Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0731931-10.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA
EXECUTADO: COLEGIO BRAZLANDIA COC EIRELI, ROSIVALDO SALVIANO DE ALMEIDA, MARYEL MATOS RODRIGUES, WILMA SALVIANO MEDEIROS SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos autos (id. 166781322 e 166900203). Ato contínuo, resolvo o mérito da ação, nos termos dos arts. 771, parágrafo único e 487, inciso III, alínea "b", ambos do CPC, e declaro extinto o processo, nos exatos termos do art. 354 do mesmo diploma legal. Honorários advocatícios conforme acordado entre as partes. Dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Comunique-se esta decisão, com urgência, ao NULEJ, para cancelamento do leilão judicial (id. 163809157 e 165437921). Em face do acordo, fica desconstituída a penhora de id. 114852834, realizada sobre o imóvel de matrícula nº 7977, do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade das partes executadas MARYEL MATOS RODRIGUES - CPF/CNPJ: 000.299.941-28 e WILMA SALVIANO MEDEIROS - CPF/CNPJ: 708.182.231-20. Assim, oficie-se ao CRI para que seja cancelado o registro da penhora ordenada por este Juízo sobre a matrícula nº 7977, certidão juntada em id. 125257718, devendo a parte interessada arcar com os respectivos emolumentos, conforme convencionado no acordo das partes. Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO. Fica também desconstituída a penhora cadastrada no rosto dos presentes autos, formalizada por meio do termo de id. 154377705, e requisitada pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Confiro à presente decisão força de ofício para comunicação ao referido juízo, informando a desconstituição da penhora. Acaso existente(s), libere(m)-se a(s) restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. informando a desconstituição da penhora Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)