Embargos à Execução 0710797-92.2023.8.07.0009 - TJDFT

Embargos à Execução 0710797-92.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:32

Transitado em Julgado em 12/09/2023

18/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de JOAQUIM MAURO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710797-92.2023.8.07.0009. EMBARGANTE: JOAQUIM MAURO DA SILVA EMBARGADO: VIVIEN MARQUES SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC. A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:50

Indeferida a petição inicial

16/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

14/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de JOAQUIM MAURO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:35

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710797-92.2023.8.07.0009. EMBARGANTE: JOAQUIM MAURO DA SILVA EMBARGADO: VIVIEN MARQUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Benfeitorias (9614) Intime-se a parte autora a apresentar a guia e o comprovante de recolhimento das custas iniciais. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2023, 15:32

Determinada a emenda à inicial

16/07/2023, 15:32

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 16:50

Sentença

•16/08/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710797-92.2023.8.07.0009. EMBARGANTE: JOAQUIM MAURO DA SILVA EMBARGADO: VIVIEN MARQUES SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC. A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

18/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Decorrido prazo de JOAQUIM MAURO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Decorrido prazo de JOAQUIM MAURO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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