Execução de Título Extrajudicial 0709376-86.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 94.228,19

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

25/03/2026, 19:07

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 13:47

Outras decisões

03/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/01/2026, 12:25

Processo Desarquivado

29/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:12

Arquivado Provisoramente

15/01/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:32

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoramente

15/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

25/03/2026, 19:07

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 13:47

Outras decisões

03/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/01/2026, 12:25

Processo Desarquivado

29/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:12

Arquivado Provisoramente

15/01/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709376-86.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: SARAIVA & SANTOS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE ALCYR BARBOSA DANTAS DECISÃO Não tendo sido localizados/indicados bens penhoráveis suficientes à satisfação integral do crédito ora exequendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a suspensão desta execução (art. 921, inciso III, do CPC/2015), pelo prazo de um (1) ano, durante o qual estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1.º, do CPC/2015). Os autos deverão ser movimentados para a subpasta intitulada: “Execução suspensa CPC 921”. Depois de decorrido tal prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão remetidos automaticamente para o arquivo (art. 921, § 2.º, do CPC/2015) e, se não houver provocação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4.º, do CPC/2015). Isso significa que o prazo de prescrição intercorrente correrá a partir da data do arquivamento provisório dos autos. Intime-se. GUARÁ, DF, 15 de fevereiro de 2024 17:04:13. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:23

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709376-86.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: SARAIVA & SANTOS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE ALCYR BARBOSA DANTAS DESPACHO Atento ao decurso de tempo havido entre o protocolo da petição em ID: 169167521 e a presente data, aguarde-se por cinco dias para fiel cumprimento das injunções outrora exaradas; porém, se decorrido o referido prazo, retornem os autos ao conclusos. GUARÁ, DF, 19 de outubro de 2023 16:23:20. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:27

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0709376-86.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: SARAIVA & SANTOS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE ALCYR BARBOSA DANTAS CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 517, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, tratam os presentes autos de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), nº 0709376-86.2022.8.07.0014, movida por SARAIVA & SANTOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.555.555/0001-62 (EXEQUENTE), em desfavor de JOSE ALCYR BARBOSA DANTAS - CPF: 343.203.771-68 (EXECUTADO), com endereço na CLSW 301 Bloco A, 54, Loja, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70673-601, para cobrança do débito de R$ 94.228,19 ( noventa e quatro mil e duzentos e vinte e oito reais e dezenove centavos ), atualizado em 23/03/2023. Data de decurso do prazo para pagamento voluntário pela parte executada: 16/03/2023. Certidão expedida nos termos de decisão de ID.165115203. Eu, VALDEMIR JESUS DE SANTANA, expedi o presente documento. Guará - DF, 16 de agosto de 2023. Documento assinado pelo servidor identificado nos dados da certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Fórum Des. Maria Thereza Braga Haynes QE 25 Conj 2, -, Lote 2/3 2º andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31034079 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/08/2023, 09:28

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de SARAIVA & SANTOS LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:27

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709376-86.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: SARAIVA & SANTOS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE ALCYR BARBOSA DANTAS DECISÃO Nos termos do requerimento formulado pela parte exequente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a suspensão de habilitação de condução veicular da parte executada, tendo em vista que medidas tais, no caso dos presentes autos, conquanto visem a compelir o devedor a pagar suas dívidas, não se prestam direta ou indiretamente à satisfação do crédito exequendo, servindo, tão-somente, como mero constrangimento, sem nenhuma efetividade executiva. Nesse sentido, ressalto que “a determinação de suspender a licença de dirigir e de apreender o passaporte do agravado, além do cancelamento de eventuais cartões de crédito, em virtude do não cumprimento de obrigação de pagar, contraria, em especial, os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência” (TJDFT. Acórdão 1270558, 07200350720198070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2.ª Turma Cível, data de julgamento: 29.7.2020, publicado no DJe: 13.8.2020). Indefiro, outrossim, a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, sobretudo via sistema SerasaJud, haja vista que se trata de providência extrajudicial à plena disposição da parte exequente, a qual não decorre de norma cogente (art. 782, § 3.º, do CPC/2015); porém, se a parte exequente eventualmente encontrar dificuldades para a realização da providência almejada, deverá comprovar nos autos, para que este Juízo adote as ulteriores providências correspondentes. Sem prejuízo, expeça-se, em favor da parte credora, a certidão de que trata o art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, para os devidos fins. Por fim, a parte exequente deve impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, bem como indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC/2015). Intime-se. GUARÁ, DF, 12 de julho de 2023 15:39:26. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 11:52

Indeferido o pedido de SARAIVA & SANTOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.555.555/0001-62 (EXEQUENTE)

17/07/2023, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:15

Publicado Certidão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:07

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:58

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:31

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:08

Deferido o pedido de SARAIVA & SANTOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.555.555/0001-62 (EXEQUENTE).

30/03/2023, 00:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2023, 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/03/2023, 13:36

Publicado Certidão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de JOSE ALCYR BARBOSA DANTAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 15:55

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:24

Decisão interlocutória - recebido

05/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/11/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 14:17

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:02

Decisão

•25/03/2026, 18:25

Decisão

•03/03/2026, 13:47

Decisão

•03/03/2026, 13:47

Decisão

•26/02/2024, 10:58

Decisão

•26/02/2024, 10:58

Despacho

•19/10/2023, 22:08

Despacho

•19/10/2023, 22:08

Decisão

•17/07/2023, 11:52

Decisão

•17/07/2023, 11:52

Decisão

•30/03/2023, 00:07

Decisão

•30/03/2023, 00:07

Decisão

•05/12/2022, 00:24