Procedimento Comum Cível 0703995-23.2019.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 99.398,21

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Parano?2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:58

Outras decisões

23/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/04/2026, 06:11

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/09/2024, 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 17:28

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

02/08/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:01

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:47

Todas as movimentações(273)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:58

Outras decisões

23/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/04/2026, 06:11

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:58

Decisão

•23/04/2026, 16:58

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/09/2024, 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 17:28

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

02/08/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:01

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:47

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:47

Juntada de Petição de apelação

23/07/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:16

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:27

Recebidos os autos

19/07/2024, 19:05

Outras decisões

19/07/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 04:05

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/07/2024, 13:19

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:18

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:34

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:38

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703995-23.2019.8.07.0008. AUTOR: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS REU: ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Anote-se nova conclusão para sentença. Int. Paranoá/DF, 12 de abril de 2024 15:48:41. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/04/2024, 08:46

Recebidos os autos

12/04/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:39

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703995-23.2019.8.07.0008. AUTOR: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS REU: ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o ofício acostado em ID 180281648. Paranoá/DF, 19 de janeiro de 2024 18:09:11. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/01/2024, 16:51

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:50

Recebidos os autos

19/01/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703995-23.2019.8.07.0008. AUTOR: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS REU: ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Paranoá/DF, 13 de janeiro de 2024 11:07:35. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/01/2024, 15:45

Recebidos os autos

13/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/12/2023, 09:09

Recebidos os autos

06/12/2023, 09:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/12/2023, 00:20

Juntada de certidão

06/12/2023, 00:16

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:59

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:38

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:47

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:42

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/09/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:52

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703995-23.2019.8.07.0008. AUTOR: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS REU: ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC. Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível. No caso, a requerido não apresentou fatos novos para designação de perícia, bem como prova testemunhal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado. Intimem-se. Paranoá/DF, 7 de agosto de 2023 17:41:47. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 19:10

Embargos de declaração não acolhidos

07/08/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703995-23.2019.8.07.0008. AUTOR: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS REU: ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Ante a possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração opostos (ID 164634902), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte embargada para se manifestar, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Paranoá/DF, 14 de julho de 2023 16:40:02. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:54

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2023, 14:53

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de especificação de provas

29/05/2023, 17:04

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:42

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/05/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de réplica

09/05/2023, 18:18

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de contestação

14/04/2023, 18:05

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:36

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 18:22

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

10/02/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

09/02/2023, 16:11

Recebidos os autos

09/02/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 12:53

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:54

Recebidos os autos

18/02/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/02/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:14

Juntada de Petição de apelação

14/02/2022, 23:28

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 07:25

Recebidos os autos

19/01/2022, 19:10

Julgado procedente o pedido

19/01/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:26

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/11/2021, 13:28

Recebidos os autos

08/11/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/11/2021, 22:23

Decorrido prazo de ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 17:39

Publicado Despacho em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Recebidos os autos

10/09/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de laudo

23/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:07

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 22:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 22:27

Recebidos os autos

18/05/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/05/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 17:50

Recebidos os autos

07/05/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:48

Publicado Despacho em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

09/04/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/04/2021, 22:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 17:34

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

25/01/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/01/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:15

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:35

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:35

Recebidos os autos

30/11/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:14

Decisão interlocutória - deferimento

30/11/2020, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/11/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 16:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:23

Recebidos os autos

18/09/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/09/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 18:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:58

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 14:49

Decorrido prazo de ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:37

Recebidos os autos

15/05/2020, 13:58

Decisão interlocutória - deferimento

15/05/2020, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/05/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 23:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

02/04/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/03/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:42

Decorrido prazo de ODEILSOM RODRIGUES DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 17:24

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:19

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2020, 02:23

Recebidos os autos

13/02/2020, 14:15

Decisão interlocutória - deferimento

12/02/2020, 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/02/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 15:43

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 18:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 11:52

Publicado Decisão em 20/11/2019.

20/11/2019, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 19:30

Recebidos os autos

17/11/2019, 23:10

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2019, 23:10

Publicado Decisão em 24/10/2019.

24/10/2019, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/10/2019, 15:28

Audiência conciliação cancelada - 23/10/2019 13:20

23/10/2019, 15:27

Recebidos os autos

22/10/2019, 14:11

Decisão interlocutória - deferimento

22/10/2019, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/10/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2019, 07:51

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 19:12

Publicado Certidão em 19/09/2019.

19/09/2019, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 20:21

Publicado Decisão em 18/09/2019.

18/09/2019, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 12:07

Juntada de mandado

16/09/2019, 18:58

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 18:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)

16/09/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 14:28

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:28

Audiência conciliação designada - 23/10/2019 13:20

16/09/2019, 14:25

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)

16/09/2019, 13:41

Recebidos os autos

13/09/2019, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2019, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/09/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 17:44

Decisão de Tribunais Superiores

•17/04/2026, 17:26

Despacho

•27/06/2025, 16:15

Agravo

•30/05/2025, 16:49

Decisão

•06/05/2025, 15:45

Acórdão

•28/02/2025, 10:58

Despacho

•09/12/2024, 14:38

Acórdão

•27/11/2024, 15:38

Despacho

•02/08/2024, 22:25

Despacho

•02/08/2024, 22:25

Decisão

•19/07/2024, 19:05

Decisão

•19/07/2024, 19:05

Despacho

•01/07/2024, 13:18

Sentença

•28/06/2024, 15:44

Todos os documentos(73)

Decisão

•23/04/2026, 16:58

Decisão

•23/04/2026, 16:58

Decisão de Tribunais Superiores

•17/04/2026, 17:26

Despacho

•27/06/2025, 16:15

Agravo

•30/05/2025, 16:49

Decisão

•06/05/2025, 15:45

Acórdão

•28/02/2025, 10:58

Despacho

•09/12/2024, 14:38

Acórdão

•27/11/2024, 15:38

Despacho

•02/08/2024, 22:25

Despacho

•02/08/2024, 22:25

Decisão

•19/07/2024, 19:05

Decisão

•19/07/2024, 19:05

Despacho

•01/07/2024, 13:18

Sentença

•28/06/2024, 15:44

Sentença

•28/06/2024, 15:44

Despacho

•12/04/2024, 19:40

Despacho

•12/04/2024, 19:39

Despacho

•22/01/2024, 16:50

Despacho

•19/01/2024, 19:52

Despacho

•19/01/2024, 19:52

Despacho

•13/01/2024, 15:50

Despacho

•13/01/2024, 15:50

Despacho

•05/09/2023, 18:34

Decisão

•07/08/2023, 19:10

Decisão

•07/08/2023, 19:10

Despacho

•14/07/2023, 17:14

Despacho

•14/07/2023, 17:14

Decisão

•29/06/2023, 15:54

Decisão

•29/06/2023, 15:54

Despacho

•17/05/2023, 17:35

Despacho

•17/05/2023, 17:35

Despacho

•16/03/2023, 18:55

Despacho

•16/03/2023, 18:55

Despacho

•10/02/2023, 11:24

Despacho

•10/02/2023, 11:24

Decisão

•09/02/2023, 15:42

Decisão

•19/10/2022, 17:14

Decisão

•16/10/2022, 23:31

Anexo

•19/09/2022, 20:08

Acórdão

•24/08/2022, 17:08

Despacho

•08/07/2022, 16:54

Despacho

•08/07/2022, 16:13

Acórdão

•29/06/2022, 14:33

Despacho

•18/02/2022, 12:17

Despacho

•18/02/2022, 12:17

Sentença

•19/01/2022, 19:10

Sentença

•19/01/2022, 19:10

Despacho

•08/11/2021, 10:23

Despacho

•08/11/2021, 10:23

Despacho

•10/09/2021, 09:51

Despacho

•10/09/2021, 09:51

Despacho

•18/05/2021, 12:59

Despacho

•18/05/2021, 12:59

Despacho

•07/05/2021, 15:48

Despacho

•07/05/2021, 15:48

Despacho

•09/04/2021, 09:33

Despacho

•09/04/2021, 09:33

Despacho

•25/01/2021, 17:42

Despacho

•25/01/2021, 17:42

Decisão

•30/11/2020, 13:14

Decisão

•30/11/2020, 13:14

Despacho

•18/09/2020, 19:47

Despacho

•18/09/2020, 19:47

Decisão

•15/05/2020, 13:58

Decisão

•15/05/2020, 13:58

Despacho

•02/04/2020, 13:07

Despacho

•02/04/2020, 13:07

Decisão

•13/02/2020, 14:15

Decisão

•13/02/2020, 14:15

Decisão

•17/11/2019, 23:10

Decisão

•22/10/2019, 14:11

Decisão

•13/09/2019, 18:21