Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0007919-59.2014.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA

OAB/GO 10280·CPF·Representa: Autor

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA

OAB/GO 12805·CPF·Representa: Autor

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO

OAB/DF 17514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

RUIDEBLAN SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 09/12/2022

13/12/2022, 15:32

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/10/2022, 16:09

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:07

Recebidos os autos

10/10/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 23:10

Recebidos os autos

10/10/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 23:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2022, 11:43

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

13/12/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 09/12/2022

13/12/2022, 15:32

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/10/2022, 16:09

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 15:31

Despacho

•11/10/2022, 11:33

25/10/2022, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:07

Recebidos os autos

10/10/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 23:10

Recebidos os autos

10/10/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 23:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2022, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/10/2022, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/10/2022, 07:09

Recebidos os autos

10/10/2022, 07:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de agravo

28/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:18

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:07

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022, 17:39

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:39

Recurso Especial não admitido

05/09/2022, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022, 17:39

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2022, 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2022, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2022, 07:19

Recebidos os autos

05/09/2022, 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2022, 18:25

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:27

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/08/2022, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2022, 18:49

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:49

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:36

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.612.317/0001-89 (APELANTE) e não-provido

08/07/2022, 20:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 14:37

Recebidos os autos

31/05/2022, 21:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

19/05/2022, 12:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Publicado Ementa em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:01

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.612.317/0001-89 (APELANTE), AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.612.317/0001-89 (APELANTE) e ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA - CPF: 317.532.721-49 (APELANTE) e não-provido

06/05/2022, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 12:57

Recebidos os autos

18/03/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 08:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

20/09/2021, 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:24

Recebidos os autos

23/07/2021, 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

23/07/2021, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

14/04/2021, 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2021, 14:24

Recebidos os autos

13/04/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 13:02

Despacho

•10/10/2022, 23:10

Agravo

•28/09/2022, 14:42

Agravo

•28/09/2022, 14:42

Decisão

•06/09/2022, 10:41

Decisão

•05/09/2022, 17:39

Acórdão

•11/07/2022, 13:28

Acórdão

•06/05/2022, 15:00

Despacho

•26/07/2021, 10:08

Despacho

•23/07/2021, 15:24

Despacho

•13/04/2021, 10:36

Despacho

•13/04/2021, 10:36

Apelação

•09/03/2021, 10:00

Sentença

•08/02/2021, 18:07

Todos os documentos(74)

Decisão

•13/12/2022, 15:31

Despacho

•11/10/2022, 11:33

Despacho

•10/10/2022, 23:10

Agravo

•28/09/2022, 14:42

Agravo

•28/09/2022, 14:42

Decisão

•06/09/2022, 10:41

Decisão

•05/09/2022, 17:39

Acórdão

•11/07/2022, 13:28

Acórdão

•06/05/2022, 15:00

Despacho

•26/07/2021, 10:08

Despacho

•23/07/2021, 15:24

Despacho

•13/04/2021, 10:36

Despacho

•13/04/2021, 10:36

Apelação

•09/03/2021, 10:00

Sentença

•08/02/2021, 18:07

Sentença

•08/02/2021, 18:07

Despacho

•05/02/2021, 14:20

Despacho

•05/02/2021, 14:20

Despacho

•22/01/2021, 18:02

Despacho

•22/01/2021, 18:02

Embargos de Declaração

•21/01/2021, 14:10

Sentença

•07/01/2021, 12:36

Sentença

•07/01/2021, 12:36

Despacho

•17/11/2020, 19:31

Despacho

•17/11/2020, 19:31

Decisão

•09/11/2020, 17:02

Decisão

•09/11/2020, 17:02

Documento de Comprovação

•21/10/2020, 11:16

Decisão

•29/09/2020, 21:25

Decisão

•29/09/2020, 21:25

Decisão

•24/08/2020, 17:06

Decisão

•24/08/2020, 17:06

Decisão

•29/07/2020, 05:38

Decisão

•24/07/2020, 20:08

Decisão

•26/06/2020, 17:30

Decisão

•26/06/2020, 17:30

Decisão

•06/04/2020, 21:49

Decisão

•06/04/2020, 21:49

Petição

•21/02/2020, 10:43

Decisão

•13/02/2020, 14:17

Decisão

•13/02/2020, 14:17

Decisão

•06/12/2019, 13:22

Despacho

•06/09/2019, 16:33

Despacho

•05/09/2019, 14:33

Decisão

•21/06/2019, 15:48

Decisão

•18/06/2019, 17:36

Despacho

•14/06/2019, 14:03

Despacho

•13/06/2019, 17:16

Despacho

•22/01/2019, 16:05

Despacho

•22/01/2019, 15:50

Despacho

•21/01/2019, 15:58

Decisão

•21/01/2019, 15:58

Decisão

•21/01/2019, 15:58

Decisão

•21/01/2019, 15:58

Decisão

•21/01/2019, 15:58

Decisão

•21/01/2019, 15:58

Decisão

•21/01/2019, 15:58

Decisão

•21/01/2019, 15:58

Decisão

•21/01/2019, 15:58

Decisão

•21/01/2019, 15:58

Acórdão

•21/01/2019, 15:58

Decisão

•21/01/2019, 15:58

Despacho

•21/01/2019, 15:58

Despacho

•21/01/2019, 15:58

Despacho

•21/01/2019, 15:57

Despacho

•21/01/2019, 15:57

Despacho

•21/01/2019, 15:57

Decisão

•21/01/2019, 15:57

SENTENÇA

•21/01/2019, 15:57

Decisão

•21/01/2019, 15:57

Despacho

•21/01/2019, 15:57

Decisão

•21/01/2019, 15:57

Decisão

•21/01/2019, 15:57

Despacho

•21/01/2019, 15:57