Execução de Título Extrajudicial 0718294-71.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 22.015,18

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:49

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:23

Recebidos os autos

08/10/2024, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 21:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:02

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:57

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:49

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:23

Recebidos os autos

08/10/2024, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 21:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:02

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:08

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:08

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 Requerido: SAO ROQUE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXEQUENTE juntou aos autos petição precedente. Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, e na Decisão que deferiu o parcelamento do débito exequendo, aguarde-se o pagamento da parcela 2. Vindo o depósito, expeça-se Alvará conforme anteriormente autorizado. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 23:51:51. MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0718294-71.2020.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 23:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:21

Juntada de certidão

26/04/2024, 23:44

Juntada de alvará de levantamento

26/04/2024, 23:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:35

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0718294-71.2020.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 Polo passivo: SAO ROQUE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, os dados bancários fornecidos na petição de ID 191006989, pertence ao escritório de ALVES E NEVES ADVOGADOS, (CNPJ/PIX: 49.276.612/0001-09). Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o interessado intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida pelo sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone ou chave aleatória. Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência. Ressalta-se, ainda, que não é possível expedir alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos. Vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se alvará eletrônico. Em caso de indicação de escritório, e cumpridos os requisitos acima, de ordem, cadastre-se a pessoa jurídica como terceiro interessado a fim de viabilizar a expedição do alvará eletrônico. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 17:54:23. CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral

17/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:12

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718294-71.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 EXECUTADO: SAO ROQUE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do preenchimento dos pressupostos previstos no "caput" art. 916, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro ao devedor o parcelamento do restante da dívida em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Conforme disposto no parágrafo terceiro do mesmo artigo, suspendo os atos executivos e determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em favor do credor (IDs 189265127 e 192739947). Faculto ao exequente a indicação de conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação. Caso sejam apresentados requerimentos das partes nesse sentido, bem como indicadas contas conforme mencionado, expeça-se alvará eletrônico, independente de nova conclusão. Defiro desde logo a expedição de alvará de levantamento após cada depósito das parcelas a serem depositadas pelo devedor. Fica o devedor advertido de que o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos, tudo nos termos do §5º do art. 916, do CPC. Venham os depósitos, conforme a determinação acima traçada, o quais deverão ser feitos mês a mês, considerando a data do primeiro depósito. Expeça-se alvará de levantamento conforme determinado. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:58

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718294-71.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 EXECUTADO: SAO ROQUE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para manifestar-se acerca da petição de ID 191006989, a fim de recolher o montante complementar para parcelamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. * documento datado e assinado eletronicamente

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:55

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 Requerido: SAO ROQUE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 14:41:32. MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0718294-71.2020.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 09:34

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718294-71.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 EXECUTADO: SAO ROQUE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda de ID 186689056. Alterado o valor da causa para R$ 19.320,21, conforme planilha de ID 186689059. 1. Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 19.320,21, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: SAO ROQUE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA Endereço: SHIS QI 23 CONJUNTO 6, S/N, LOTE 13, SETOR DE HABITACOES INDIVIDUAIS SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 71660-060 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.5. Em caso de requerimento, desde já, defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados. Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo. Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.6. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9. Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa, conforme item 1.5. da presente decisão. Consultados os sistemas e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.9.1. Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.9.2. Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2. Caso contrário, citada a parte executada não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ou o pagamento do débito, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. 2.1. Vindo a planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 3. Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 3.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 3.1.1. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 3.2. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.1. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.2. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 3.2.3. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 4. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado, e SNIPER. 4.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 4.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 4.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 4.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 105430673, que suspendeu a execução até 08/10/2022 (taxa condominial). Atribuo a presente decisão força de mandado. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:34

Recebida a emenda à inicial

19/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 23:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718294-71.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 EXECUTADO: JOSENI RODRIGUES DAS CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a substituição do polo passivo da demanda, ao argumento de que houve alteração da propriedade do imóvel objeto da dívida aqui executada. Como cediço, as taxas condominiais decorrem do direito de propriedade de imóvel localizado em condomínio, possuindo natureza propter rem, é dizer, são de responsabilidade do titular do direito real de propriedade sobre o bem, via de regra, podendo passar a responsabilidade para outra pessoa mediante o registro da transmissão do direito da propriedade. No presente caso, a certidão de matrícula do imóvel acostada ao ID 18365231 indica expressamente como proprietário SÃO ROQUE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.160.682./0001-32. Nesse sentido, é plenamente possível a cobrança das taxas condominiais da pessoa física ou jurídica constante no registro do imóvel como proprietário. O TJDFT já decidiu reiteradas vezes nesse sentido. Veja-se: COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINNACEIRA. CONSOLIDAÇÃO PLENA DA PROPRIEDADE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE. PROPRIETÁRIO. ESCRITURA PÚBLICA. TRANSMISSÃO. PROPRIEDADE. REGISTRO. AUSÊNCIA. CIÊNCIA. CONDOMÍNIO. INEXISTÊNCIA. 1. As taxas condominiais são de natureza propter rem, ou seja, recaem sobre quem é o titular do direito real sobre o bem. 2. A instituição financeira é parte legítima para compor o polo passivo da ação de cobrança das taxas condominiais após a consolidação da propriedade plena no registro do imóvel em seu nome. 3. De acordo com o entendimento do STJ, no julgamento do REsp nº 1.345.331/RS, na sistemática dos recursos repetitivos, o responsável pelo pagamento da taxa condominial pode ser o proprietário do bem ou o titular da soma dos aspectos da propriedade (usar, gozar e fruir). 4. Somente é possível afastar a responsabilidade do proprietário pelas despesas condominiais mediante o registro da transmissão da propriedade na matrícula do imóvel; a demonstração da inequívoca ciência do condomínio a respeito da transferência de titularidade do bem ou a comprovação da imissão na posse. Ausente qualquer dessas hipóteses a responsabilidade da pessoa indicada na escritura pública deve ser mantida. 5. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso conhecido e não provido.(Acórdão 1196495, 07110356020188070018, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 21/8/2019, publicado no DJE: 2/9/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. PRELIMINAR. REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. MÉRITO. RESPONSABILIDADE. DETENÇÃO DO DOMÍNIO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Detém legitimidade para figurar no polo passivo, de ação de cobrança ajuizada por Condomínio, o titular do domínio do imóvel. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 2. Em se tratando de obrigação propter rem (art. 1.345, CC), derivada do direito real de propriedade, em regra, as cobranças de despesas de condomínio devem ser direcionadas ao proprietário identificado na matrícula/registro do bem. 3. Apelo não provido.(Acórdão 1248554, 07016894520198070020, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no DJE: 2/6/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA CONDOMINIAL. LEGITIMIDADE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR. RESCISÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REAQUISIÇÃO DA TITULARIDADE DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DA PROMISSÁRIA VENDEDORA. VALORES BLOQUEADOS. ÔNUS DO EXECUTADO. PENHORA. DECISÃO MANTIDA. 1. As taxas condominiais têm natureza de dívidas propter rem, vale dizer, existem em razão da coisa e não em função de qualquer obrigação pessoal, não sendo possível ao proprietário, portanto, esquivar-se de sua responsabilidade pelo pagamento, uma vez que tal dever mostra-se condição inerente ao direito de propriedade. 2. Nos termos do entendimento firmado pelo c. STJ, quando o promitente vendedor obtém a retomada do bem anteriormente alienado, em virtude da reaquisição, sua condição de proprietário e/ou titular de direito real sobre a coisa não se rompe, razão porque o adquirente de imóvel em condomínio responde pelas cotas condominiais em atraso, ainda que anteriores à aquisição, ressalvado o seu direito de regresso contra o antigo proprietário/possuidor. Precedentes. 3. Em sede de agravo de instrumento, não é processualmente admissível o exame de questões sobre as quais não houve pronunciamento judicial no primeiro grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância e violação do princípio do duplo grau de jurisdição. 4. Recurso não provido.(Acórdão 1289749, 07140034920208070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 1/10/2020, publicado no DJE: 20/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de retificação do polo passivo, passando a constar SÃO ROQUE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.160.682./0001-32. Para tanto, deverá o exequente acostar nova petição inicial, contendo os fatos, fundamentos jurídicos e pedido, além da qualificação completa da parte que pretende incluir, bem como o valor do débito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

17/01/2024, 23:47

Deferido o pedido de CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 - CNPJ: 07.173.950/0001-67 (EXEQUENTE).

17/01/2024, 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:45

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718294-71.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 EXECUTADO: JOSENI RODRIGUES DAS CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não foi possível a conciliação entre as partes, conforme ID 179362321, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 105430673, que suspendeu a execução até 08/10/2022 (taxa condominial). A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 20:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/11/2023, 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

24/11/2023, 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/11/2023, 16:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/11/2023, 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/11/2023, 18:02

Recebidos os autos

23/11/2023, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-TAG

23/11/2023, 16:15

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:19

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718294-71.2020.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/10/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:42

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0718294-71.2020.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requer

17/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/10/2023, 08:20

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718294-71.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 EXECUTADO: JOSENI RODRIGUES DAS CHAGAS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, designei audiência de conciliação, que será realizada no dia 23/11/2023, às 15:00, na modalidade de videoconferência, mediante a plataforma Teams, cujo link e QR CODE seguem abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_04_15h BRASÍLIA-DF, 29 de setembro de 2023 18:27:26 Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 18:34

Juntada de certidão

29/09/2023, 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/09/2023, 18:26

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718294-71.2020.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 23:18

Indeferido o pedido de JOSENI RODRIGUES DAS CHAGAS - CPF: 343.158.701-10 (EXECUTADO)

20/09/2023, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

11/09/2023, 22:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/09/2023, 22:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/09/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 22:19

Recebidos os autos

11/09/2023, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

11/09/2023, 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/09/2023, 00:30

Recebidos os autos

11/09/2023, 00:30

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0718294-71.2020.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requer

07/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:21

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718294-71.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 EXECUTADO: JOSENI RODRIGUES DAS CHAGAS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, designei audiência de conciliação, que será realizada no dia 12/09/2023, às 16:00, na modalidade de videoconferência, mediante a plataforma Teams, cujo link e QR CODE seguem abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_13_16h BRASÍLIA-DF, 25 de julho de 2023 18:16:52. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/07/2023, 18:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/07/2023, 18:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718294-71.2020.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 12:55

Outras decisões

20/07/2023, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/07/2023, 11:04

Processo Desarquivado

13/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:31

Arquivado Provisoramente

23/06/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 19:50

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:52

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DA SHN AREA ESPECIAL 04 - CNPJ: 07.173.950/0001-67 (EXEQUENTE)

23/06/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:53

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:47

Recebidos os autos

24/05/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/05/2023, 23:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 19:18

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:26

Outras decisões

13/04/2023, 22:10

Recebidos os autos

13/04/2023, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 21:04

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 06:28

Recebidos os autos

27/02/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/02/2023, 15:21

Processo Desarquivado

28/01/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:44

Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 21:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/02/2022, 21:25

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:59

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Recebidos os autos

28/01/2022, 12:22

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2022, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/10/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 13:19

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:38

Recebidos os autos

08/10/2021, 15:04

Decisão interlocutória - deferimento

08/10/2021, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/10/2021, 09:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/10/2021, 18:36

Decorrido prazo de JOSENI RODRIGUES DAS CHAGAS em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/09/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 16:05

Recebidos os autos

16/07/2021, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/07/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 15:19

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Juntada de certidão

01/07/2021, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 20:08

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:13

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:32

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/02/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:35

Recebidos os autos

18/02/2021, 15:37

Decisão interlocutória - recebido

18/02/2021, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/01/2021, 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/12/2020, 15:09

Publicado Decisão em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:51

Recebidos os autos

01/12/2020, 18:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/12/2020, 18:10

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 13:54

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 21:40

Sentença

•08/10/2024, 21:40

Decisão

•10/04/2024, 15:37

Decisão

•10/04/2024, 15:37

Despacho

•25/03/2024, 15:47

Despacho

•25/03/2024, 15:47

Decisão

•19/02/2024, 16:34

Decisão

•19/02/2024, 16:34

Decisão

•17/01/2024, 23:47

Decisão

•17/01/2024, 23:47

Decisão

•27/11/2023, 20:35

Decisão

•27/11/2023, 20:35

Despacho

•26/10/2023, 20:43

Despacho

•26/10/2023, 20:43

Decisão

•20/09/2023, 23:18

Todos os documentos(35)

Sentença

•08/10/2024, 21:40

Sentença

20/02/2024, 00:00

19/01/2024, 00:00

•08/10/2024, 21:40

Decisão

•10/04/2024, 15:37

Decisão

•10/04/2024, 15:37

Despacho

•25/03/2024, 15:47

Despacho

•25/03/2024, 15:47

Decisão

•19/02/2024, 16:34

Decisão

•19/02/2024, 16:34

Decisão

•17/01/2024, 23:47

Decisão

•17/01/2024, 23:47

Decisão

•27/11/2023, 20:35

Decisão

•27/11/2023, 20:35

Despacho

•26/10/2023, 20:43

Despacho

•26/10/2023, 20:43

Decisão

•20/09/2023, 23:18

Decisão

•20/09/2023, 23:18

Despacho

•11/09/2023, 22:19

Decisão

•20/07/2023, 12:55

Decisão

•20/07/2023, 12:55

Decisão

•23/06/2023, 18:52

Decisão

•23/06/2023, 18:52

Despacho

•24/05/2023, 21:53

Despacho

•24/05/2023, 21:53

Decisão

•04/05/2023, 06:00

Decisão

•13/04/2023, 22:10

Despacho

•27/02/2023, 20:06

Despacho

•27/02/2023, 20:06

Decisão

•28/01/2022, 12:22

Decisão

•28/01/2022, 12:22

Decisão

•08/10/2021, 15:04

Decisão

•08/10/2021, 15:04

Decisão

•18/02/2021, 15:37

Decisão

•18/02/2021, 15:37

Decisão

•01/12/2020, 18:10

Decisão

•01/12/2020, 18:10