Cumprimento de sentença 0707527-65.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.217,63

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 23:23

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SOUSA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de MARTINHO BERNARDES NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

04/03/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:31

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:48

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 23:23

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SOUSA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de MARTINHO BERNARDES NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

04/03/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:31

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

18/02/2025, 23:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/02/2025, 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/02/2025, 18:08

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:08

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:10

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:27

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707527-65.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: MARTINHO BERNARDES NETO EXECUTADO: ANDRE LUIS DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora deixou de indicar bens à penhora. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis. Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada. Datado e assinado eletronicamente. 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:15

Recebidos os autos

17/11/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2023, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de MARTINHO BERNARDES NETO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:58

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707527-65.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: MARTINHO BERNARDES NETO EXECUTADO: ANDRE LUIS DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores por meio de pesquisa ao sistema SISBAJUD, uma vez que o valor encontrado é ínfimo em relação ao montante, razão pela qual, de ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:00

Processo Desarquivado

19/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de MARTINHO BERNARDES NETO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:51

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707527-65.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: MARTINHO BERNARDES NETO EXECUTADO: ANDRE LUIS DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos do Portaria n. 1/2019 deste Juízo, certifico que transcorreu in albis o prazo para cumprimento voluntário da obrigação. De ordem, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a instruir os autos com planilha atua Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SOUSA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:21

Publicado Edital em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 (vinte) dias O MM Juiz de Direito, Dr. EDSON LIMA COSTA, da 2ª Vara Cível de Samambaia, na forma da Lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de Cumprimento de sentença, Processo 0707527-65.2020.8.07.0009, movida por MARTINHO BERNARDES NETO (CPF: 009.906.981-49), em desfavor de ANDRE LUIS DE SOUSA (CPF: 977.838.541-6

21/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:32

Expedição de Edital.

20/07/2023, 16:31

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 18:09

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:37

Outras decisões

18/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/07/2023, 13:57

Processo Desarquivado

05/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

08/05/2023, 18:51

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/05/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 23/03/2023

04/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:34

Publicado Sentença em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 19:17

Julgado procedente o pedido

25/01/2023, 18:41

Recebidos os autos

25/01/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

06/12/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2022, 15:08

Recebidos os autos

09/09/2022, 17:11

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

06/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 16:22

Publicado Edital em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:53

Expedição de Edital.

20/05/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 20:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/02/2022, 07:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/01/2022, 20:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/01/2022, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 19:08

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 18:19

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 09:38

Juntada de certidão

10/08/2021, 00:33

Juntada de certidão

06/07/2021, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 16:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SOUSA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/08/2020, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 14:19

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 14:19

Recebidos os autos

06/07/2020, 17:44

Decisão interlocutória - recebido

06/07/2020, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

03/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 14:25

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 23:12

Decisão

•18/02/2025, 23:12

Decisão

•17/11/2023, 19:09

Decisão

•17/11/2023, 19:09

Decisão

•18/07/2023, 17:37

Sentença

•25/01/2023, 19:17

Sentença

•25/01/2023, 18:40

Decisão

•09/09/2022, 17:11

Decisão

•09/09/2022, 17:11

Decisão

•06/07/2020, 17:44