Embargos de Declaração Cível 0720616-87.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 562.356,62

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Samambaia 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DUBAI RESIDENCIA E LAZER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BARBOSA CAMPOS

OAB/DF 27185·CPF·Representa: Autor

JULIANO GOMES AVEIRO

OAB/DF 57727·CPF·Representa: Autor

CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA

OAB/DF 49962·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FANTIN

OAB/DF 46957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

10/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

17/03/2026, 13:41

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 21:34

Publicado Ementa em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - CNPJ: 09.171.046/0001-48 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:19

Expedição de Intimação de Pauta.

26/01/2026, 15:46

Todas as movimentações(78)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

10/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 12:07

Despacho

•30/03/2026, 17:30

30/03/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

17/03/2026, 13:41

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 21:34

Publicado Ementa em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - CNPJ: 09.171.046/0001-48 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:19

Expedição de Intimação de Pauta.

26/01/2026, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2026, 14:33

Recebidos os autos

10/11/2025, 18:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

30/10/2025, 13:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:05

Recebidos os autos

16/10/2025, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

20/08/2025, 15:54

Não Concedida a Medida Liminar

20/08/2025, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

19/08/2025, 17:07

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:03

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

12/08/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:34

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/07/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 19:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/07/2025, 14:55

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

28/07/2025, 19:09

Deliberado em Sessão - Adiado

28/02/2025, 18:54

Deliberado em Sessão - Retirado

21/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:36

Juntada de certidão

24/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:51

Expedição de Intimação de Pauta.

17/01/2025, 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2025, 12:51

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

12/11/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível

11/11/2024, 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC

11/11/2024, 18:18

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.

11/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DUBAI RESIDENCIA E LAZER em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DUBAI RESIDENCIA E LAZER em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível

01/10/2024, 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC

01/10/2024, 14:56

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 15:00, CEJUSC-BSB.

30/09/2024, 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 22:40

Recebidos os autos

26/09/2024, 22:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:59

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:18

Recebidos os autos

16/07/2024, 11:09

em cooperação judiciária

16/07/2024, 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

12/07/2024, 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/07/2024, 15:06

Recebidos os autos

09/07/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/07/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 11:44

Acórdão

•02/03/2026, 18:53

Decisão

•21/08/2025, 14:18

Decisão

•20/08/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:02

Despacho

•31/07/2025, 15:26

Despacho

•30/07/2025, 19:41

Despacho

•30/09/2024, 15:18

Despacho

•26/09/2024, 22:40

Despacho

•16/07/2024, 16:17

Despacho

•16/07/2024, 11:09

Decisão

•29/04/2024, 13:49

Sentença

•21/03/2024, 16:16

Decisão

•24/11/2023, 16:20

Todos os documentos(19)

Despacho

•31/03/2026, 12:07

Despacho

•30/03/2026, 17:30

Acórdão

•02/03/2026, 18:53

Decisão

•21/08/2025, 14:18

Decisão

•20/08/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:02

Despacho

•31/07/2025, 15:26

Despacho

•30/07/2025, 19:41

Despacho

•30/09/2024, 15:18

Despacho

•26/09/2024, 22:40

Despacho

•16/07/2024, 16:17

Despacho

•16/07/2024, 11:09

Decisão

•29/04/2024, 13:49

Sentença

•21/03/2024, 16:16

Decisão

•24/11/2023, 16:20

Decisão

•31/10/2023, 11:07

Decisão

•14/07/2023, 18:13

Decisão

•15/05/2023, 16:30

Decisão

•10/01/2023, 17:22