Execução de Título Extrajudicial 0711411-06.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711411-06.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

26/04/2024, 16:12

Recebidos os autos

26/04/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/04/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BICALHO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de AMANDA NIELY CONCEICAO SALES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:04

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711411-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BICALHO DA SILVA EXECUTADO: AMANDA NIELY CONCEICAO SALES Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por CARLOS ALBERTO BICALHO DA SILVA, em desfavor de AMANDA NIELY CONCEICAO SALES. Os Embargos à Execução em apenso foram acolhidos para reconhecer a nulidade da presente execução, por considerar que o o título não corresponde a obrigação certa, líquida e exigível. A sentença encontra-se juntada ao ID 186058213, já tendo havido o trânsito em julgado, conforme certificado ao ID 191506838. Decido. Tendo em vista a sentença prolatada no bojo dos embargos, a ação de execução deve também ser extinta, como mera consequência direta do decidido naqueles autos. Assim, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. Custas finais, caso existam, correrão a cargo da parte exequente (art. 82, caput, do NCPC). Honorários advocatícios já fixados na sentença dos embargos, sendo descabida nova condenação (Acórdão 1239916, 00237059620168070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do Eg. TJDFT. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/03/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 16:12

Sentença

•01/04/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711411-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BICALHO DA SILVA EXECUTADO: AMANDA NIELY CONCEICAO SALES Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por CARLOS ALBERTO BICALHO DA SILVA, em desfavor de AMANDA NIELY CONCEICAO SALES. Os Embargos à Execução em apenso foram acolhidos para reconhecer a nulidade da presente execução, por considerar que o o título não corresponde a obrigação certa, líquida e exigível. A sentença encontra-se juntada ao ID 186058213, já tendo havido o trânsito em julgado, conforme certificado ao ID 191506838. Decido. Tendo em vista a sentença prolatada no bojo dos embargos, a ação de execução deve também ser extinta, como mera consequência direta do decidido naqueles autos. Assim, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. Custas finais, caso existam, correrão a cargo da parte exequente (art. 82, caput, do NCPC). Honorários advocatícios já fixados na sentença dos embargos, sendo descabida nova condenação (Acórdão 1239916, 00237059620168070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do Eg. TJDFT. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711411-06.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BICALHO DA SILVA EXECUTADO: AMANDA NIELY CONCEICAO SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Com efeito, de acordo com o art. 99 do CPC, basta a simples declaração de pobreza da parte para que se conceda a gratuidade da justiça, vez que a pobreza em questão refere-se à impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família da parte. Em casos tais, afirmando a parte que não dispõe de recursos para suportar as despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção, o magistrado somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para sua concessão. No caso em apreço, a alegação do impugnante fundamenta-se em alegações genéricas de que o exequente não faz jus ao benefício, não tendo anexado aos autos qualquer documento que desmereça, a contento, aqueles por ela juntados aos autos. Certo, contudo, que alegações desprovidas de fundamentação e documentação não são aptas a revogar a benesse anteriormente deferida, não bastando, para desconstituí-la, meros indícios de que a parte contrária não merece o benefício. É imprescindível prova firme, robusta e inequívoca neste sentido. E o ônus da prova é do impugnante. Nesse sentido: "(...) III - Uma vez deferida a gratuidade de justiça, cabe à outra parte realizar a contraprova, trazendo a necessária certeza sobre a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais para a obtenção da gratuidade. De tal forma, não se desvencilhando o impugnante do ônus de comprovar suas pretensões, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, não há como entender pela procedência de seus pleitos. (...). (Acórdão n.878551, 20130310131039APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Revisor: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 07/07/2015. Pág.: 589). Pelo exposto, rejeito esta impugnação à gratuidade de justiça, mantendo os benefícios da gratuidade de justiça deferida ao exequente. Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. Vindo a planilha de débitos, promova-se as pesquisas de bens, conforme decisão de ID 169182974. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

17/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BICALHO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA NIELY CONCEICAO SALES em 23/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Publicado Sentença em 03/04/2024.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

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