Embargos à Execução 0714604-47.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 455.736,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/03/2026, 14:50

Recebidos os autos

19/03/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/03/2026, 15:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/02/2026, 16:14

Recebidos os autos

17/12/2025, 21:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/12/2025, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/12/2025, 15:14

Juntada de certidão

06/11/2025, 18:51

Juntada de alvará de levantamento

06/11/2025, 18:51

Recebidos os autos

02/11/2025, 18:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/11/2025, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de Andressa Soraya Rodrigues de Moura Paz em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:27

Todas as movimentações(285)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/03/2026, 14:50

Recebidos os autos

19/03/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/03/2026, 15:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/02/2026, 16:14

Recebidos os autos

17/12/2025, 21:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/12/2025, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/12/2025, 15:14

Juntada de certidão

06/11/2025, 18:51

Juntada de alvará de levantamento

06/11/2025, 18:51

Recebidos os autos

02/11/2025, 18:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/11/2025, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de Andressa Soraya Rodrigues de Moura Paz em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de Jackson Alessandro Andrade Caetano em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/10/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:07

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:07

Recebidos os autos

03/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:23

Indeferido o pedido de Andressa Soraya Rodrigues de Moura Paz (EMBARGADO)

03/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:08

Recebidos os autos

10/09/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de impugnação

02/09/2025, 17:29

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/07/2025, 21:31

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:42

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 19:08

Recebidos os autos

09/06/2025, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/06/2025, 00:10

Juntada de certidão

09/05/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:06

Recebidos os autos

08/05/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de impugnação

28/04/2025, 21:23

Publicado Despacho em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:36

Recebidos os autos

10/04/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/03/2025, 12:40

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:28

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:38

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:39

Outras decisões

17/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:40

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

04/12/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 23:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:13

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:13

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:13

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de laudo

10/11/2024, 09:03

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:23

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/11/2024, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/11/2024, 16:30

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:25

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/11/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 20:16

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/10/2024, 12:44

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:24

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:41

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:40

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:35

Juntada de certidão

21/08/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:12

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 16:12

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/08/2024, 23:55

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/07/2024, 13:57

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:55

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:15

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:46

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/07/2024, 23:43

Juntada de certidão

10/07/2024, 00:39

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:41

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/07/2024, 12:49

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:26

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

01/07/2024, 16:12

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:28

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:04

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 15:04

Recebidos os autos

25/06/2024, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/06/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 23:43

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714604-47.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RADIO ATIVIDADE FM LTDA EMBARGADO: ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ, JACKSON ALESSANDRO ANDRADE CAETANO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro pedido de ID 197038970 para instrução da perícia grafotécnica. Expeça-se a secretaria ofício ao Cartório do 1º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Brasília (Cartório JK), ao 4° Ofício de Notas do DF e à Policia Federal, da forma mencionada no pedido de ID 197038970. Vindo aos autos a resposta, intime-se a perita quantos aos documentos. Após, aguardar o laudo pericial. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 18:03

Deferido o pedido de JACQUELINE MILA TIROTTI - CPF: 379.843.698-36 (PERITO).

21/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/05/2024, 17:05

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714604-47.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RADIO ATIVIDADE FM LTDA EMBARGADO: ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ, JACKSON ALESSANDRO ANDRADE CAETANO DESPACHO Aguarde-se a apresentação do laudo relativo à perícia designada no ID 192626765 para o dia 8/5/2024, às 16h, conforme detalhado no ID 192626765. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:32

Recebidos os autos

03/05/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/05/2024, 15:44

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de Jackson Alessandro Andrade Caetano em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 20:36

Decorrido prazo de Andressa Soraya Rodrigues de Moura Paz em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:44

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714604-47.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RADIO ATIVIDADE FM LTDA EMBARGADO: ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ, JACKSON ALESSANDRO ANDRADE CAETANO DESPACHO Em atenção às observações trazidas pela perita, manifeste-se a embargante no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, deverá a parte embargante comprovar o recolhimento dos honorários periciais, conforme arbitramento de ID 187889954, sob pena de preclusão da produção da prova. Deverá a parte embargada informar se detém a posse do Contrato de Prestação e Serviços Advocatícios de ID n° 164056325, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/04/2024, 15:49

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:10

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714604-47.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RADIO ATIVIDADE FM LTDA EMBARGADO: ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ, JACKSON ALESSANDRO ANDRADE CAETANO DESPACHO Em atenção à manifestação da parte embargada, por meio da qual informa a possibilidade de inexistência do título, Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se a perita para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a possiblidade de realização da perícia através do documento digitalizado. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:42

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:17

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714604-47.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RADIO ATIVIDADE FM LTDA EMBARGADO: ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ, JACKSON ALESSANDRO ANDRADE CAETANO DESPACHO Sobre a proposta de honorários periciais apresentada ao ID 187889954, ficam as partes para se manifestarem a respeito no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de anuência, venha o depósito do valor pela parte autora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/02/2024, 10:09

Juntada de certidão

23/02/2024, 20:50

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:38

Juntada de certidão

23/02/2024, 00:05

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714604-47.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RADIO ATIVIDADE FM LTDA EMBARGADO: ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ, JACKSON ALESSANDRO ANDRADE CAETANO DECISÃO Na execução nº 0701430-68.2023.8.07.0001 vê-se que o mandado de citação da parte executada, ora embargante, foi juntado aos autos em 10/03/2023 (ID 151967762 daqueles autos). Constou nos expedientes daquele processo o prazo para manifestação até 03/04/2023. Contando-se 15 dias úteis a partir 10/03/2023, vê-se que o prazo expiraria em 31/03/2023. Ocorre, entretanto, como demonstrado na certidão de ID181792953, que em 31/03/2023 houve indisponibilidade do sistema PJe de 1ª Instância no período de 6h às 7h56, totalizando 1h e 56minutos. Estabelece o Provimento n.º 12, de 17/08/2017, da Corregedoria deste egrégio TJDFT, que os prazos que se vencerem no dia da ocorrência da indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte, acaso a indisponibilidade seja superior a 60 minutos e ocorra entre 6h e 23h. Considerando a indisponibilidade ocorrida no último dia do prazo, têm-se que os presentes embargos são tempestivos, porque distribuídos em 03/04/2023, primeiro dia útil após 31/03/2023. Instadas as partes a especificarem as provas, vê-se que a parte embargante postula perícia grafotécnica presente na página 3 do contrato. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita do Juízo a Sra. Jacqueline Mila Tirotti, dados constantes nos cadastros deste tribunal. Fixo como quesito do Juízo: A assinatura ou rubrica constante da página 3 do contrato de ID164056323 foi da lavra do Sr. Wigberto Ferreira Tartuce? Esclarecer e fundamentar a resposta. Em caso positivo, esclarecer o motivo da aparente divergência de forma das assinaturas/rubricas apostas nas outras páginas. Prazo comum de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argúa suspeição/impedimento da perita, se o caso. Escoado o prazo, intime-se a perita a declinar sua proposta de honorários. A parte autora adiantará o pagamento dos honorários (art. 429, inciso II, do CPC). Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito no prazo de 5 (cinco) dias. Em igual prazo, na hipótese de anuência, venha o depósito do valor pela parte autora. Aceita a proposta e depositados os honorários, intime-se a Perita para início dos trabalhos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:33

Outras decisões

15/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 23:18

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714604-47.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RADIO ATIVIDADE FM LTDA EMBARGADO: ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ, JACKSON ALESSANDRO ANDRADE CAETANO DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a certidão retificadora de ID180325372, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:31

Recebidos os autos

05/12/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 20:15

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/12/2023, 00:58

Juntada de certidão

04/12/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714604-47.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RADIO ATIVIDADE FM LTDA EMBARGADO: ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ, JACKSON ALESSANDRO ANDRADE CAETANO DESPACHO Ficam as partes intimada a se manifestarem sobre a certidão de ID179910353, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/11/2023, 12:32

Juntada de certidão

29/11/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:36

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 21:52

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714604-47.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RADIO ATIVIDADE FM LTDA EMBARGADO: ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ, JACKSON ALESSANDRO ANDRADE CAETANO DESPACHO Em observância ao art. 10 do CPC, fica a parte embargante intimada a se manifestar acerca da petição de ID 174605621 e seus documentos. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão saneadora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de Jackson Alessandro Andrade Caetano em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de Andressa Soraya Rodrigues de Moura Paz em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:07

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714604-47.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RADIO ATIVIDADE FM LTDA EMBARGADO: ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ, JACKSON ALESSANDRO ANDRADE CAETANO CERTIDÃO Certifico que a parte embargante deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar em réplica. De ordem, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Tudo feito, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA-DF, 21 de setembro de 2023 11:49:14. GILBERTO MARTINS JUNIOR Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:21

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714604-47.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RADIO ATIVIDADE FM LTDA EMBARGADO: ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ, JACKSON ALESSANDRO ANDRADE CAETANO DESPACHO Fica a parte EMBARGANTE INTIMADA a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do CPC. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de contestação

01/08/2023, 13:06

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714604-47.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RADIO ATIVIDADE FM LTDA EMBARGADO: ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ, JACKSON ALESSANDRO ANDRADE CAETANO DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC. Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1. Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2. Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:21

Deferido o pedido de RADIO ATIVIDADE FM LTDA - CNPJ: 03.495.686/0001-27 (EMBARGANTE).

14/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/07/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:08

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

30/05/2023, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/05/2023, 13:30

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 21:39

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:08

Indeferido o pedido de RADIO ATIVIDADE FM LTDA - CNPJ: 03.495.686/0001-27 (EMBARGANTE)

22/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:23

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:22

Determinada a emenda à inicial

14/04/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/04/2023, 07:32

Distribuído por dependência

03/04/2023, 23:30

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 19:30

Decisão

•13/02/2026, 16:14

Decisão

•17/12/2025, 21:16

Decisão

•02/11/2025, 18:44

Decisão

•03/10/2025, 14:23

Decisão

•03/10/2025, 14:23

Despacho

•10/09/2025, 09:08

Despacho

•10/09/2025, 09:08

Despacho

•30/07/2025, 16:43

Despacho

•30/07/2025, 16:43

Despacho

•10/06/2025, 14:40

Despacho

•09/06/2025, 19:08

Despacho

•09/05/2025, 17:06

Despacho

•08/05/2025, 14:33

Despacho

•10/04/2025, 18:23

Todos os documentos(68)

Despacho

•19/03/2026, 19:30

Decisão

•13/02/2026, 16:14

Decisão

•17/12/2025, 21:16

Decisão

•02/11/2025, 18:44

Decisão

•03/10/2025, 14:23

Decisão

•03/10/2025, 14:23

Despacho

•10/09/2025, 09:08

Despacho

•10/09/2025, 09:08

Despacho

•30/07/2025, 16:43

Despacho

•30/07/2025, 16:43

Despacho

•10/06/2025, 14:40

Despacho

•09/06/2025, 19:08

Despacho

•09/05/2025, 17:06

Despacho

•08/05/2025, 14:33

Despacho

•10/04/2025, 18:23

Despacho

•10/04/2025, 18:23

Despacho

•10/03/2025, 16:13

Decisão

•17/02/2025, 17:39

Decisão

•17/02/2025, 17:39

Despacho

•04/12/2024, 20:32

Despacho

•04/12/2024, 20:32

Despacho

•19/11/2024, 18:15

Despacho

•19/11/2024, 18:15

Decisão

•06/11/2024, 10:45

Decisão

•06/11/2024, 10:45

Despacho

•05/11/2024, 13:16

Despacho

•05/11/2024, 12:25

Despacho

•23/10/2024, 17:54

Despacho

•13/08/2024, 14:47

Despacho

•01/08/2024, 14:50

Despacho

•22/07/2024, 13:16

Despacho

•05/07/2024, 15:11

Despacho

•25/06/2024, 07:18

Decisão

•21/05/2024, 18:03

Decisão

•21/05/2024, 18:03

Despacho

•07/05/2024, 13:48

Despacho

•07/05/2024, 13:48

Despacho

•03/05/2024, 19:45

Despacho

•18/04/2024, 17:16

Despacho

•18/04/2024, 17:16

Despacho

•02/04/2024, 16:18

Despacho

•02/04/2024, 16:18

Despacho

•28/02/2024, 22:30

Despacho

•28/02/2024, 22:30

Despacho

•12/01/2024, 13:43

Decisão

•15/12/2023, 14:33

Decisão

•15/12/2023, 14:33

Despacho

•05/12/2023, 20:15

Despacho

•05/12/2023, 20:15

Despacho

•30/11/2023, 22:05

Despacho

•30/11/2023, 22:05

Despacho

•10/11/2023, 12:35

Despacho

•21/10/2023, 21:10

Despacho

•21/10/2023, 21:10

Despacho

•03/08/2023, 20:26

Despacho

•03/08/2023, 20:26

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 13:06

Decisão

•14/07/2023, 17:21

Decisão

•14/07/2023, 17:21

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 20:53

Anexo

•03/07/2023, 16:20

Anexo

•03/07/2023, 16:20

Despacho

•30/05/2023, 22:58

Despacho

•30/05/2023, 22:58

Decisão

•22/05/2023, 14:08

Decisão

•22/05/2023, 14:08

Decisão

•14/04/2023, 14:22

Decisão

•14/04/2023, 14:22