Monitória 0708831-61.2023.8.07.0020 - TJDFT

Monitória 0708831-61.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708831-61.2023.8.07.0020. AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REVEL: KADJA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA em desfavor de KADJA FERREIRA DA SILVA, partes qualificadas nos autos. Narra, em síntese, que as partes entabularam negócio jurídico, que tinha por objeto a prestação de serviços educacionais, conforme Id. 158262894. Relata que a parte requerida está inadimplente com a sua obrigação de pagamento, referente às parcelas vencidas em 10/08/2018, 10/09/2018, 08/11/2018 e 07/12/2018, perfazendo o débito o valor de R$ 7.744,29 (sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos), conforme Id. 158262889, fl. 4. Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão. Regularmente citada (Id. 160024440), a parte requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios. (Id. 163914035). É o relatório. Decido. Destarte, em face da inércia da parte requerida, nos termos do art. 344 do CPC, decreto sua revelia e DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, nos termos do disposto no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, convertendo a eficácia daquele em mandado executivo. Nos termos do art. 702, §8 do Código de Processo Civil, o feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (artigo 523 e seguintes). Condeno a requerida em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Custas finais, se houver, pela requerida. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2023 13:07:50. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

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Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Recebidos os autos

Gratuidade da justiça não concedida a KADJA FERREIRA DA SILVA - CPF: 289.541.571-49 (REVEL).

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Decorrido prazo de KADJA FERREIRA DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(25)