Execução de Título Extrajudicial 0709148-44.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2022

Valor da Causa

R$ 79.743,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU FINANCEIRA

Terceiro

SAMSUNG ITAUCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU FINANCEIRA

Terceiro

SAMSUNG ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

ITAU SEGURADORA S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU

Terceiro

CARTOES ITAUUCARD

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

CARTAO ITAU

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AG,2902 SUDOESTE

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARTOES

Terceiro

MAICON CLEUVE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2026, 23:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:18

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:14

Recebidos os autos

03/12/2025, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:24

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:41

Recebidos os autos

19/11/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 23:28

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2026, 23:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:18

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 18:18

Decisão

•03/12/2025, 18:54

09/12/2025, 03:14

Recebidos os autos

03/12/2025, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:24

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:41

Recebidos os autos

19/11/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:55

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:53

Publicado Certidão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:23

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:50

Publicado Certidão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:30

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 22:06

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/05/2025, 18:47

Decorrido prazo de MAICON CLEUVE DA SILVA OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:16

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:19

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:50

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:19

Recebidos os autos

28/02/2025, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:27

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 14:31

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2025, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:35

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:45

Juntada de certidão

06/09/2024, 07:42

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspendo o curso desse processo até a resolução do processo ID 170502811.

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:09

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:01

Outras decisões

24/10/2023, 15:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:24

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de MAICON CLEUVE DA SILVA OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:11

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:25

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709148-44.2022.8.07.0004. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: MAICON CLEUVE DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, o Art. 101 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, alterou o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Sendo assim, com as alterações introduzidas pelo aludido dispositivo legal, o § 12 do Art. 3º do DL 911/1969 passou a prever que "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo." Sem prejuízo do acima disposto, nos casos de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, o § 15 do Art. 3º do DL 911/1969 passou a prever que "as disposições deste artigo aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações de arrendamento mercantil previstas na Lei no 6.099, de 12 de setembro de 1974". Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Ante o exposto, bem como tendo em vista o pedido de expedição de carta precatória formulado nos autos, manifeste-se a parte autora a respeito do disposto no § 12 e/ou § 15 do Art. 3º do DL 911/1969, informando a este Juízo se tomará as medidas para o pedido de apreensão e/ou reintegração de posse do veículo diretamente ao Juízo da comarca onde esse foi localizado. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. GAMA, DF, 15 de julho de 2023, 17:44:16. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:16

Outras decisões

17/07/2023, 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 10:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 07:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 22:37

Juntada de certidão

04/11/2022, 22:37

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 06:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2022, 17:53

Juntada de consulta renajud

11/08/2022, 00:09

Recebidos os autos

08/08/2022, 09:57

Concedida a Medida Liminar

08/08/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

30/07/2022, 08:50

Decisão

•03/12/2025, 18:54

Despacho

•19/11/2025, 11:13

Despacho

•19/11/2025, 11:13

Decisão

•15/05/2025, 12:22

Decisão

•15/05/2025, 12:22

Despacho

•09/04/2025, 14:50

Despacho

•28/02/2025, 10:18

Decisão

•04/02/2025, 16:56

Decisão

•13/01/2025, 17:14

Decisão

•13/01/2025, 17:14

Decisão

•25/11/2024, 12:24

Decisão

•25/11/2024, 12:24

Decisão

•01/10/2024, 16:39

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/01/2026, 18:18

Decisão

•03/12/2025, 18:54

Decisão

•03/12/2025, 18:54

Despacho

•19/11/2025, 11:13

Despacho

•19/11/2025, 11:13

Decisão

•15/05/2025, 12:22

Decisão

•15/05/2025, 12:22

Despacho

•09/04/2025, 14:50

Despacho

•28/02/2025, 10:18

Decisão

•04/02/2025, 16:56

Decisão

•13/01/2025, 17:14

Decisão

•13/01/2025, 17:14

Decisão

•25/11/2024, 12:24

Decisão

•25/11/2024, 12:24

Decisão

•01/10/2024, 16:39

Decisão

•01/10/2024, 16:39

Decisão

•31/10/2023, 17:09

Decisão

•24/10/2023, 15:01

Despacho

•31/08/2023, 16:25

Despacho

•31/08/2023, 16:25

Despacho

•07/08/2023, 09:15

Despacho

•07/08/2023, 09:15

Decisão

•17/07/2023, 09:16

Decisão

•17/07/2023, 09:16

Decisão

•11/08/2022, 00:09

Decisão

•08/08/2022, 09:57