Cumprimento de sentença 0705812-14.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.255,38

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 15:03

Recebidos os autos

10/05/2024, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

08/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de ALBANETE FERNANDES SUASSUNA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:41

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705812-14.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: ALBANETE FERNANDES SUASSUNA EXECUTADO: VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA, ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA, A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS C E R T I D Ã O De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se dá quitação das obrigações fixadas na sentença, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Santa Maria-DF, 18 de abril de 2024.

19/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:54

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:51

Juntada de alvará de levantamento

18/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:51

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:51

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 15:03

Recebidos os autos

10/05/2024, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

08/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de ALBANETE FERNANDES SUASSUNA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:41

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705812-14.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: ALBANETE FERNANDES SUASSUNA EXECUTADO: VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA, ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA, A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS C E R T I D Ã O De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se dá quitação das obrigações fixadas na sentença, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Santa Maria-DF, 18 de abril de 2024.

19/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:54

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:51

Juntada de alvará de levantamento

18/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:51

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705812-14.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: ALBANETE FERNANDES SUASSUNA EXECUTADO: VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA, ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA, A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS DECISÃO Em face da certidão retro, reputo eficaz a intimação da terceira executada, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95. Prossiga-se, cumprindo as ordens precedentes. * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:19

Outras decisões

27/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

26/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/02/2024, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 16:39

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:14

Recebidos os autos

26/01/2024, 19:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

26/01/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705812-14.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: ALBANETE FERNANDES SUASSUNA EXECUTADO: VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA, ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA, A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença no qual pugna a exequente pela desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios das executadas no polo passivo. Compulsando os autos, verifica-se do documento de id 159742575 que Gislane Espindola de Andrade e Celivaldo da Silva Lira retiraram-se da sociedade da empresa Asset Beclly do Brasil LTDA em 04/06/2018, portanto não mais respondem pela retromencionada empresa. Nada obstante, no tocante a Deivid Alves de Lira, Diego da Silva Lira e Ana Cristina Rodrigues dos Santos, defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, em observância à celeridade processual. Anote-se. Comunique-se. Cadastrem-se os sócios das pessoas jurídicas VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA, ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA e A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS como interessados e o assunto "Desconsideração da Personalidade Jurídica". Com base no poder geral de cautela previsto no art. 297 do CPC, e, considerando a probabilidade do direito invocado e o risco do resultado útil do processo, pois a questão posta nos autos trata do direito do consumidor e o exequente vem tentando saldar o seu crédito há muito tempo sem sucesso, determino o arresto de saldo de conta bancária das executadas e dos seus sócios, pelo Sisbajud, até o limite do crédito. Feito, e independente do sucesso da diligência pelo Sisbajud, CITEM-SE os sócios da pessoa jurídica (Deivid Alves de Lira - CPF nº 060.774.234-83, Diego da Silva Lira - CPF nº 106.565.714-54, e Ana Cristina Rodrigues dos Santos - CPF nº 030.403.455-08) para se manifestarem e requererem as provas que entenderem cabíveis no prazo de 15 dias (art. 135, CPC). Se necessário, autorizo a pesquisa de endereço deles pelos sistemas disponíveis neste Juízo. Feita a citação e decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 10:30

Deferido em parte o pedido de ALBANETE FERNANDES SUASSUNA - CPF: 831.199.901-59 (EXEQUENTE)

25/01/2024, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

08/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705812-14.2022.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: ALBANETE FERNANDES SUASSUNA Requerido(a): EXECUTADO: VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA, ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA, A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido retro, uma vez que os sócios do(a)(s) executado(a)(s) não integram o polo passivo da demanda. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias e em não havendo novos requerimentos, conclusos para sentença de extinção. * documento datado e assinado eletronicamente.

25/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/12/2023, 10:19

Indeferido o pedido de ALBANETE FERNANDES SUASSUNA - CPF: 831.199.901-59 (EXEQUENTE)

20/12/2023, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

19/12/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:52

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705812-14.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: ALBANETE FERNANDES SUASSUNA EXECUTADO: VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA, ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA, A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS C E R T I D Ã O De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente para indicar bens de propriedade da parte executada ou todas as providências aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. Santa Maria-DF, 12 de dezembro de 2023.

13/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:43

Juntada de certidão

07/12/2023, 20:06

Juntada de alvará de levantamento

07/12/2023, 20:06

Decorrido prazo de A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/11/2023, 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/11/2023, 01:40

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

02/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/10/2023, 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/10/2023, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

29/10/2023, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/10/2023, 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/10/2023, 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2023, 08:03

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705812-14.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: ALBANETE FERNANDES SUASSUNA EXECUTADO: VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA, ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA, A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS DESPACHO Renove-se a intimação de VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA e A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS acerca da penhora realizada nos endereços declinados na manifestação retro ainda não diligenciados. * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:30

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

29/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:52

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

21/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/09/2023, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/09/2023, 05:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 15:04

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

21/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2023, 02:26

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705812-14.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: ALBANETE FERNANDES SUASSUNA EXECUTADO: VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA, ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA, A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS DECISÃO Promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco Regional de Brasília, à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando o Banco, na pessoa do gerente geral da agência nº 0064 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro efetivado em penhora o bloqueio parcial noticiado (R$2.686,56 - extrato anexo). Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) para, querendo apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo supra, expeça-se alvará eletrônico, com juros e correção monetária, se houver, a ser creditado na conta vinculada à credora constante nos autos. Feito, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente para indicar bens de propriedade da parte executada ou todas as providências aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. Advirto que o pedido de renovação de diligências, sem fato novo que justifique a medida, acarretará a extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, facultando a retomada da execução quando puder demonstrar a alteração da situação econômica do devedor, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. Lembro que é ônus do credor diligenciar e buscar bens da parte executada à penhora. Santa Maria-DF, 11 de julho de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 16:06

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

11/07/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:27

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:26

Deferido o pedido de ALBANETE FERNANDES SUASSUNA - CPF: 831.199.901-59 (EXEQUENTE).

27/06/2023, 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

14/06/2023, 20:44

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:38

Juntada de alvará de levantamento

14/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:40

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

11/05/2023, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

10/05/2023, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2023, 17:03

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

27/03/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:04

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:42

Juntada de alvará de levantamento

23/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:45

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:45

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

14/02/2023, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2023, 16:05

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

13/01/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

13/01/2023, 14:51

Recebidos os autos

13/01/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/01/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:28

Publicado Certidão em 22/11/2022.

23/11/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 11:54

Transitado em Julgado em 03/11/2022

18/11/2022, 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de ALBANETE FERNANDES SUASSUNA em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:39

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2022, 17:40

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

28/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de ALBANETE FERNANDES SUASSUNA em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

23/09/2022, 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC

23/09/2022, 18:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/09/2022, 18:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

22/09/2022, 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/09/2022, 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/09/2022, 05:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 04:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 18:15

Recebidos os autos

15/08/2022, 11:49

Deferido em parte o pedido de ALBANETE FERNANDES SUASSUNA - CPF: 831.199.901-59 (AUTOR)

15/08/2022, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

27/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:04

Publicado Certidão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2022, 04:40

Decorrido prazo de ALBANETE FERNANDES SUASSUNA em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 16:51

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/07/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:31

Recebidos os autos

30/06/2022, 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

30/06/2022, 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/06/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 17:22

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 11:30

Decisão

•05/03/2024, 15:53

Decisão

•27/02/2024, 16:19

Decisão

•26/01/2024, 19:41

Decisão

•25/01/2024, 14:38

Decisão

•25/01/2024, 10:30

Decisão

•22/12/2023, 11:15

Decisão

•20/12/2023, 10:19

Despacho

•05/10/2023, 15:06

Despacho

•29/09/2023, 14:30

Despacho

•28/09/2023, 14:59

Despacho

•22/08/2023, 13:26

Decisão

•11/07/2023, 16:06

Decisão

•04/07/2023, 10:54

Decisão

•27/06/2023, 18:26

Todos os documentos(26)

Sentença

•10/05/2024, 11:30

Decisão

•05/03/2024, 15:53

Decisão

•27/02/2024, 16:19

Decisão

•26/01/2024, 19:41

Decisão

•25/01/2024, 14:38

Decisão

•25/01/2024, 10:30

Decisão

•22/12/2023, 11:15

Decisão

•20/12/2023, 10:19

Despacho

•05/10/2023, 15:06

Despacho

•29/09/2023, 14:30

Despacho

•28/09/2023, 14:59

Despacho

•22/08/2023, 13:26

Decisão

•11/07/2023, 16:06

Decisão

•04/07/2023, 10:54

Decisão

•27/06/2023, 18:26

Decisão

•18/05/2023, 07:50

Decisão

•11/05/2023, 13:35

Decisão

•25/04/2023, 17:03

Decisão

•27/02/2023, 16:28

Decisão

•15/02/2023, 15:24

Decisão

•23/01/2023, 16:05

Sentença

•13/10/2022, 14:15

Sentença

•05/10/2022, 17:40

Decisão

•15/08/2022, 11:49

Despacho

•04/07/2022, 14:08

Despacho

•30/06/2022, 18:31