Execução de Título Extrajudicial 0708312-86.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708312-86.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 15:41

Decorrido prazo de YAUH TELECOM PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:21

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708312-86.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: YAUH TELECOM PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET LTDA EXECUTADO: JOACI CARLOS ARRAIS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se dos autos que a citação da parte requerida no endereço indicado na petição inicial resultou infrutífera. Diante de tal resultado negativo, foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados conveniados deste Tribunal, das quais se constatou que os demais endereços vinculados à parte demandada pertencem a regiões não abrangidas por esta Circunscrição Judiciária. No presente caso, aplica-se o disposto no art. 4º da Lei 9099/95, in verbis: "É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I- do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." Dessa forma, em razão da parte requerida não estar domiciliada nesta Circunscrição Judiciária, em observância às regras de competência instituídas, a extinção do feito é medida que se impõe. Por tais razões, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juízo e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:30

Extinto o processo por incompetência territorial

14/07/2023, 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

14/07/2023, 18:04

Juntada de certidão

14/07/2023, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2023, 01:35

Recebida a emenda à inicial

29/05/2023, 21:01

Recebidos os autos

29/05/2023, 21:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

19/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/05/2023, 10:53

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 18:30

Sentença

•14/07/2023, 18:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Decorrido prazo de YAUH TELECOM PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET LTDA em 02/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebida a emenda à inicial

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Juntada de Petição de emenda à inicial

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