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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.375,37

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

16/04/2024, 13:44

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/04/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de FELISMAR GOMES ALVES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:37

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708755-79.2023.8.07.0006. REQUERENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA REU: FELISMAR GOMES ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória entre as partes epigrafadas, por meio da qual pretende o pagamento de crédito constante em prova escrita sem eficácia de título executivo, na forma do art. 700 do Código de Processo Civil. Citada – ID 187020923, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou embargos, motivo pelo qual, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme preconiza o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil. Gizadas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença datada e assinada consoante certificação digital. 5

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:39

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:34

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

12/03/2024, 14:50

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:49

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

16/04/2024, 13:44

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/04/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de FELISMAR GOMES ALVES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:37

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708755-79.2023.8.07.0006. REQUERENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA REU: FELISMAR GOMES ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória entre as partes epigrafadas, por meio da qual pretende o pagamento de crédito constante em prova escrita sem eficácia de título executivo, na forma do art. 700 do Código de Processo Civil. Citada – ID 187020923, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou embargos, motivo pelo qual, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme preconiza o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil. Gizadas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença datada e assinada consoante certificação digital. 5

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:39

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:34

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

12/03/2024, 14:50

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 07:57

Juntada de certidão

12/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de FELISMAR GOMES ALVES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:34

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:33

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:33

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 12:58

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:59

Outras decisões

28/09/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

30/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:25

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708755-79.2023.8.07.0006. AUTOR: FVS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI REU: FELISMAR GOMES ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Recebo a competência. Esclareça o autor sua legitimidade ativa e se possui todos os cheques de forma física, devendo guardá-los até o desfecho do processo. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 7

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:33

Determinada a emenda à inicial

01/08/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:27

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708755-79.2023.8.07.0006. AUTOR: FVS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI REU: FELISMAR GOMES ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória embasada por cheques acostados ao Id. 164504622 O sistema indica possível prevenção da Segunda Vara Cível de Sobradinho para processar e julgar esta ação, tendo em vista que as partes e o objeto desta ação são semelhantes aos da ação n. 0715570-10.2023.8.07.0001, que tramitou perante aquele juízo. Malgrado a petição inicial esteja endereçada a uma das varas cíveis de Brasília, em consulta aos referidos autos eletrônicos, observo que se tratou de idêntico pedido, envolvendo os mesmos cheques e as mesmas partes, que foi extinto, sem resolução do mérito em razão do indeferimento da inicial. No caso de extinção sem resolução de mérito da ação anteriormente ajuizada, o pedido de reiteração da ação deve ser processado pelo juízo que processou e julgou a ação prematuramente extinta, tendo em vista a prevenção disposta no art. 286, inciso II, do CPC. Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar esta ação. Redistribuam-se estes autos ao juízo da Segunda Vara Cível de Sobradinho, com nossas homenagens. Sobradinho, DF, 13 de julho de 2023 15:06:47. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6

18/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

17/07/2023, 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

17/07/2023, 10:58

Declarada incompetência

17/07/2023, 10:58

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 15:45

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 13:39

Sentença

•13/03/2024, 16:34

Decisão

•28/09/2023, 17:59

Decisão

•02/08/2023, 16:27

Decisão

•01/08/2023, 14:33

Decisão

•17/07/2023, 10:58

Decisão

•17/07/2023, 10:58