Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0023499-46.2011.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 265.638,28

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Planaltina 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

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MARIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA

Autor

AGRO PAULISTA REPRESENTACAO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARNO JERKE JUNIOR

OAB/DF 27681·CPF·Representa: Autor

PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER

OAB/DF 40970·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO VALERIANO RODRIGUES

OAB/DF 8446·CPF·Representa: Autor

OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO

OAB/DF 34140·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO VALERIANO RODRIGUES

OAB/DF 8446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

MARIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA

Autor

AGRO PAULISTA REPRESENTACAO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

CIRO KURIBAYASHI

CPF

Autor

BRUNO FERREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

EDNA LUCIA SALGADO

CPF

Autor

RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA

Terceiro

AGRO PAULISTA REPRESENTACAO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

MARIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

BRUNO FERREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

EDNA LUCIA SALGADO

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

CIRO KURIBAYASHI

CPF

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ARNO JERKE JUNIOR

OAB/DF 27681·CPF·Representa: Autor

PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER

OAB/DF 40970·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO VALERIANO RODRIGUES

OAB/DF 8446·CPF·Representa: Autor

OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO

OAB/DF 34140·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO VALERIANO RODRIGUES

OAB/DF 8446·CPF·Representa: Réu

ARNO JERKE JUNIOR

OAB/DF 27681·CPF·Representa: Réu

PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER

OAB/DF 40970·CPF·Representa: Réu

OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO

OAB/DF 34140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2020, 12:10

Expedição de TST.

23/11/2020, 12:05

Transitado em Julgado em 28/10/2020

23/11/2020, 12:05

Juntada de certidão

23/11/2020, 12:03

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

23/06/2020, 11:47

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:47

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

12/06/2020, 16:26

Juntada de certidão

12/06/2020, 16:25

Decorrido prazo de CIRO KURIBAYASHI em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:18

Publicado Certidão em 02/06/2020.

02/06/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)

28/05/2020, 16:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

28/05/2020, 16:50

Recebidos os autos

28/05/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:51

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

23/11/2020, 12:10

Expedição de TST.

23/11/2020, 12:05

Transitado em Julgado em 28/10/2020

23/11/2020, 12:05

Juntada de certidão

23/11/2020, 12:03

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

23/06/2020, 11:47

Documentos

Despacho

•28/05/2020, 16:50

Agravo

•03/03/2020, 18:21

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legal

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Juntada de certidão

23/06/2020, 11:47

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

12/06/2020, 16:26

Juntada de certidão

12/06/2020, 16:25

Decorrido prazo de CIRO KURIBAYASHI em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:18

Publicado Certidão em 02/06/2020.

02/06/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)

28/05/2020, 16:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

28/05/2020, 16:50

Recebidos os autos

28/05/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/05/2020, 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2020, 12:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/05/2020, 12:22

Juntada de certidão

27/05/2020, 12:22

Decorrido prazo de AGRO PAULISTA REPRESENTACAO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - ME em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2020, 11:38

Publicado Certidão em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:19

Publicado Certidão em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:19

Publicado Certidão em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:19

Publicado Certidão em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:19

Publicado Certidão em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Juntada de certidão

06/03/2020, 11:11

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/03/2020, 14:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

04/03/2020, 05:57

Juntada de Petição de agravo

03/03/2020, 18:21

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 02:30

Juntada de certidão

05/02/2020, 10:13

Remetidos os Autos da(o) 9139 para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020, 13:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020, 13:46

Recebidos os autos

13/01/2020, 13:46

Recurso Especial não admitido

30/12/2019, 13:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/12/2019, 18:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2019, 18:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/12/2019, 18:11

Juntada de certidão

25/09/2019, 16:38

Decorrido prazo de AGRO PAULISTA REPRESENTACAO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - ME em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2019, 16:50

Publicado Certidão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:28

Publicado Certidão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:28

Publicado Certidão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:28

Publicado Certidão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:28

Publicado Certidão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:28

Publicado Certidão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:27

Publicado Certidão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:27

Publicado Certidão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 02:20

Juntada de certidão

23/08/2019, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 02:34

Publicado Certidão em 16/08/2019.

16/08/2019, 02:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2019, 19:14

Juntada de certidão

14/08/2019, 08:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)

30/07/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:58

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:32

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:32

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUZA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:32

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA DA CUNHA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:32

Decorrido prazo de AGRO PAULISTA REPRESENTACAO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - ME em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:32

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:48

Decorrido prazo de EDNA LUCIA SALGADO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:48

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2019, 22:03

Publicado Ementa em 08/07/2019.

08/07/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 02:19

Recebidos os autos

04/07/2019, 15:50

Conhecido o recurso de BRUNO FERREIRA DA CUNHA - CPF: 011.104.811-79 (EMBARGANTE) e não-provido

03/07/2019, 14:44

Deliberado em Sessão - julgado

03/07/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 12:27

Incluído em pauta para 26/06/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

30/05/2019, 15:24

Recebidos os autos

28/05/2019, 14:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

24/05/2019, 13:49

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 19:43

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 19:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 19:43

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 19:43

Decorrido prazo de EDNA LUCIA SALGADO em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 19:43

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUZA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 19:43

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA DA CUNHA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 19:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

22/05/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:41

Decorrido prazo de CIRO KURIBAYASHI em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 02:49

Decorrido prazo de AGRO PAULISTA REPRESENTACAO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - ME em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 02:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2019, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 02:25

Publicado Despacho em 10/05/2019.

10/05/2019, 02:25

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 12:54

Recebidos os autos

08/05/2019, 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

07/05/2019, 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

07/05/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 17:54

Juntada de certidão

07/05/2019, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2019, 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2019, 18:20

Publicado Ementa em 29/04/2019.

29/04/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 02:16

Recebidos os autos

25/04/2019, 13:56

Conhecido o recurso de CIRO KURIBAYASHI - CPF: 760.095.728-00 (APELANTE) e não-provido

24/04/2019, 16:21

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUZA - CPF: 573.009.681-04 (APELANTE) e provido em parte

24/04/2019, 16:21

Deliberado em Sessão - julgado

24/04/2019, 16:19

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

22/04/2019, 12:09

Decorrido prazo de AGRO PAULISTA REPRESENTACAO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - ME em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 04:05

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA DA CUNHA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 04:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUZA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 04:05

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 04:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 04:05

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 04:04

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 04:04

Decorrido prazo de CIRO KURIBAYASHI em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 04:04

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA DA CUNHA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 02:39

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 02:39

Decorrido prazo de MARIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 02:39

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUZA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 02:39

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 02:39

Decorrido prazo de AGRO PAULISTA REPRESENTACAO DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - ME em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 02:39

Decorrido prazo de CIRO KURIBAYASHI em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 02:39

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 15:25

Incluído em pauta para 24/04/2019 13:30:00 2.110.

27/03/2019, 16:59

Incluído em pauta para 24/04/2019 13:30:00 2.110.

27/03/2019, 16:55

Juntada de certidão

19/03/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 18:48

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

19/03/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 20:23

Incluído em pauta para 10/04/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

15/03/2019, 20:23

Recebidos os autos

06/03/2019, 20:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

26/02/2019, 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/01/2019, 18:36

Juntada de certidão

10/01/2019, 18:36

Juntada de certidão

10/01/2019, 17:11

Recebidos os autos

07/01/2019, 13:36

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 13:36

Agravo

•03/03/2020, 18:21

Decisão

•04/02/2020, 13:47

Decisão

•13/01/2020, 13:46

Acórdão

•04/07/2019, 15:16

Despacho

•08/05/2019, 13:40

Despacho

•08/05/2019, 12:54

Acórdão

•24/04/2019, 20:54

Decisão

•19/12/2018, 15:49

Decisão

•19/12/2018, 15:49

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/12/2018, 15:49

Despacho

•19/12/2018, 15:49

Despacho

•19/12/2018, 15:49

Decisão

•19/12/2018, 15:49

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/05/2020, 16:50

Agravo

•03/03/2020, 18:21

Agravo

•03/03/2020, 18:21

Decisão

•04/02/2020, 13:47

Decisão

•13/01/2020, 13:46

Acórdão

•04/07/2019, 15:16

Despacho

•08/05/2019, 13:40

Despacho

•08/05/2019, 12:54

Acórdão

•24/04/2019, 20:54

Decisão

•19/12/2018, 15:49

Decisão

•19/12/2018, 15:49

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/12/2018, 15:49

Despacho

•19/12/2018, 15:49

Despacho

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Decisão

•19/12/2018, 15:49

Despacho

•19/12/2018, 15:49

Sentença

•19/12/2018, 15:49

Sentença

•19/12/2018, 15:49