Execução de Título Extrajudicial 0020306-93.2015.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0020306-93.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de ANA DE LIMA LOPES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:24

Publicado Edital em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA, contra ANA DE LIMA LOPES (CPF: 603.148.421-87);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: ANA DE LIMA LOPES, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 820/826, 8º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 20 de maio de 2024 11:22:22. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) EDIONI DA COSTA LIMA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0020306-93.2015.8.07.0001, movida por

21/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

20/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de ANA DE LIMA LOPES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

17/05/2024, 15:27

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:27

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020306-93.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: ANA DE LIMA LOPES CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos da segunda instância. Prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas finais.. BRASÍLIA-DF, 7 de maio de 2024 19:12:19. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/05/2024, 19:13

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 15:16

Sentença

•02/07/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. LEI Nº 14.010/2020. PANDEMIA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. 1. Segundo o art. 924, V do CPC, “Extingue-se a execução quando ocorrer a prescrição intercorrente”, sendo certo que “(...) requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente” (STJ, REsp 1732716/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 02/08/2018). 2. Nos termos da Súmula 150 do STF, “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 2.1. Pretensão executiva para recebimento de cheque não pago prescreve em 6 (seis) meses a contar do fim do prazo para apresentação, e este o mesmo prazo relativo a prescrição intercorrente. 3. Estabelece o art. 206-A do Código Civil, “a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022). 3.1. Na hipótese, aplicável também a Lei 14.010/2020, com entrada em vigor no dia 12.06.2020, que "dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)", que prevê, em seu art. 3º, que “os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020”, de modo a adicionar mais 140 (cento e quarenta) dias de suspensão ao prazo prescricional. 4. “A Segunda Seção do STJ pacificou a matéria relativa à prescrição intercorrente, no IAC no REsp n. 1.604.412/SC, sedimentando que tal prazo extintivo começa a correr a partir do termo final do período de suspensão fixado pelo magistrado, ou, inexistindo tal prazo, após o transcurso de 1 (um) ano, começando a correr automaticamente a prescrição, sendo prescindível a intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, mas apenas a fim de possibilitar-lhe o exercício do contraditório, opondo algum fato impeditivo à incidência da prescrição” (STJ, AgInt no AREsp 1500037/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2020, DJe 26/10/2020). 5. Hipótese em que o processo de execução foi suspenso em 06.07.2019; termo final da suspensão (06.07.2020) prorrogado para 22.11.2020 (art. 3º da Lei 14.010/2020), termo final o dia 22.05.2021. 5.1. É firme o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: “requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente” (STJ. REsp 1732716/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 02/08/2018). 5.2. E já que não houve efetiva constrição patrimonial, não há que se falar em aplicabilidade do que definido em sede do Tema Repetitivo 568, do que decorre a conclusão de que a sentença pela qual reconhecida a prescrição deve ser mantida. 6. Recurso conhecido e desprovido

26/03/2024, 00:00

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