Baixa Definitiva
16/05/2025, 16:17Expedição de Certidão.
16/05/2025, 16:17Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025, 16:17Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 02:17Decorrido prazo de ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 02:17Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 02:16Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 02:16Recebidos os autos
14/04/2025, 16:54Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (RECORRENTE) e provido em parte
11/04/2025, 17:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025, 17:05Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025, 14:00Expedição de Intimação de Pauta.
27/03/2025, 14:00Recebidos os autos
20/03/2025, 16:54Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
13/03/2025, 16:56