEIRA NOBREGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela derradeira vez, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente a dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, independentemente de manifestação, façam os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2023 12:14:34. Documento assinado digitalmente.

18/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 16:49