Cumprimento de sentença 0708294-89.2018.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708294-89.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença ajuizada por LUCIA CIRQUEIRA NETA DOS SANTOS em face de ITAU UNIBANCO S.A., de BANCO BMG S.A. e de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Devidamente intimada, os réus BANCO BMG e ITAU UNIBANCO apresentaram impugnação, a qual indeferidas, todavia reconhecido de ofício erro nos cálculos, o qual retificado na mesma decisão (ID 83526643). Contra tal decisão foi interposto o AGI 0704181-02.2021.8.07.0000, não provido (ID 94258608), ao que restou solidificado o saldo remanescente de R$ 25.575,60 (Lúcia) e R$ 2.557,56 (advogado de Lúcia), atualizados até 16/07/2020. A decisão de ID 99454950 ratificou tais créditos [R$ 25.575,60 (Lúcia) e R$ 2.557,56 (advogado de Lúcia) = R$ 28.133,16 (total)], e a data da última de atualização (16/07/2020), estabeleceu o remanescente incontroverso [R$ 14.715,21 = R$ 28.133,16 - R$ 13.417,95 (já levantado)] e determinou sua liberação, como também requisitou o saldo remanescente nas contas judiciais envolvidas. Foi expedido ofício de transferência no ID 99545313 do valor total de R$ 14.715,21 (R$ 12.873,89 + R$ 1.841,32). A contadoria judicial atualizou os créditos de Lúcia e do advogado, desde 16/07/2020 até 09/08/2021, apontando, respectivamente, os totais de R$ 30.365,68 (ID 99760892 - Pág. 1) e R$ 3.036,57 (ID 99760894 - Pág. 1), cálculos com impugnação e ainda não homologados. A decisão de ID 146631278 - Pág. 1 rechaçou as impugnações aos cálculos, dando conta da necessidade somente de atualização, o que realizado, requisitando novamente o extrato das contas judiciais. Os documentos de ID 147087952 - Pág. 3/5, dão conta do saldo de R$ 50.742,61 (em 17/01/2023) na conta judicial 0.300.123.997.706 e do saldo zerado na conta judicial 4.700.118.565.097, tendo sido ainda confirmados os resgates de R$ 13.417,95 (em 10/08/2020), de R$ 1.841,32 (em 09/08/2021), de R$ 12.873,89 (em 09/08/2021). Foram realizados novos cálculos pelo contador judicial, atualizando os créditos de Lúcia e do advogado, desde 16/07/2020 até 19/01/2023, apontando, respectivamente, os totais de R$ 41.079,87 (ID 147126836 - Pág. 1) e R$ 4.107,99 (ID 147126837 - Pág. 1), cálculos com impugnação e ainda não homologados. Vieram os autos conclusos para julgamento. DECIDO. De início, deixo de apreciar as impugnações apresentadas acerca dos cálculos, eis que realizo e junto em anexo neste momento a atualização da dívida em favor de Lúcia e do advogado, desde 16/07/2020 até a presente data, o que propiciará o levantamento imediato, tão logo preclusa esta sentença. Acerca dos cálculos acostados, esclareço que utilizadas planilhas disponíveis do sítio eletrônico deste Tribunal com a única finalidade de promover a atualização da dívida, ao que destaco a preclusão do AGI 0704181-02.2021.8.07.0000 e mantenho os esclarecimentos já realizados no ID 146631278 - Pág. 1, que validam os cálculos em questão. Advirto às partes que novos recursos aos cálculos, os quais entendo por descabidos e protelatórios, poderão ensejar novas atualizações dos créditos da parte autora ora estabelecidos, eis que atualizados somente até 13/07/2023. Quanto à dívida em favor de Lúcia, os cálculos em anexo apontam para o total de R$ 43.837,72 atualizados até 13/07/2023, sendo que já levantados o total incontroverso de R$ 25.575,60, restando, portanto, o saldo remanescente de R$ 18.262,12 (atualizados até 16/07/2023 - crédito de Lúcia). Acerca da dívida em favor do advogado de Lúcia, os cálculos em anexo apontam para o total de R$ 4.383,76 atualizados até 13/07/2023, sendo que já levantados o total incontroverso de R$ 2.557,56, restando, portanto, o saldo remanescente de R$ 1.826,21 (atualizados até 13/07/2023 - crédito de Lúcia). O total da dívida acima aponta para a quantia de R$ 20.088,33, a ser liberado do saldo total (R$ 50.742,61 em 17/01/2023) na conta judicial 0.300.123.997.706, sendo que o remanescente será restituído às partes em iguais proporções, diante da solidariedade, todavia observando a proporção dos depósitos judiciais realizados. De se ver que os depósitos judiciais foram os seguintes: R$ 13.417,95, realizado por BANCO BMG em 22/07/2020; R$ 47.076,89 realizado por BANCO BMG em 04/08/2020; e R$ 12.873,95 realizado por ITAU UNIBANCO em 17/07/2020; totalizando a quantia de R$ 73.368,73. Assim, do total dos depósitos judiciais, R$ 60.494,84 (82,45%) foram depositados por BANCO BMG e R$ 12.873,95 (17,55%) foram depositados por ITAU UNIBANCO, no que deve o remanescente na conta judicial 0.300.123.997.706, após liberada para a parte credora a quantia de R$ 20.088,33, ser liberado aos réus BANCO BMG e ITAU UNIBANCO, nas respectivas proporções de 82,45% e de 17,55%. Face ao exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia estabelecida na sentença. Com fundamento nos art. 513 c/c art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Após o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se à instituição financeira respectiva, requisitando a transferência da quantia de R$ 20.088,33 do total do saldo na conta judicial 0.300.123.997.706, para a conta corrente n. 43933-9, agência n. 1239-4, do Banco do Brasil, a favor de RAFAEL SILVA DE SOUSA, CPF/CNPJ 033.872.521-02. Feito, do saldo restante na conta judicial 0.300.123.997.706, expeçam-se dois alvarás de levantamento: 1º) em favor de BANCO BMG de 82,45% do saldo restante em conta; e 2º) em favor de ITAU UNIBANCO de 17,55% do saldo restante em conta. Destaco que, se informadas contas bancárias pelos réus, poderá a Secretaria requisitar/realizar as respectivas transferências nos termos deste parágrafo. Após, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

17/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/08/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Certidão em 21/08/2023.

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(38)