Cumprimento de sentença 0700337-45.2020.8.07.0011 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700337-45.2020.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 21:56

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:53

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700337-45.2020.8.07.0011. EXEQUENTE: WILNEY BENTO DE MORAIS EXECUTADO: EDSON LUIZ DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:45

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

29/01/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/01/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 14/12/2023

25/01/2024, 13:25

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700337-45.2020.8.07.0011. EXEQUENTE: WILNEY BENTO DE MORAIS EXECUTADO: EDSON LUIZ DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), proposta por WILNEY BENTO DE MORAIS em desfavor de EDSON LUIZ DA SILVA, partes devidamente qualificadas. As partes celebraram acordo, conforme petição de ID n. 180263144. O acordo foi devidamente assinado pelo autor, em causa própria e pela advogada da parte Ré, com poderes para transigir (ID 55493211). Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o processo, por força do que dispõe o art. 487, III, "b" c/c art. 924, inciso III, todos do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. Promovi, nesta data, a retirada da restrição Renajud incidente sobre o veículo de placa GPH6E02. Ressalto que, em relação à carta precatória de remoção, incumbe à própria parte interessada, caso já tenha procedido à sua distribuição no Juízo Deprecado, encaminhar cópia da presente sentença acompanhada do pedido de desistência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Trânsito em julgado nesta data, ante a renúncia ao prazo recursal. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 20:54

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 20:54

Sentença

•14/12/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700337-45.2020.8.07.0011. EXEQUENTE: WILNEY BENTO DE MORAIS EXECUTADO: EDSON LUIZ DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte autora a reiteração da ordem de constrição de valores em contas bancárias do devedor, através do sistema SISBAJUD, em especial na forma de “teimosinha.” Ocorre que a pesquisa realizada por este Juízo, ainda que única, retornou totalmente infrutífera. Dessa forma, o pouco decurso de tempo da pesquisa via SISBAJUD não lhe autoriza nova tentativa, se não demonstrado que houve alteração na situação econômica do devedor, evitando, assim, a eternização dos processos já arquivados a anos e a reiteração de práticas cartorárias inequivocamente inúteis e protelatórias. Ademais, ainda que haja a nova funcionalidade do tipo “teimosinha,” a pesquisa anterior deveria ter demonstrado a existência de algum saldo apto a presumir que na conta bancária há efetiva ocorrência de transações apto a subsidiar o pleito, o que não se mostra ser o caso dos autos, já que a pesquisa anterior foi totalmente infrutífera. Nesse mesmo sentido é o seguinte julgado deste Eg. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SISTEMA SISBAJUD. RENOVAÇÃO DE CONSULTA. UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA CONHECIDA COMO "TEIMOSINHA" (REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO). PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL. RAZOABILIDADE A SER AFERIDA EM CADA CASO CONCRETO. INTERVALO DE TEMPO ENTRE AS PESQUISAS. RENOVAÇÃO PREMATURA DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA PESQUISA. LIMITAÇÕES AO DIREITO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. 1. Para efeito de satisfação de crédito exequendo, impõe-se a identificação de patrimônio penhorável do devedor apto a suportar o referido valor, de forma que, em atenção aos princípios da cooperação e da efetividade da prestação jurisdicional, foram criados os cadastros e sistemas eletrônicos, simplificando os procedimentos de localização e constrição de bens. 2. Foi disponibilizada no SISBAJUD a ferramenta denominada "teimosinha", descrita como a funcionalidade que permite que as ordens judiciais de bloqueio de valores de devedores sejam repetidas automaticamente pelo sistema até que se cumpra integralmente o valor da dívida para pagamento. 3. A renovação de pesquisa ao SISBAJUD, seja mediante uma única busca, seja por emissões repetitivas de ordens de bloqueio, deve atender o princípio da razoabilidade, a ser analisado caso a caso. 4. Não havendo o transcurso de prazo razoável entre a última consulta realizada e o pedido de renovação da diligência, fato apto a afastar a razoabilidade do pleito, fica obstado o prosseguimento das tentativas de busca pelo patrimônio em nome do devedor por meio da reiteração das pesquisas aos sistemas informatizados. 5. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1365052, 07188956420218070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 18/8/2021, publicado no DJE: 2/9/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (g.n) Por tais razões, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de novas pesquisas Sisbajud. Defiro, por outro lado, a realização da pesquisa SNIPER e a penhora do veículo de placa GPH6402 (M.BENZ/LS). A pesquisa SNIPER não apontou resultados frutíferos, conforme pesquisa anexa. Assim, deverá o feito prosseguir com a expropriação do veículo acima indicado. Promova o credor a anexação da avaliação do bem pela tabela FIPE, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a sua localização. Após, intime-se o devedor da penhora e avaliação realizadas, para manifestação no mesmo prazo. Int. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

21/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/12/2023

Publicado Sentença em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Recebidos os autos

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