Execução de Título Extrajudicial 0708361-79.2017.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708361-79.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/06/2024, 06:22

Processo Desarquivado

04/06/2024, 04:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/06/2024, 17:40

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 00:03

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708361-79.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: ALEXANDRE DEMOSTHENES KRYONIDIS, BASILE DEMOSTHENES KRYONIDIS EXECUTADO: MATEUS HENRIQUE MONTEIRO AMARAL, MIRILURDES FERNANDES MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.018, §1° do CPC, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, encaminhando-se o feito à suspensão por ausência de bens penhoráveis até 01/02/2025. Publique-se..* documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/02/2024, 14:23

Recebidos os autos

28/02/2024, 20:24

Outras decisões

28/02/2024, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 21:10

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:07

Decorrido prazo de 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:28

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 14:23

Decisão

•28/02/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708361-79.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: ALEXANDRE DEMOSTHENES KRYONIDIS, BASILE DEMOSTHENES KRYONIDIS EXECUTADO: MATEUS HENRIQUE MONTEIRO AMARAL, MIRILURDES FERNANDES MELO Decisão Depois de tentativas frustradas de constrição do patrimônio da executada, inclusive por meio de ordens de bloqueios de ativos financeiros, o exequente requer a expedição de ofícios às denominadas “fintechs”, com vistas à persecução de eventuais valores da executada. Com efeito, “fintechs” são sociedades de crédito reguladas pelas Resoluções nº 4.656/2018 e nº 4.657/2018 do Banco Central do Brasil, que operam no mercado mediante plataformas digitais, com a disponibilização de produtos e serviços financeiros de forma simplificada e com custos muitas vezes inferiores, diferenciando-se, nesses aspectos, das instituições bancárias tradicionais. Ocorre que o sistema SISBAJUD permite o bloqueio e indisponibilidade de ativos sob a administração, custódia ou registro de titularidade por todas as instituições financeiras que compõem o Sistema Financeiro Nacional, dentre as quais as “fintechs”. Neste sentido, extrai-se do site do Banco Central do Brasil: A lista de instituições participantes do SISBAJUD, como ocorria no BacenJud, provém do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que deve alcançar todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por exemplo: bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas; cooperativas de Crédito; sociedades de crédito, financiamento e investimento; instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC; e corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários”(https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/BacenjudSisbajud, acessado em 03.02.2021). Grifei. Portanto, tais entidades, sendo instituições financeiras, integram o Sistema Financeiro Nacional e estão abrangidas pelas pesquisas de amplo espectro realizadas por intermédio do sistema SISBAJUD, o que revela ser desnecessária a expedição de ofícios físicos para o mesmo propósito. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido do exequente. Foram exauridos todos os meios para localização a serem excutidos, de modo que a execução ficará suspensa por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil, prazo pelo qual os autos aguardarão no arquivo provisório (até o dia 01/02/2025). Após o decurso de um ano da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Publique-se. *documento assinado eletronicamente

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708361-79.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: ALEXANDRE DEMOSTHENES KRYONIDIS, BASILE DEMOSTHENES KRYONIDIS EXECUTADO: MATEUS HENRIQUE MONTEIRO AMARAL, MIRILURDES FERNANDES MELO Decisão Em cumprimento à decisão proferida no AGI nº 0728130-84.2023.8.07.0000, promova-se a pesquisa de bens no sistema SNIPER. Com o resultado das pesquisas, vistas ao credor por 15 dias. Além disso, diante do provimento do agravo, oficie-se às empresas de delivery (indicadas na petição de ID 157455441 - pág. 09 item "f") para que informem a existência de créditos em favor dos devedores, e, havendo saldo positivo, que promova o bloqueio e transferência dos referidos valores para conta judicial vinculada aos presentes autos até o limite do débito da presente execução (R$ 131.286,86). Expeçam-se mandados de intimação para as pessoas jurídicas indicadas na petição de ID 157455441 - pág. 09 item "f", para que depositem em conta judicial vinculada aos presentes autos, os valores a serem repassados para os executados em razão dos débitos que com eles possuem. Da penhora, intimem-se as partes executadas, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para apresentação de eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com a manifestação do executado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso o devedor não se manifeste, cerifique-se quanto a preclusão desta decisão, bem como quanto a interposição de eventual recurso, e façam-se os autos conclusos. Atribuo força de ofício à presente decisão. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

08/11/2023, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA. em 08/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(347)

Todos os documentos(53)