Execução de Título Extrajudicial 0713098-30.2023.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 31/01/2024

02/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES DE FARIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de LINETE VITORIA DOS SANTOS ARAUJO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:55

Desentranhado o documento

08/01/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:53

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713098-30.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO EXECUTADO: LINETE VITORIA DOS SANTOS ARAUJO, ALCIMAR ALVES DE FARIA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. 1. DA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar objetivamente bens passíveis de penhora, não logrou fazê-lo, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Considerando as diligências infrutíferas realizadas, a impossibilidade de satisfação imediata do crédito da parte credora mediante penhora no rosto dos autos n. 0719079-16.2018.08.07.0003, em trâmite na 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF, consoante documento id. 168233900, bem como a inércia da parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, aguarde-se o resultado da apuração de eventual crédito em favor da parte junto aos autos supracitados. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do NCPC c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF informando que os presentes autos serão arquivados, mas a constrição efetuada está mantida, aguardando a satisfação do crédito mediante a penhora no rosto dos autos realizada. Intime-se a parte exequente para acompanhar o andamento da ação sobredita, e requeira oportunamente o desarquivamento e o prosseguimento da presente execução. Sem custas e sem honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se a exequente. Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:47

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713098-30.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO EXECUTADO: LINETE VITORIA DOS SANTOS ARAUJO, ALCIMAR ALVES DE FARIA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. 1. DA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar objetivamente bens passíveis de penhora, não logrou fazê-lo, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Considerando as diligências infrutíferas realizadas, a impossibilidade de satisfação imediata do crédito da parte credora mediante penhora no rosto dos autos n. 0719079-16.2018.08.07.0003, em trâmite na 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF, consoante documento id. 168233900, bem como a inércia da parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, aguarde-se o resultado da apuração de eventual crédito em favor da parte junto aos autos supracitados. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do NCPC c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF informando que os presentes autos serão arquivados, mas a constrição efetuada está mantida, aguardando a satisfação do crédito mediante a penhora no rosto dos autos realizada. Intime-se a parte exequente para acompanhar o andamento da ação sobredita, e requeira oportunamente o desarquivamento e o prosseguimento da presente execução. Sem custas e sem honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se a exequente. Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 12:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

21/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:51

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713098-30.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO EXECUTADA: LINETE VITORIA DOS SANTOS ARAUJO, ALCIMAR ALVES DE FARIA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Decisão ID Num. 171500692, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar bens da executada passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, podendo o exequente pleitear o desarquivamento em outro momento mais oportuno, demonstrando a alteração da situação financeira dos executados. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.

08/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:51

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713098-30.2023.8.07.0003. REQUERENTE: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO REQUERIDO: LINETE VITORIA DOS SANTOS ARAUJO, ALCIMAR ALVES DE FARIA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei aos autos tela de desbloqueio Sisbajud. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:02

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713098-30.2023.8.07.0003. REQUERENTE: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO REQUERIDO: LINETE VITORIA DOS SANTOS ARAUJO, ALCIMAR ALVES DE FARIA DECISÃO Diante da petição de Id. 173961063, na qual a parte executada, LINETE VITORIA DOS SANTOS ARAUJO, impugna os bloqueios realizados em sua conta bancária alegando serem provenientes de pensão alimentícia, bem como diante da concordância da parte exequente (Id. 174321239) com o pedido de desbloqueio dos respectivos valores: Promova-se o IMEDIATO desbloqueio via SISBAJUD dos valores penhorados na conta bancária da executada, na qual recebe pensão alimentícia, bem como proceda-se com o cancelamento da reiteração da medida de bloqueio denominada "teimosinha", via sistema, em relação a executada LINETE VITORIA DOS SANTOS ARAUJO. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/10/2023, 19:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:19

Outras decisões

06/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

06/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:22

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713098-30.2023.8.07.0003. REQUERENTE: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO REQUERIDO: LINETE VITORIA DOS SANTOS ARAUJO, ALCIMAR ALVES DE FARIA CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, juntei resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da diligência SISBAJUD na modalidade teimosinha. Ressalta-se que a consulta permanece ativa ate 10/10/2023, sendo o presente espelho resultado dos valores bloqueados tão somente até 02/10/2023. De ordem da Juíza de Direito, Dr.ª CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO, considerando a impugnação apresentada pela parte executada, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 02(dois) dias. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.

04/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:54

Juntada de certidão

29/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:43

Recebidos os autos

19/09/2023, 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

19/09/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/09/2023, 11:03

Outras decisões

16/09/2023, 23:39

Recebidos os autos

16/09/2023, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

11/09/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713098-30.2023.8.07.0003. REQUERENTE: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO REQUERIDO: LINETE VITORIA DOS SANTOS ARAUJO, ALCIMAR ALVES DE FARIA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, no termos do artigo 921, III, CPC/15 (Id. 164672559). Todavia, em se tratando do rito adotado pelos Juizados Especiais, a suspensão do processo é incompatível, haja vista as disposições trazidas no artigo 2º e artigo 53, § 4º, ambos da lei 9.099/95. Assim, a suspensão pleiteada revela-se em descompasso com os preceitos e ditames da Lei n. 9.099/95, colidindo com os princípios informadores dos juizados especiais, razão pela qual resta indeferido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promover o andamento do presente feito, indicando outros valores e bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, sob pena de extinção. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

05/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 19:54

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:02

Outras decisões

28/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

21/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 18:38

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:00

Outras decisões

09/08/2023, 12:29

Recebidos os autos

09/08/2023, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

01/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:15

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713098-30.2023.8.07.0003. REQUERENTE: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO REQUERIDO: LINETE VITORIA DOS SANTOS ARAUJO, ALCIMAR ALVES DE FARIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro por ora o pedido de comunicação à 2ª Vara Cível de Ceilândia acerca da atualização do valor do débito (id. 163345788), uma vez que o referido Juízo ainda não comunicou acerca de valores efetivamente disponíveis para penhora. Conforme restou consignado na decisão de id. 158213155, a penhora no rosto dos autos não implica necessariamente a apreensão efetiva e o depósito de bens à ordem judicial, mas apenas afetação à futura expropriação, cabendo ao juízo no qual ela foi efetuada a análise do concurso de créditos. Sendo assim, deve a parte exequente promover o andamento do presente feito, indicando valores e bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito. Caso seja requerido, prossiga-se a execução mediante realização das diligências SISBAJUD e RENAJUD. Na hipótese de ser realizada a diligência SISBAJUD, promova-se a consulta de ativos financeiros em nome do(a) Executado(a), tornando-os indisponíveis até o limite do débito e intimando a parte executada na forma do art. 854, §2º do CPC/15. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, ficará o valor bloqueado convertido em penhora, ficando o Banco de Brasília - BRB, na pessoa do gerente geral da agência Poder Judiciário - DF, como depositário fiel da quantia constrita, devendo proceder à transferência da quantia para conta no BRB, a disposição deste Juízo. Feito, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo legal. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2023, 11:10

Outras decisões

12/07/2023, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

03/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 21:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

27/06/2023, 11:07

Recebidos os autos

27/06/2023, 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/06/2023, 15:36

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 15:35

Desentranhado o documento

26/06/2023, 15:35

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

21/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:45

Decorrido prazo de LINETE VITORIA DOS SANTOS ARAUJO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES DE FARIA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:20

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

23/05/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

19/05/2023, 20:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2023, 18:42

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:57

Deferido em parte o pedido de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - CPF: 675.514.755-91 (REQUERENTE)

10/05/2023, 20:20

Recebidos os autos

10/05/2023, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

10/05/2023, 09:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/05/2023, 09:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/05/2023, 08:14

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 00:29

Recebidos os autos

05/05/2023, 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

05/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:32

Recebidos os autos

03/05/2023, 10:51

Determinada a emenda à inicial

03/05/2023, 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/05/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

01/05/2023, 14:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES DE FARIA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINETE VITORIA DOS SANTOS ARAUJO em 31/01/2024 23:59.

Desentranhado o documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Publicado Sentença em 15/12/2023.

Decorrido prazo de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO em 11/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

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