Execução de Título Extrajudicial 0704277-56.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 210.576,60

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação

15/05/2026, 13:30

Publicado Decisão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:05

Outras decisões

11/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/05/2026, 07:26

Recebidos os autos

04/05/2026, 21:46

Outras decisões

04/05/2026, 21:46

Juntada de Petição de substabelecimento

28/04/2026, 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/04/2026, 16:58

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:35

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição de impugnação

15/05/2026, 13:30

Publicado Decisão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:05

Outras decisões

11/05/2026, 17:05

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 17:05

Decisão

•11/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/05/2026, 07:26

Recebidos os autos

04/05/2026, 21:46

Outras decisões

04/05/2026, 21:46

Juntada de Petição de substabelecimento

28/04/2026, 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/04/2026, 16:58

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:35

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 11:18

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:02

Recebidos os autos

18/03/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 22:17

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

18/03/2026, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:17

Publicado Despacho em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/03/2026, 10:10

Recebidos os autos

05/03/2026, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/08/2025, 20:33

Decorrido prazo de ELIECE ALVES DA SILVA - ME em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 21:27

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:44

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/06/2025, 12:52

Recebidos os autos

30/06/2025, 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de ELIECE ALVES DA SILVA - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de ELIECE ALVES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de MACIEL ANTONIO DA SILVA DA FONSECA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:11

Juntada de Petição de apelação

18/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de ELIECE ALVES DA SILVA - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de ELIECE ALVES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de MACIEL ANTONIO DA SILVA DA FONSECA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Publicado Sentença em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:33

Recebidos os autos

23/05/2025, 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/05/2025, 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 16:32

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

12/05/2025, 22:08

Indeferida a petição inicial

12/05/2025, 22:08

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/05/2025, 10:00

Recebidos os autos

05/05/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/04/2025, 21:48

Decorrido prazo de ELIECE ALVES DA SILVA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:37

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:37

Recebidos os autos

03/04/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:47

Recebidos os autos

12/03/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2025, 00:19

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:41

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:12

Outras decisões

31/01/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/12/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:27

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:42

Outras decisões

05/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de MACIEL ANTONIO DA SILVA DA FONSECA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 20:10

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 05:19

Recebidos os autos

31/07/2024, 20:04

Outras decisões

31/07/2024, 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/07/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 22:31

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:18

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/06/2024, 23:17

Decorrido prazo de ELIECE ALVES DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:11

Decorrido prazo de ELIECE ALVES DA SILVA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:50

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704277-56.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ELIECE ALVES DA SILVA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIECE ALVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MAYCON ANTONIO DA SILVA DA FONSECA, MACIEL ANTONIO DA SILVA DA FONSECA DECISÃO Em que pese o disposto na petição apresentada pelo representante do Espólio de ELIECE ALVES DA SILVA (ID 183376293), a documentação não comprova a falta de patrimônio da executada. Apesar de devidamente intimado (ID 179139277), ELIECE ALVES DA SILVA – ME não apresentou manifestação nos autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido do exequente de ID 173682013 para penhora dos bens indicados em escritura pública de inventário e partilha de ID 173682016. No entanto, em consulta aos veículos listados, verifiquei que todos estão em nome de terceiros (doc. anexo). Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, inclusive quanto ao item 4.4 da escritura pública de inventário e partilha, no prazo de 15 (quinze) dias. Paranoá/DF, 30 de abril de 2024 19:46:02. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:39

Outras decisões

02/05/2024, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/02/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 11:46

Recebidos os autos

15/01/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/12/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de ELIECE ALVES DA SILVA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de ELIECE ALVES DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:06

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704277-56.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ELIECE ALVES DA SILVA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIECE ALVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MAYCON ANTONIO DA SILVA DA FONSECA DECISÃO Ao contrário do disposto pelo representante da executada Espólio ELIECE ALVES DA SILVA, na petição de ID 163117235, a parte exequente comprovou que o Espólio deixou bens a inventariar, conforme se verifica da escritura pública de inventário e partilha de ID 173682016. Nos termos do art. 1.792, do Código Civil, “o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados”. Ocorre que há indicação de inventário nos autos, com indicação dos valores disponibilizados em herança no total de R$ 350.389,00. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado Espólio ELIECE ALVES DA SILVA, na pessoa de seu inventariante, para indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa por ato atentatória à dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do art. 774, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Reitere-se o Mandado de Citação de ELIECE ALVES DA SILVA - ME - CNPJ: 24.937.872/0001-49, ID 161989561, no mesmo endereço, devendo constar no mandado a informação de que a empresa mudou de nome, continuando com o mesmo CNPJ, com denominação atual SERVICOS DE GUINCHO 24 HORAS LTDA - AUTO SOCORRO PARANOA, em nome de seu sócio - administrador MACIEL ANTONIO DA SILVA DA FONSECA. I. Paranoá/DF, 30 de outubro de 2023 16:30:20. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 12:33

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:39

Outras decisões

31/10/2023, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:53

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:46

Outras decisões

25/09/2023, 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/09/2023, 15:57

Recebidos os autos

19/09/2023, 11:27

Outras decisões

19/09/2023, 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:36

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/08/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de ELIECE ALVES DA SILVA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de ELIECE ALVES DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 16:51

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704277-56.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ELIECE ALVES DA SILVA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIECE ALVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MAYCON ANTONIO DA SILVA DA FONSECA DECISÃO Tem-se os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes (CPC, 914, § 1º). Inobstante tal impropriedade, dando preponderância a celeridade e economia processual, de forma excepcional, conheço dos embargos à execução nos moldes opostos (contestação). Assim, a não imposição do ônus da impugnação especificada, não exime o executado de apresentar fatos e argumentos tendentes a desconstituir o direito alegado pelo credor. Não se evidenciam nos autos qualquer das hipóteses dos artigos 917 e 924, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito os embargos à execução, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Dado o princípio da causalidade, considerando a ausência de litígio, deixo de condenar a parte sucumbente em pagamento de honorários da parte ex adversa. Dê-se ciência ao executado Espólio de ELIECE ALVES DA SILVA. Ressalto que a procuração de ID 163117236, deverá ser regularizada para o nome de Espólio, por seu representante. Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de penhora, bem como apresentar planilha atualizada do débito. I. Paranoá/DF, 14 de julho de 2023 21:40:00. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 22:57

Indeferido o pedido de ELIECE ALVES DA SILVA - CPF: 473.142.651-00 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)

14/07/2023, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/06/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 23:50

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 20:32

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:21

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:21

Outras decisões

19/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

27/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:06

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 20:22

Recebidos os autos

31/01/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:41

Recebidos os autos

17/01/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/01/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:54

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/08/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 18:15

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 14:04

Recebidos os autos

19/07/2022, 14:02

Outras decisões

19/07/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/07/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 12:13

Decisão

•04/05/2026, 21:46

Despacho

•07/04/2026, 17:25

Despacho

•07/04/2026, 17:25

Decisão

•18/03/2026, 22:17

Decisão

•18/03/2026, 22:17

Despacho

•05/03/2026, 19:14

Despacho

•05/03/2026, 19:14

Decisão

•02/02/2026, 14:06

Acórdão

•10/11/2025, 16:32

Despacho

•02/07/2025, 15:52

Despacho

•02/07/2025, 15:52

Sentença

•23/05/2025, 21:36

Sentença

•23/05/2025, 21:36

Todos os documentos(57)

Decisão

•11/05/2026, 17:05

Decisão

•11/05/2026, 17:05

Decisão

•04/05/2026, 21:46

Despacho

•07/04/2026, 17:25

Despacho

•07/04/2026, 17:25

Decisão

•18/03/2026, 22:17

Decisão

•18/03/2026, 22:17

Despacho

•05/03/2026, 19:14

Despacho

•05/03/2026, 19:14

Decisão

•02/02/2026, 14:06

Acórdão

•10/11/2025, 16:32

Despacho

•02/07/2025, 15:52

Despacho

•02/07/2025, 15:52

Sentença

•23/05/2025, 21:36

Sentença

•23/05/2025, 21:36

Sentença

•12/05/2025, 22:08

Sentença

•12/05/2025, 22:08

Despacho

•05/05/2025, 17:49

Despacho

•05/05/2025, 17:49

Despacho

•03/04/2025, 19:09

Despacho

•03/04/2025, 19:09

Despacho

•12/03/2025, 20:51

Despacho

•12/03/2025, 20:51

Decisão

•31/01/2025, 18:12

Decisão

•31/01/2025, 18:12

Decisão

•05/11/2024, 13:42

Decisão

•05/11/2024, 13:42

Decisão

•01/08/2024, 05:19

Decisão

•31/07/2024, 20:04

Despacho

•08/07/2024, 16:15

Despacho

•08/07/2024, 16:15

Despacho

•20/06/2024, 19:54

Despacho

•20/06/2024, 19:54

Decisão

•02/05/2024, 08:39

Decisão

•02/05/2024, 08:39

Despacho

•15/01/2024, 21:43

Despacho

•15/01/2024, 21:43

Decisão

•31/10/2023, 10:39

Decisão

•31/10/2023, 10:39

Decisão

•25/09/2023, 18:46

Decisão

•25/09/2023, 18:46

Decisão

•19/09/2023, 11:27

Despacho

•29/08/2023, 13:11

Despacho

•29/08/2023, 13:11

Decisão

•14/07/2023, 22:57

Decisão

•14/07/2023, 22:57

Decisão

•19/04/2023, 14:21

Decisão

•19/04/2023, 14:21

Despacho

•28/02/2023, 14:38

Despacho

•28/02/2023, 14:38

Despacho

•31/01/2023, 18:00

Despacho

•31/01/2023, 18:00

Despacho

•17/01/2023, 19:31

Despacho

•17/01/2023, 19:31

Despacho

•31/08/2022, 14:05

Despacho

•31/08/2022, 14:05

Decisão

•19/07/2022, 14:02