Execução de Título Extrajudicial 0708742-38.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708742-38.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:21

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708742-38.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA SANCHO DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se dos autos que a citação da parte requerida no endereço indicado na petição inicial resultou infrutífera. Diante de tal resultado negativo, foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados conveniados deste Tribunal, das quais se constatou que os demais endereços vinculados à parte demandada pertencem a regiões não abrangidas por esta Circunscrição Judiciária. No presente caso, aplica-se o disposto no art. 4º da Lei 9099/95, in verbis: "É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I- do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." Dessa forma, em razão da parte requerida não estar domiciliada nesta Circunscrição Judiciária, em observância às regras de competência instituídas, a extinção do feito é medida que se impõe. Por tais razões, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juízo e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Cancele-se a audiência de conciliação designada. Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/07/2023, 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

14/07/2023, 15:10

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:09

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 14:10

Juntada de certidão

09/06/2023, 16:40

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 09:45

Documentos

Sentença

•15/07/2023, 06:59

Sentença

•14/07/2023, 15:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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