Execução de Título Extrajudicial 0721560-95.2022.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 22:20

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 22:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:54

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721560-95.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I EXECUTADO: CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I em desfavor de CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Desconstituo a penhora sobre o imóvel de matrícula 298.283 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do DF, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 07:47

Recebidos os autos

11/01/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 12:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:52

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:18

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:52

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0721560-95.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I Polo passivo: CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da expedição do termo de penhora de ID 179147338. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 16:24:28. CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral

04/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:27

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:26

Expedição de Termo.

28/11/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:10

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721560-95.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I EXECUTADO: CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão Ante o interesse do credor na penhora dos direitos do executado sobre o bem de matrícula 298.283 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do DF, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a penhora sobre os DIREITOS AQUISITIVOS da parte executada sobre o imóvel cuja certidão de ônus encontra-se juntada ao ID 175161552. Com fundamento na disposição inserta no artigo 838 do CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA dos direitos aquisitivos sobre aquele bem. Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído patrono, da penhora realizada e para ficar ciente de que, por este ato, encontra-se constituída como depositária fiel dos bens. Fica a parte executada intimada, ainda, para impugnar a penhora no prazo legal, nos termos do artigo 917, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias. Expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação da parte executada da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Oficie-se à CAIXA ECONOMICA, cientificando-a da presente penhora. Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para providências quanto ao registro imobiliário da penhora, a contar do recebimento do termo. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 21:59

Deferido o pedido de CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I - CNPJ: 22.103.012/0001-84 (EXEQUENTE).

21/11/2023, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/11/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:53

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0721560-95.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I Polo passivo: CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 175760159. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, observada a Decisão de ID 175685732, fica a parte AUTORA intimada para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2023 16:29:44. GABRIELA FERREIRA HOFF Estagiário Cartório

26/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:46

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721560-95.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I EXECUTADO: CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de penhora de imóvel cuja certidão de ônus encontra-se acostada ao ID 175161552, observo que está gravada com alienação fiduciária. A jurisprudência consolidada deste Tribunal entende que não é possível a penhora sobre bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, cuja propriedade é do credor fiduciário, nos termos do art. 1.361, do CC, mas tão somente sobre os direitos que o devedor detém sobre a coisa. Nesse contexto, a penhora será sobre os direitos aquisitivos da parte executada sobre o bem descrito à referida certidão. Por outro lado, a penhora a ser realizada não pode ser desprovida de resultado prático, conforme preconiza o art. 836 do CPC, sendo essencial a informações a respeito do saldo devedor, bem como da quantidade de parcelas pagas pelo executado. Nesse sentido, oficie-se à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao contrato de alienação fiduciária realizado com o devedor, averbado na certidão de ônus acostada aos autos, devendo informar a quantidade de parcelas pagas, bem como seu saldo devedor. Instrua-se com a certidão de ônus de ID 175161552. Vindo as informações, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para dizer se persiste o interesse na penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Atribuo à decisão força de ofício. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:49

Recebidos os autos

19/10/2023, 20:26

Outras decisões

19/10/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/10/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:48

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721560-95.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I EXECUTADO: CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO Por ora, ao credor, para juntar aos autos certidão de ônus atualizada do imóvel indicado à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/09/2023, 17:34

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:14

Juntada de certidão

19/08/2023, 17:22

Juntada de alvará de levantamento

19/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:42

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721560-95.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I EXECUTADO: CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Transcorrido o prazo para impugnação à penhora, consoante certificado ao ID 165236910, transfira-se o valor bloqueado via SISBAJUD para conta judicial vinculada aos autos, se o caso. 1.1. Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados nos autos ao ID 152784690 (R$ 260,04), em favor da parte exequente. Faculto ao credor a indicação de conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único do art. 906, do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, expeça-se o alvará eletrônico conforme solicitado. 2. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, bem como para juntar planilha atualizada do débito, da qual deverão ser decotados os valores levantados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

17/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 21:55

Outras decisões

14/07/2023, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 19:40

Juntada de certidão

17/03/2023, 19:39

Recebidos os autos

17/03/2023, 19:29

Desentranhado o documento

17/03/2023, 19:28

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/03/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:23

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:39

Recebidos os autos

05/02/2023, 12:06

Outras decisões

05/02/2023, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/02/2023, 08:27

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/11/2022, 23:02

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 11:49

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:09

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2022, 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

07/11/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I em 18/12/2023 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(91)

legal