Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709330-21.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO

CNPJ

Autor

DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS

Terceiro

DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PIMENTA FRANCO

OAB/DF 20628·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA

OAB/DF 21045·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS

OAB/DF 10500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 30/03/2023

11/04/2023, 09:27

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/02/2023, 20:36

Juntada de certidão

23/02/2023, 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:07

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/01/2023, 17:33

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/01/2023, 17:33

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/01/2023, 16:18

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

11/04/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 30/03/2023

11/04/2023, 09:27

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/02/2023, 20:36

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•11/04/2023, 09:24

Despacho

•30/01/2023, 13:19

23/02/2023, 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:07

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/01/2023, 17:33

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/01/2023, 17:33

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/01/2023, 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/01/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/01/2023, 15:54

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de agravo

17/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:07

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:35

Recurso Especial não admitido

16/10/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 23:10

Recebidos os autos

16/10/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 23:10

Recebidos os autos

16/10/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/10/2022, 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/10/2022, 10:27

Recebidos os autos

11/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:29

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:29

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2022, 14:15

Recebidos os autos

06/09/2022, 14:15

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Publicado Ementa em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2022, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:10

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2022, 09:45

Recebidos os autos

22/06/2022, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

10/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 15:55

Publicado Ementa em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:49

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO - CNPJ: 17.773.796/0001-18 (APELANTE) e não-provido

19/05/2022, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2022, 15:23

Deliberado em Sessão - Retirado

25/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:53

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:36

Recebidos os autos

30/03/2022, 23:45

Juntada de Petição de substabelecimento

22/03/2022, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

21/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:57

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 21:47

Recebidos os autos

18/02/2022, 21:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/02/2022, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/02/2022, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/02/2022, 12:33

Recebidos os autos

14/02/2022, 21:07

Recebidos os autos

14/02/2022, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/02/2022, 21:04

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 21:04

Despacho

•19/01/2023, 17:33

Agravo

•17/11/2022, 14:11

Agravo

•17/11/2022, 14:11

Decisão

•20/10/2022, 16:35

Decisão

•16/10/2022, 23:10

Acórdão

•29/07/2022, 18:27

Acórdão

•23/05/2022, 16:40

Despacho

•21/02/2022, 14:15

Despacho

•18/02/2022, 21:47

Sentença

•05/11/2021, 18:42

Sentença

•05/11/2021, 18:42

Decisão

•22/09/2021, 16:34

Decisão

•22/09/2021, 16:34

Todos os documentos(50)

Certidão

•11/04/2023, 09:24

Despacho

•30/01/2023, 13:19

Despacho

•19/01/2023, 17:33

Agravo

•17/11/2022, 14:11

Agravo

•17/11/2022, 14:11

Decisão

•20/10/2022, 16:35

Decisão

•16/10/2022, 23:10

Acórdão

•29/07/2022, 18:27

Acórdão

•23/05/2022, 16:40

Despacho

•21/02/2022, 14:15

Despacho

•18/02/2022, 21:47

Sentença

•05/11/2021, 18:42

Sentença

•05/11/2021, 18:42

Decisão

•22/09/2021, 16:34

Decisão

•22/09/2021, 16:34

Embargos de Declaração

•17/09/2021, 17:21

Sentença

•03/09/2021, 17:48

Sentença

•03/09/2021, 17:48

Decisão

•27/04/2021, 17:05

Decisão

•27/04/2021, 17:05

Decisão

•08/04/2021, 19:51

Decisão

•08/04/2021, 19:51

Despacho

•19/03/2021, 09:20

Despacho

•17/03/2021, 23:28

Despacho

•17/03/2021, 23:28

Decisão

•27/11/2020, 06:50

Decisão

•26/11/2020, 15:33

Decisão

•26/11/2020, 15:33

Despacho

•14/10/2020, 15:27

Despacho

•08/10/2020, 20:58

Decisão

•26/08/2020, 21:35

Decisão

•26/08/2020, 21:35

Despacho

•12/06/2020, 20:12

Despacho

•12/06/2020, 19:25

Decisão

•18/05/2020, 11:44

Decisão

•15/05/2020, 17:21

Decisão

•15/05/2020, 17:21

Decisão

•24/03/2020, 19:11

Decisão

•24/03/2020, 19:11

Decisão

•06/02/2020, 17:18

Decisão

•29/11/2019, 18:00

Despacho

•30/09/2019, 16:23

Decisão

•14/08/2019, 16:38

Decisão

•10/05/2019, 17:12

Despacho

•14/03/2019, 15:50

Despacho

•24/01/2019, 18:39

Despacho

•08/11/2018, 19:17

Petição

•12/09/2018, 13:27

Decisão

•06/09/2018, 09:39

Petição

•10/08/2018, 16:10