Execução de Título Extrajudicial 0717159-47.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 94.506,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:16

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:14

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 16:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/06/2025, 16:10

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:26

Todas as movimentações(491)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:16

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:14

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 16:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/06/2025, 16:10

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/06/2025, 20:07

Juntada de certidão

11/06/2025, 18:30

Juntada de alvará de levantamento

11/06/2025, 18:30

Recebidos os autos

09/06/2025, 16:45

Deferido o pedido de ANDRE PIRES DOS SANTOS - CPF: 859.075.531-20 (EXECUTADO).

09/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/06/2025, 17:28

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:31

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:26

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:26

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/06/2025, 11:53

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:52

Recebidos os autos

30/05/2025, 11:41

Deferido o pedido de ANDRE PIRES DOS SANTOS - CPF: 859.075.531-20 (EXECUTADO), NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.682.173/0001-30 (EXEQUENTE).

30/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:11

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:26

Juntada de certidão

08/05/2025, 18:17

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:31

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/04/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

24/04/2025, 18:09

Deferido o pedido de ANDRE PIRES DOS SANTOS - CPF: 859.075.531-20 (EXECUTADO), BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE), NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.682.173/0001-30 (EXEQUENTE).

24/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/04/2025, 11:26

Juntada de certidão

18/04/2025, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:19

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:48

Deferido em parte o pedido de ANDRE PIRES DOS SANTOS - CPF: 859.075.531-20 (EXECUTADO)

10/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:12

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/04/2025, 10:57

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:55

Juntada de certidão

25/03/2025, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 18:28

Juntada de certidão

25/02/2025, 03:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:41

Juntada de certidão

03/02/2025, 19:59

Juntada de alvará de levantamento

03/02/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:24

Juntada de certidão

23/01/2025, 03:01

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 13:44

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:40

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

16/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/01/2025, 16:38

Juntada de certidão

21/12/2024, 03:12

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:18

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/11/2024, 17:14

Juntada de certidão

27/11/2024, 17:13

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:36

Juntada de certidão

23/11/2024, 03:06

Juntada de certidão

23/10/2024, 03:04

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:03

Juntada de certidão

25/09/2024, 03:06

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

23/08/2024, 03:07

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:42

Juntada de certidão

24/07/2024, 03:03

Juntada de certidão

09/07/2024, 05:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:39

Juntada de certidão

25/06/2024, 03:08

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:19

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:57

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:57

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:57

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2024, 17:57

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2024, 17:57

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2024, 17:57

Juntada de certidão

12/06/2024, 03:27

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717159-47.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANDRE PIRES DOS SANTOS DECISÃO Diante da ausência de impugnação, converto a penhora em pagamento e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 5.795,20, depositado entre 24/10/2023 e 22/03/2024 conforme o extrato ID 197379079, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). Com relação à penhora realizada em 23/04/2024 no valor de R$ 1.005,69, concedo à parte executada o prazo de 15 dias para se manifestar acerca de eventual incorreção. Sem prejuízo, tendo em vista que a parte exequente concordou com o levantamento semestral dos valores depositados em cumprimento à penhora determinada pela instância revisora nos termos do acórdão ID 143774788, suspendo o processo pelo período de 6 meses. À Secretaria: 1. Independentemente de preclusão ou manifestação das partes, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 194315879. 1.1. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 2. Não obstante à suspensão processual ora determinada, vindo aos autos novos comprovantes de depósitos judiciais efetuados pelo órgão pagador, intime-se a parte executada para se manifestar quanto à eventual incorreção no prazo de 15 dias. 2.1. Não havendo novas manifestações, mantenha-se o processo suspenso. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

24/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2024, 03:06

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/05/2024, 17:03

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:36

Juntada de certidão

07/05/2024, 23:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:11

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:29

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0717159-47.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANDRE PIRES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que juntei o e-mail recebido, com comprovante de depósito recebido via e-mail. De ordem, encaminho os autos para ciência do executado, nos termos do item 4 da decisão ID 170909920: "Vindo aos autos novos comprovantes de depósitos judiciais, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte executada, mediante publicação no DJe, para impugnar a penhora no prazo de 15 dias." Brasília - DF, 10 de abril de 2024 às 21:33:52 FERNANDO SANTOS PEREIRA Servidor Geral

12/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/04/2024, 21:35

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:21

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0717159-47.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANDRE PIRES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que juntei o e-mail recebido, com comprovante de depósito recebido via e-mail. De ordem, encaminho os autos para ciência do executado, nos termos do item 4 da decisão ID 170909920: "Vindo aos autos novos comprovantes de depósitos judiciais, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte executada, mediante publicação no DJe, para impugnar a penhora no prazo de 15 dias." Brasília - DF, 6 de março de 2024 às 17:15:30 VIVIAN MATTOS FERREIRA REZENDE Servidor Geral

08/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:37

Juntada de certidão

08/02/2024, 07:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/02/2024, 15:34

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0717159-47.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANDRE PIRES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que anexo comprovante de depósito recebido via e-mail. Tendo em vista comprovantes já juntados nos autos. De ordem, encaminho os autos para ciência do executado, nos termos do item 4 da decisão ID 170909920: "Vindo aos autos novos comprovantes de depósitos judiciais, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte executada, mediante publicação no DJe, para impugnar a penhora no prazo de 15 dias." Brasília - DF, 9 de janeiro de 2024 às 13:29:25 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral

25/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:31

Juntada de certidão

22/12/2023, 03:11

Juntada de certidão

11/12/2023, 07:32

Juntada de certidão

11/12/2023, 07:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:47

Juntada de certidão

03/11/2023, 10:45

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:31

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

31/10/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:15

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:47

Juntada de alvará de levantamento

10/10/2023, 11:47

Juntada de certidão

09/10/2023, 20:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:50

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:51

Juntada de alvará de levantamento

13/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717159-47.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANDRE PIRES DOS SANTOS DECISÃO Na petição ID 170257043 a parte executada reitera os argumentos expostos na petição ID 159618857 e já apreciados por este Juízo na decisão ID 160986490, com a diferença de que a remuneração líquida era inferior àquele época, razão pela qual nada tenho a prover. Destaco, ainda, que a penhora foi determinada pela instância revisora nos termos do acórdão ID 143774788. Assim, converto a penhora em pagamento e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o levantamento pela parte exequente dos valores que ainda não foram levantados, que correspondendem a R$ 2.956,30, depositado conforme o ID 168926251, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). Fica a parte executada advertida de que a reiteração de pedidos já apreciados sem que esteja demonstrada alteração fática poderá ensejar a aplicação de multa. Ao CJU 1.1. Independentemente de preclusão, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 168779531. 1.2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 2. Tudo feito, aguarde-se o transcurso do prazo para a parte executada para se manifestar acerca de eventual incorreção da nova penhora ID 170456650. 3. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, desde já converto a penhora em pagamento e defiro o levantamento pela parte exequente do valores de R$ 892,92, depositados no ID 170456650, mediante ofício de transferência eletrônica para a conta indicada pela parte exequente na petição ID 168779531, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). 3.1. Havendo impugnação à penhora, façam os autos conclusos para decisão. 4. Vindo aos autos novos comprovantes de depósitos judiciais, intime-se a parte executada, mediante publicação no DJe, para impugnar a penhora no prazo de 15 dias. 4.1. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, prossiga-se nos moldes do item 3 desta decisão, devendo serem observados os valores correspondentes a cada penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:36

Indeferido o pedido de ANDRE PIRES DOS SANTOS - CPF: 859.075.531-20 (EXECUTADO)

04/09/2023, 17:36

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:06

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0717159-47.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANDRE PIRES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fixei abaixo o extrato/saldo da conta judicial. No mais, verifica-se que as quantias de R$1.102,66 e R$1.090,70 já foram disponibilizadas para o Exequente, tendo esse feito o levantamento, conforme se depreende do extrato ora anexado. No mais, em atenção à decisão de ID 168174946, quanto aos depósitos de: 1.093,70 (23/05), 980,01 (22/06) e 882,59 (24/07), intimo o Executado do prazo de 15 (quinze) dias para impugnar, tudo conforme trecho da decisão (ID 168174946) abaixo destacada. Recorte nosso: "(...) (...)". Brasília - DF, 17 de agosto de 2023 às 12:32:50 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:56

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:59

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:59

Outras decisões

09/08/2023, 18:59

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717159-47.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANDRE PIRES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data junto aos autos e-mail enviado(s) pelo(a) Seção de Controle e Execução Bancária do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com comprovante de depósito judicial relativo ao pagamento de julho de 2023 da penhora determinada no ofício de ID 150452768. Assim, de ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, considerando o depósito noticiado, fica INTIMADA a parte EXECUTADA para, querenddo, impugnar à penhora no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, do CPC. BRASÍLIA-DF, 2 de agosto de 2023 17:00:46. ANTONIO JOSÉ NETO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:32

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:27

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717159-47.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANDRE PIRES DOS SANTOS DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. 2. No mais, diante do depósito de ID 163682539, nos termos da decisão de ID 160986490, fica a parte executada intimada, mediante publicação no DJe, para impugnar a penhora no prazo de 15 dias. Esclareço à parte executada que eventuais impugnações às penhoras subsequentes deverão pautar-se em fatos novos devidamente fundamentados em documentos. 2.1. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, desde já converto as penhoras em pagamento e defiro o levantamento pela parte exequente dos valores depositados, mediante ofício de transferência eletrônica para a conta indicada pela parte exequente na petição ID 153497356, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). 2.2. Havendo impugnação às penhoras, façam os autos conclusos para decisão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:23

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

14/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:28

Publicado Certidão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:52

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:51

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:36

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:58

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:00

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:21

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2023, 15:21

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:21

Recebidos os autos

05/06/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 20:03

Outras decisões

05/06/2023, 20:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de impugnação

23/05/2023, 14:39

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 20:22

Recebidos os autos

13/05/2023, 20:22

Outras decisões

13/05/2023, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2023, 15:36

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 19:54

Juntada de certidão

07/05/2023, 19:53

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 02:29

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:18

Indeferido o pedido de ANDRE PIRES DOS SANTOS - CPF: 859.075.531-20 (EXECUTADO)

02/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/04/2023, 16:50

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:15

Juntada de certidão

15/04/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:42

Recebidos os autos

28/03/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:49

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:49

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:11

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:31

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 13:52

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/12/2022, 17:24

Processo Desarquivado

17/12/2022, 04:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:55

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 22:25

Recebidos os autos

06/06/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 17:13

Recebidos os autos

13/05/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:36

Decisão interlocutória - indeferimento

13/05/2022, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/05/2022, 00:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2022, 16:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:13

Recebidos os autos

29/04/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:56

Decisão interlocutória - indeferimento

29/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:25

Recebidos os autos

18/04/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:24

Decisão interlocutória - deferimento

18/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

11/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:24

Juntada de certidão

01/04/2022, 14:23

Recebidos os autos

24/03/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:04

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2022, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:52

Processo Desarquivado

22/03/2022, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/03/2022, 12:29

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 20:51

Recebidos os autos

25/10/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:43

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2021, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/10/2021, 22:34

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:10

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

20/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/09/2021, 18:24

Recebidos os autos

20/08/2021, 15:11

Decisão interlocutória - indeferimento

20/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/08/2021, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2021, 16:06

Recebidos os autos

12/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:11

Decisão interlocutória - indeferimento

12/08/2021, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/08/2021, 07:33

Processo Desarquivado

12/08/2021, 04:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 16:50

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 13:48

Processo Desarquivado

02/03/2021, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/03/2021, 18:42

Arquivado Provisoramente

01/02/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:11

Publicado Decisão em 22/01/2020.

22/01/2020, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 17:56

Recebidos os autos

07/01/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:52

Decisão interlocutória - indeferimento

07/01/2020, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/01/2020, 17:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/01/2020, 15:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/01/2020, 15:25

Recebidos os autos

19/12/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2019, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/12/2019, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2019, 15:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 12:34

Recebidos os autos

11/12/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:07

Decisão interlocutória - indeferimento

11/12/2019, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/12/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 15:29

Recebidos os autos

03/12/2019, 18:20

Decisão interlocutória - indeferimento

03/12/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/12/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:23

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:22

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2019, 18:28

Recebidos os autos

18/11/2019, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/11/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 15:26

Recebidos os autos

18/10/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/10/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 16:24

Recebidos os autos

16/10/2019, 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento

16/10/2019, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/10/2019, 15:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

16/10/2019, 14:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 06:56

Recebidos os autos

13/09/2019, 06:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/09/2019, 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/09/2019, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2019, 14:01

Juntada de certidão

29/08/2019, 12:27

Recebidos os autos

28/08/2019, 16:17

Decisão interlocutória - indeferimento

28/08/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/08/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 14:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 10:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 18:35

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 21/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 05:23

Publicado Decisão em 19/06/2019.

19/06/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 14:04

Recebidos os autos

14/06/2019, 14:04

Decisão interlocutória - indeferimento

14/06/2019, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/06/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:35

Juntada de certidão

14/06/2019, 10:35

Expedição de Alvará.

12/06/2019, 12:42

Juntada de certidão

28/05/2019, 22:52

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 23/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 07:19

Publicado Decisão em 22/05/2019.

23/05/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 14:12

Juntada de certidão

19/05/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:04

Recebidos os autos

17/05/2019, 13:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/05/2019, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/05/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 12:42

Juntada de certidão

03/05/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 17:51

Juntada de carta

30/01/2019, 14:57

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2018, 13:26

Juntada de Petição de diligência

13/11/2018, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2018, 09:14

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 17:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/10/2018, 17:55

Recebidos os autos

20/09/2018, 18:23

Decisão interlocutória - deferimento

20/09/2018, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/09/2018, 16:20

Juntada de certidão

19/09/2018, 16:19

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2018, 17:58

Juntada de mandado

18/09/2018, 17:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 21:09

Juntada de certidão

03/09/2018, 13:57

Juntada de Petição de diligência

23/07/2018, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2018, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2018, 12:21

Recebidos os autos

03/05/2018, 18:55

Decisão interlocutória - deferimento

03/05/2018, 18:55

Mandado devolvido dependência

25/04/2018, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

20/04/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 14:52

Publicado Certidão em 12/04/2018.

12/04/2018, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 05:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 15:45

Juntada de certidão

10/04/2018, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2018, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2018, 13:39

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 04:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2018, 10:43

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 16:04

Juntada de certidão

26/03/2018, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2018, 22:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2018, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2018, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2018, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2018, 10:13

Decorrido prazo de ANDRE PIRES DOS SANTOS em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 04:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2018, 08:18

Mandado devolvido dependência

26/02/2018, 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2018, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2018, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2018, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2018, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2018, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2018, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2018, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2018, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2018, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2018, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2018, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2018, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2018, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2018, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2018, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2018, 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2018, 01:32

Juntada de certidão

06/02/2018, 17:44

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 17:43

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 17:43

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 17:43

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 17:43

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 17:43

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 17:43

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 17:43

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 11:28

Publicado Certidão em 04/10/2017.

04/10/2017, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2017, 03:44

Juntada de certidão

29/09/2017, 18:32

Juntada de certidão

04/09/2017, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2017, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2017, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2017, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2017, 01:47

Expedição de Mandado.

16/08/2017, 16:37

Expedição de Mandado.

16/08/2017, 16:37

Juntada de mandado

16/08/2017, 16:37

Decisão interlocutória - recebido

18/07/2017, 19:19

Recebidos os autos

18/07/2017, 19:19

Conclusos para decisão para PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

17/07/2017, 12:05

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 17:30

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 16:10

Sentença

•12/06/2025, 16:10

Decisão

•09/06/2025, 16:45

Decisão

•09/06/2025, 16:45

Despacho

•03/06/2025, 14:55

Despacho

•03/06/2025, 14:55

Decisão

•30/05/2025, 11:41

Decisão

•30/05/2025, 11:41

Decisão

•24/04/2025, 18:09

Decisão

•24/04/2025, 18:09

Decisão

•10/04/2025, 09:48

Decisão

•10/04/2025, 09:48

Despacho

•01/04/2025, 12:55

Despacho

•01/04/2025, 12:55

Decisão

•16/01/2025, 17:40

Todos os documentos(77)

Sentença

•12/06/2025, 16:10

Sentença

•12/06/2025, 16:10

Decisão

•09/06/2025, 16:45

Decisão

•09/06/2025, 16:45

Despacho

•03/06/2025, 14:55

Despacho

•03/06/2025, 14:55

Decisão

•30/05/2025, 11:41

Decisão

•30/05/2025, 11:41

Decisão

•24/04/2025, 18:09

Decisão

•24/04/2025, 18:09

Decisão

•10/04/2025, 09:48

Decisão

•10/04/2025, 09:48

Despacho

•01/04/2025, 12:55

Despacho

•01/04/2025, 12:55

Decisão

•16/01/2025, 17:40

Decisão

•16/01/2025, 17:40

Despacho

•02/12/2024, 18:02

Despacho

•02/12/2024, 18:01

Decisão

•22/05/2024, 15:49

Decisão

•22/05/2024, 15:49

Despacho

•24/04/2024, 18:11

Despacho

•24/04/2024, 18:11

Decisão

•31/10/2023, 18:31

Decisão

•31/10/2023, 18:31

Decisão

•04/09/2023, 17:36

Decisão

•04/09/2023, 17:36

Decisão

•09/08/2023, 18:59

Decisão

•09/08/2023, 18:59

Decisão

•14/07/2023, 15:23

Decisão

•14/07/2023, 15:23

Decisão

•05/06/2023, 20:03

Decisão

•05/06/2023, 20:03

Decisão

•13/05/2023, 20:22

Decisão

•13/05/2023, 20:22

Decisão

•02/05/2023, 15:18

Decisão

•02/05/2023, 15:18

Despacho

•28/03/2023, 19:50

Despacho

•28/03/2023, 19:50

Despacho

•11/01/2023, 18:43

Despacho

•11/01/2023, 18:43

Despacho

•06/06/2022, 21:42

Despacho

•06/06/2022, 21:42

Decisão

•13/05/2022, 18:36

Decisão

•13/05/2022, 18:36

Decisão

•29/04/2022, 16:56

Decisão

•29/04/2022, 16:56

Decisão

•18/04/2022, 11:24

Decisão

•18/04/2022, 11:24

Decisão

•24/03/2022, 18:04

Decisão

•24/03/2022, 18:04

Decisão

•25/10/2021, 13:43

Decisão

•25/10/2021, 13:43

Decisão

•17/09/2021, 22:15

Documento de Comprovação

•16/09/2021, 16:46

Decisão

•20/08/2021, 15:11

Decisão

•20/08/2021, 15:11

Decisão

•12/08/2021, 11:11

Decisão

•12/08/2021, 11:11

Documento de Comprovação

•10/01/2020, 17:56

Decisão

•07/01/2020, 17:52

Decisão

•19/12/2019, 17:11

Decisão

•11/12/2019, 18:07

Decisão

•03/12/2019, 18:20

Decisão

•18/11/2019, 18:28

Petição

•18/11/2019, 15:26

Despacho

•18/10/2019, 17:33

Documento de Comprovação

•18/10/2019, 16:24

Decisão

•16/10/2019, 17:37

Decisão

•13/09/2019, 06:56

Decisão

•28/08/2019, 16:17

Documento de Comprovação

•14/06/2019, 18:44

Decisão

•14/06/2019, 14:04

Decisão

•17/05/2019, 13:04

Decisão

•25/10/2018, 17:58

Decisão

•20/09/2018, 18:23

Decisão

•03/05/2018, 18:55

Decisão

•18/07/2017, 19:19