Execução de Título Extrajudicial 0029634-13.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.169,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 18/06/2025

07/07/2025, 07:41

Publicado Sentença em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:46

Recebidos os autos

18/06/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 11:01

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:07

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029634-13.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão A Curadoria Especial apresentou manifestação indicando que houve a citação do executado, mediante o recebimento do mandado pela própria parte, conforme comprovante de ID 130735627. Na oportunidade requereu o seu descadastramento do feito. Posto isso, acolho o pedido da Curadoria Especial. Retifique-se a autuação. Tendo em vista que as pesquisas de bens realizadas no ID 149369059 resultaram infrutíferas e não há nos autos notícia de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão de ID 146002885), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão). Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC. Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 07:46

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 18/06/2025

07/07/2025, 07:41

Publicado Sentença em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:46

Recebidos os autos

18/06/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 11:01

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:07

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029634-13.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão A Curadoria Especial apresentou manifestação indicando que houve a citação do executado, mediante o recebimento do mandado pela própria parte, conforme comprovante de ID 130735627. Na oportunidade requereu o seu descadastramento do feito. Posto isso, acolho o pedido da Curadoria Especial. Retifique-se a autuação. Tendo em vista que as pesquisas de bens realizadas no ID 149369059 resultaram infrutíferas e não há nos autos notícia de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão de ID 146002885), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão). Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC. Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 07:46

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:11

Publicado Edital em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029634-13.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Objeto: Citação de CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: 139.199.704-20. O Dr. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 7.169,89 (sete mil e cento e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 21 de dezembro de 2023 16:24:18. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

21/12/2023, 16:24

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029634-13.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão 1. Tendo em vista que já foram esgotados os meios para encontrar o executado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se por edital, com prazo de 20 dias (primeira parte do § 3º do art. 256 do CPC). 2. Vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serão remetidos à Curadoria Especial. Com o retorno, caso nada seja alegado que abale a higidez do débito, façam-se as pesquisas eletrônicas para localizar bens (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), conforme deferido na inicial. 3. Porém, se forem infrutíferas, a execução ficará suspensa por um ano, com subsequente remessa do processo ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC, caso a parte exequente não indique patrimônio passível de expropriação. 4. Os valores sem expressão para a satisfação do crédito serão desbloqueados, em observância ao disposto no artigo 836 do CPC. 5. Caso o executado revel citado por edital ou com hora certa constituir advogado, a Curadoria será desconstituída e descadastrada (CPC 72, II), independentemente de nova conclusão. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 20:34

Outras decisões

13/12/2023, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:36

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029634-13.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo a carta precatória de Intimação não cumprida. De ordem, manifeste-se o Exequente, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo do art. 485, inc. III, do CPC, Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente pessoalmente. BRASÍLIA-DF, 19 de outubro de 2023 13:46:39. JANDIARA MACHADO CASEMIRO Servidora Geral

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029634-13.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão O exequente postula o prazo de 07 (sete) dias para redistribuir a carta precatória. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido pelo prazo requerido. Após a juntada do comprovante de distribuição da carta, caso nada seja requerido, aguarde-se pelo prazo de 120 dias, findo o qual a parte deverá noticiar o andamento da carta precatória. Publique-se. *documento assinado eletronicamente

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:51

Deferido o pedido de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER - CNPJ: 05.200.716/0001-56 (EXEQUENTE).

15/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:15

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029634-13.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da carta precatória, juntada no id retro, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA-DF, 14 de julho de 2023 18:24:19. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/07/2023, 18:25

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:59

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:49

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:38

Expedição de Carta.

18/04/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 20:18

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:47

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/03/2023, 04:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 06:24

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 14:07

Juntada de certidão

13/02/2023, 08:08

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:35

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:21

Recebidos os autos

10/01/2023, 10:51

Decisão interlocutória - deferimento

10/01/2023, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 19:32

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/07/2022, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 17:34

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/05/2022, 12:44

Juntada de certidão

26/04/2022, 19:28

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 11:58

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 25/03/2022 23:59:59.

08/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/03/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:59

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 10:08

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Publicado Certidão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:29

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 14:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2021, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 23:03

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 12:37

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:42

Recebidos os autos

14/07/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 21:47

Decisão interlocutória - deferimento

13/07/2020, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

13/07/2020, 12:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

12/07/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 20:31

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:35

Recebidos os autos

30/06/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

29/06/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:42

Juntada de certidão

24/06/2020, 10:41

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:00

Publicado Edital em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:34

Expedição de Edital.

23/03/2020, 15:04

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Recebidos os autos

16/03/2020, 20:30

Decisão interlocutória - deferimento

16/03/2020, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

16/03/2020, 09:55

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

27/02/2020, 19:32

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 11:29

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:19

Recebidos os autos

03/02/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

02/02/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

02/02/2020, 20:21

Publicado Decisão em 31/01/2020.

31/01/2020, 13:42

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 10:44

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 12:45

Publicado Decisão em 17/05/2019.

17/05/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 13:50

Decisão interlocutória - recebido

15/05/2019, 12:51

Recebidos os autos

14/05/2019, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2019, 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

06/05/2019, 16:50

Recebidos os autos

11/03/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

27/02/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 14:55

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 11:01

Sentença

•18/06/2025, 11:01

Decisão

•27/05/2024, 16:55

Decisão

•27/05/2024, 16:55

Decisão

•13/12/2023, 20:34

Decisão

•13/12/2023, 20:34

Decisão

•15/08/2023, 15:51

Decisão

•15/08/2023, 15:51

Anexo

•22/03/2023, 20:18

Decisão

•10/01/2023, 10:51

Decisão

•10/01/2023, 10:51

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 13:58

Decisão

•14/07/2020, 21:47

Decisão

•14/07/2020, 21:47

Despacho

•30/06/2020, 16:20

Todos os documentos(27)

Sentença

•18/06/2025, 11:01

Sentença

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legal

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•18/06/2025, 11:01

Decisão

•27/05/2024, 16:55

Decisão

•27/05/2024, 16:55

Decisão

•13/12/2023, 20:34

Decisão

•13/12/2023, 20:34

Decisão

•15/08/2023, 15:51

Decisão

•15/08/2023, 15:51

Anexo

•22/03/2023, 20:18

Decisão

•10/01/2023, 10:51

Decisão

•10/01/2023, 10:51

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 13:58

Decisão

•14/07/2020, 21:47

Decisão

•14/07/2020, 21:47

Despacho

•30/06/2020, 16:20

Despacho

•30/06/2020, 16:20

Decisão

•16/03/2020, 20:30

Decisão

•16/03/2020, 20:30

Despacho

•13/02/2020, 14:44

Despacho

•03/02/2020, 15:01

Decisão

•20/01/2020, 19:18

Despacho

•20/01/2020, 19:17

Decisão

•14/05/2019, 16:45

Despacho

•11/03/2019, 13:51

Decisão

•25/02/2019, 14:55

Decisão

•25/02/2019, 14:55

Decisão

•25/02/2019, 14:55