Embargos de Declaração Cível 0709765-80.2017.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 36.900,00

Órgão julgador

Presidência da Segunda Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GABRIEL MARQUES DE SANTANA

CPF

Autor

AVENIDA CAMINHO DO LAGO C/ ALAMEDA CHICO BATATA, GLEBA 02, JARDIM METODISTA, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75690-000

Terceiro

EM FACE DA RMEX CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA SPE LTDA

Terceiro

ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GABRIEL MARQUES DE SANTANA

CPF

Autor

AVENIDA CAMINHO DO LAGO C/ ALAMEDA CHICO BATATA, GLEBA 02, JARDIM METODISTA, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75690-000

Terceiro

EM FACE DA RMEX CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA SPE LTDA

Terceiro

ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT

Terceiro

GABRIEL MARQUES DE SANTANA

CPF

Reu

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Desentranhamento de documento (ID: 14340644 - 0704845-46.2016.8.07.0020 Decisão)

18/02/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:05

Recebidos os autos

17/02/2020, 16:05

Baixa Definitiva

16/11/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 13:57

Transitado em Julgado em 16/11/2018

16/11/2018, 13:57

Juntada de certidão

16/11/2018, 13:57

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 02:24

Decorrido prazo de GABRIEL MARQUES DE SANTANA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 02:23

Publicado Acórdão em 22/10/2018.

22/10/2018, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 02:15

Recebidos os autos

18/10/2018, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2018, 17:45

Deliberado em Sessão - julgado

17/10/2018, 16:19

Incluído em pauta para 17/10/2018 13:30:00 SALA DE SESSÕES, BLOCO 1, TÉRREO, FORUM JULIO LEAL.

15/10/2018, 11:03

Todas as movimentações(91)

Desentranhamento de documento (ID: 14340644 - 0704845-46.2016.8.07.0020 Decisão)

18/02/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:05

Recebidos os autos

17/02/2020, 16:05

Baixa Definitiva

16/11/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 13:57

Documentos

Acórdão

•18/10/2018, 12:23

Acórdão

•18/10/2018, 09:25

Transitado em Julgado em 16/11/2018

16/11/2018, 13:57

Juntada de certidão

16/11/2018, 13:57

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 02:24

Decorrido prazo de GABRIEL MARQUES DE SANTANA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 02:23

Publicado Acórdão em 22/10/2018.

22/10/2018, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 02:15

Recebidos os autos

18/10/2018, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2018, 17:45

Deliberado em Sessão - julgado

17/10/2018, 16:19

Incluído em pauta para 17/10/2018 13:30:00 SALA DE SESSÕES, BLOCO 1, TÉRREO, FORUM JULIO LEAL.

15/10/2018, 11:03

Recebidos os autos

04/10/2018, 18:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

04/10/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 21:50

Recebidos os autos

27/09/2018, 21:50

Baixa Definitiva

10/09/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 12:13

Transitado em Julgado em 06/09/2018

10/09/2018, 12:11

Juntada de certidão

10/09/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2018, 18:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Segunda Turma Recursal para Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias - (em grau de recurso)

09/09/2018, 18:06

Recebidos os autos

09/09/2018, 18:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

06/09/2018, 17:50

Decorrido prazo de GABRIEL MARQUES DE SANTANA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 02:20

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

23/08/2018, 17:12

Classe Processual AGRAVO REGIMENTAL (206) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

23/08/2018, 17:11

Publicado Acórdão em 15/08/2018.

15/08/2018, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 02:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2018, 16:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Segunda Turma Recursal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

10/08/2018, 13:12

Recebidos os autos

10/08/2018, 13:12

Conhecido o recurso de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 10.623.013/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido

09/08/2018, 13:19

Deliberado em Sessão - julgado

08/08/2018, 18:29

Incluído em pauta para 08/08/2018 13:30:00 SALA DE SESSÕES, BLOCO 1, TÉRREO, FORUM JULIO LEAL.

02/08/2018, 15:39

Recebidos os autos

23/07/2018, 15:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Segunda Turma Recursal para Presidência da Segunda Turma Recursal - (em grau de recurso)

23/07/2018, 15:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

23/07/2018, 15:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

02/07/2018, 15:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SECRETARIA DA Segunda Turma Recursal - (em grau de recurso)

01/07/2018, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2018, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2018, 02:56

Publicado Certidão em 29/06/2018.

29/06/2018, 02:56

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para AGRAVO REGIMENTAL (206)

27/06/2018, 03:35

Juntada de Petição de agravo interno

26/06/2018, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 14:28

Publicado Decisão em 11/06/2018.

11/06/2018, 14:28

Juntada de certidão

08/06/2018, 11:12

Recurso Extraordinário não admitido

06/06/2018, 16:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Segunda Turma Recursal para SERECO - (em grau de recurso)

06/06/2018, 16:31

Recebidos os autos

06/06/2018, 16:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Segunda Turma Recursal para Presidência da Segunda Turma Recursal - (em grau de recurso)

05/06/2018, 16:18

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

05/06/2018, 16:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

05/06/2018, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2018, 09:54

Publicado Certidão em 29/05/2018.

29/05/2018, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2018, 15:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias para SERECO - (em grau de recurso)

24/05/2018, 16:11

Decorrido prazo de GABRIEL MARQUES DE SANTANA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 02:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/05/2018, 19:44

Publicado Acórdão em 02/05/2018.

02/05/2018, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2018, 03:19

Recebidos os autos

27/04/2018, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2018, 18:03

Deliberado em Sessão - julgado

25/04/2018, 16:28

Incluído em pauta para 25/04/2018 13:30:00 SALA DE SESSÕES, BLOCO 1, TÉRREO, FORUM JULIO LEAL.

20/04/2018, 13:42

Recebidos os autos

17/04/2018, 14:08

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

17/04/2018, 14:08

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 02:13

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

20/03/2018, 15:53

Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

20/03/2018, 15:51

Publicado Acórdão em 20/03/2018.

20/03/2018, 02:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2018, 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2018, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2018, 02:17

Recebidos os autos

16/03/2018, 16:31

Conhecido o recurso de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 10.623.013/0001-70 (RECORRENTE) e provido em parte

14/03/2018, 17:59

Deliberado em Sessão - julgado

14/03/2018, 16:27

Incluído em pauta para 14/03/2018 13:30:00 SALA DE SESSÕES, BLOCO 1, TÉRREO, FORUM JULIO LEAL.

08/03/2018, 15:24

Recebidos os autos

06/03/2018, 14:35

Conclusos para julgamento para Desembargador(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

06/03/2018, 14:35

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

27/02/2018, 15:13

Juntada de certidão

27/02/2018, 15:13

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Segunda Turma Recursal - (outros motivos)

27/02/2018, 13:50

Juntada de certidão

27/02/2018, 13:50

Recebidos os autos

26/02/2018, 18:45

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 18:45

Decisão

•27/09/2018, 16:38

Petição

•18/09/2018, 10:20

Despacho

•10/09/2018, 19:06

Despacho

•09/09/2018, 18:06

Acórdão

•13/08/2018, 16:57

Petição

•13/08/2018, 16:20

Acórdão

•09/08/2018, 17:28

Decisão

•07/06/2018, 14:22

Decisão

•06/06/2018, 16:31

Acórdão

•27/04/2018, 13:02

Acórdão

•26/04/2018, 17:19

Acórdão

•16/03/2018, 16:32

Acórdão

•16/03/2018, 16:18

Todos os documentos(25)

Acórdão

•18/10/2018, 12:23

Acórdão

•18/10/2018, 09:25

Decisão

•27/09/2018, 16:38

Petição

•18/09/2018, 10:20

Despacho

•10/09/2018, 19:06

Despacho

•09/09/2018, 18:06

Acórdão

•13/08/2018, 16:57

Petição

•13/08/2018, 16:20

Acórdão

•09/08/2018, 17:28

Decisão

•07/06/2018, 14:22

Decisão

•06/06/2018, 16:31

Acórdão

•27/04/2018, 13:02

Acórdão

•26/04/2018, 17:19

Acórdão

•16/03/2018, 16:32

Acórdão

•16/03/2018, 16:18

Decisão

•26/02/2018, 18:23

Decisão

•26/02/2018, 18:23

Decisão

•23/02/2018, 14:38

Decisão

•23/02/2018, 14:38

Sentença

•29/01/2018, 18:15

Sentença

•29/01/2018, 18:15

Sentença

•18/12/2017, 18:30

Sentença

•18/12/2017, 18:30

Petição

•27/11/2017, 14:52

Petição

•27/11/2017, 14:52