Execução de Título Extrajudicial 0711882-22.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711882-22.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 09:44

Recebidos os autos

08/02/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ANTES DA CITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apesar de protocolado posteriormente, o acordo entre as partes se deu antes da citação do executado, o que resulta na perda superveniente do interessede agir, ensejando a extinção do processo, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 2. No caso, não há que se falar na aplicação do artigo 922 do CPC, uma vez que “a suspensão do processo pressupõe a existência de relação jurídica processual válida e de execução em curso, o que não ocorre antes da citação válida” (Acórdão 1215522, 07121252320198070001, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/11/2019, publicado no DJE: 20/11/2019). 3. Apelação conhecida e não provida.

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de DVS COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:42

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711882-22.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: DVS COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 167869306. Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 14:33:30. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de DVS COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de DVS COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 17:01

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 16:54

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 22:08

Sentença

•14/07/2023, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711882-22.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: DVS COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA SENTENÇA BRADESCO SAUDE S/A ajuizou ação de execução em face de DVS COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA. Em manifestação ao ID 165352613, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

17/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DVS COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

Publicado Certidão em 15/08/2023.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DVS COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DVS COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA em 08/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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