Execução Fiscal 0008301-70.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 66.529,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

EDILENE ROSSI LACERDA

OAB/DF 15074·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 103721·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA

OAB/DF 23371·CPF·Representa: Réu

EDNA APARECIDA MARQUES

OAB/DF 19577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

EDILENE ROSSI LACERDA

OAB/DF 15074·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 103721·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA

OAB/DF 23371·CPF·Representa: Réu

EDNA APARECIDA MARQUES

OAB/DF 19577·CPF·Representa: Réu

MARCOS TOMASINI

OAB/DF 24846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:26

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:03

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:02

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:52

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2023, 18:12

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

12/01/2023, 18:15

Recebidos os autos

12/01/2023, 18:15

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:26

Publicado Decisão em 27/05/2025.

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 10:03

Despacho

•01/04/2024, 18:37

Reportar Problema

legal

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27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:03

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:02

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:52

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2023, 18:12

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

12/01/2023, 18:15

Recebidos os autos

12/01/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/06/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:11

Recebidos os autos

22/03/2022, 10:11

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/10/2021, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2021, 16:17

Juntada de certidão

29/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008301-70.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou c

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/04/2021, 10:08

Recebidos os autos

16/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:31

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:23

Juntada de certidão

23/11/2020, 12:20

Juntada de certidão

18/11/2020, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2020, 11:57

Recebidos os autos

10/11/2020, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 08:51

Recebidos os autos

30/09/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/05/2020, 10:52

Juntada de certidão

15/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de IRFASA SA CONSTRUCOES IND E COMERCIO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:03

Decorrido prazo de IRFASA SA CONSTRUCOES IND E COMERCIO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 13:27

Publicado Certidão em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 14:29

Juntada de certidão

25/09/2019, 10:40

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 07:40

Decisão

•12/01/2023, 18:15

Despacho

•26/05/2022, 14:14

Despacho

•22/03/2022, 10:11

Decisão

•16/04/2021, 12:47

Decisão

•16/04/2021, 10:08

Decisão

•23/11/2020, 12:23

Decisão

•10/11/2020, 11:57

Despacho

•02/10/2020, 08:51

Despacho

•30/09/2020, 16:09