Cumprimento de sentença 0002427-33.2016.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0002427-33.2016.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002427-33.2016.8.07.0003. EXEQUENTE: LARISSA FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: CASSIMIRO PEDROSA ALVES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos por CASSIMIRO PEDROSA ALVES DA SILVA em face de decisão de ID. 179757752. Para tanto aduz a existência de omissão no tocante a apreciação de pedido de suspensão de processo em razão de possível compensação com crédito recíproco entre as partes, conforme processo monitório n° 0714508-31.2020.8.07.0003. DECIDO. Conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que interpostos no prazo prescrito no art. 1.022 do CPC. Segundo Daniel Amorim “A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício (art. 1.022, II, do Novo CPC). Ao órgão jurisdicional é exigida a apreciação tanto dos pedidos como dos fundamentos de ambas as partes a respeito desses pedidos. Sempre que se mostre necessário, devem ser enfrentados os pedidos e os fundamentos jurídicos do pedido e da defesa, sendo que essa necessidade será verificada no caso concreto, em especial na hipótese de cumulação de pedidos, de causas de pedir e de fundamentos de defesa.”. Do aduzido pela parte embargante, percebe-se que este juízo já se manifestou quanto à questão apontada, conforme decisão de ID 170449097. Não obstante, reavaliando a questão, tenho que o cumprimento de sentença deve ser suspenso (mantendo-se a aplicação das penalidades do art. 523 do CPC). Após a elaboração de planilha até a presente data, verifica-se que a evolução do débito cobrado na monitória 0714508-31.2020.8.07.0003 é praticamente o mesmo valor devido neste cumprimento de sentença. Conquanto o título que embasa a ação monitória não possa ser executado judicialmente de forma imediata (considerando a ausência de trânsito em julgado), a cártula de cheque se traduz em dívida líquida, vencida de coisa fungível (dinheiro). A solução para a presente lide que envolve as partes, até o presente momento, está circunscrita pela compensação destes débitos. Considerando, pois, que as partes são devedoras e credoras recíprocas, bem como o fato de que a realização de pesquisa SISBAJUD nesta etapa processual possa resultar em prejuízo à parte devedora (princípio da menor onerosidade), tenho que o feito deve ser suspenso até o trânsito em julgado da ação monitória n° 0714508-31.2020.8.07.0003. Portanto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Todavia, atendo a peculiaridade da lide, determino a SUSPENSÃO deste processo até o trânsito em julgado da ação monitória 0714508-31.2020.8.07.0003, a fim de que seja possível constatar, com juízo de definitividade, o crédito devido entre as partes. Intimem-se. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias e, inexistente recurso, cumpra-se com o acima disposto. Por fim, peço vênia ao advogado da parte credora, porquanto, em atendimento que lhe foi deferido pela secretaria, foi-lhe prestada informação que este juízo acabou reconsiderando. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f

14/12/2023, 00:00

30/11/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA FARIAS em 09/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA FARIAS em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASSIMIRO PEDROSA ALVES DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Decisão em 17/09/2025.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

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