Embargos de Declaração Cível 0700543-46.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2022

Valor da Causa

R$ 82.749,69

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

JOSE ADAILSON MAGALHAES TEIXEIRA

CPF

Autor

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DAVI FERNANDES MAGALHAES

CPF

Autor

ORCA VEICULOS

Terceiro

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO

OAB/DF 51169·CPF·Representa: Autor

JOSE ADAILSON MAGALHAES TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

MARIANY DE PAULA MANOEL

OAB/MG 155510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSE ADAILSON MAGALHAES TEIXEIRA

CPF

Autor

DAVI FERNANDES MAGALHAES

CPF

Autor

ORCA VEICULOS

Terceiro

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIO

Terceiro

BANCO GENERAL MOTORS

Terceiro

GMAC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

MEGA REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 29/03/2023

03/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MEGA REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA. em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES MAGALHAES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON MAGALHAES TEIXEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:44

Conhecido o recurso de D. F. M. - CPF: 064.837.561-78 (EMBARGANTE) e provido

01/03/2023, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 09:00

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

03/04/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 29/03/2023

03/04/2023, 14:16

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 18:44

Acórdão

•02/03/2023, 11:49

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legal

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Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MEGA REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA. em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES MAGALHAES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON MAGALHAES TEIXEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:44

Conhecido o recurso de D. F. M. - CPF: 064.837.561-78 (EMBARGANTE) e provido

01/03/2023, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 09:00

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado

16/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:47

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 16:08

Recebidos os autos

12/12/2022, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

07/12/2022, 13:40

Decorrido prazo de MEGA REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:02

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:35

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de MEGA REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

14/11/2022, 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

14/11/2022, 09:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:00

Conhecido o recurso de MEGA REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 09.194.948/0001-08 (APELANTE) e não-provido

06/10/2022, 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2022, 16:55

Recebidos os autos

13/09/2022, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

06/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:59

Recebidos os autos

26/08/2022, 17:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

26/08/2022, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

23/08/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2022, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

18/08/2022, 14:07

Recebidos os autos

18/08/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2022, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/08/2022, 16:43

Recebidos os autos

13/08/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

13/08/2022, 16:43

Despacho

•24/11/2022, 11:25

Despacho

•24/11/2022, 10:35

Acórdão

•25/10/2022, 15:00

Acórdão

•24/10/2022, 12:19

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 09:41

Despacho

•26/08/2022, 18:18

Despacho

•26/08/2022, 17:59

Sentença

•28/06/2022, 09:45

Sentença

•28/06/2022, 09:45

Decisão

•19/11/2021, 10:40

Decisão

•18/10/2021, 10:18

Decisão

•16/10/2021, 19:09

Decisão

•24/03/2021, 16:28

Todos os documentos(21)

Acórdão

•02/03/2023, 18:44

Acórdão

•02/03/2023, 11:49

Despacho

•24/11/2022, 11:25

Despacho

•24/11/2022, 10:35

Acórdão

•25/10/2022, 15:00

Acórdão

•24/10/2022, 12:19

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 09:41

Despacho

•26/08/2022, 18:18

Despacho

•26/08/2022, 17:59

Sentença

•28/06/2022, 09:45

Sentença

•28/06/2022, 09:45

Decisão

•19/11/2021, 10:40

Decisão

•18/10/2021, 10:18

Decisão

•16/10/2021, 19:09

Decisão

•24/03/2021, 16:28

Decisão

•24/03/2021, 16:25

Decisão

•17/03/2021, 22:03

Decisão

•19/02/2021, 16:12

Decisão

•19/02/2021, 16:12

Decisão

•21/01/2021, 17:03

Decisão

•21/01/2021, 17:03