Procedimento Comum Cível 0709085-24.2019.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709085-24.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:25

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709085-24.2019.8.07.0004. REQUERENTE: LINDALVA MOREIRA LIMA SANTOS, IZETE FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: MARIA AUGUSTA DE SOUZA HERDEIRO: VERA LUCIA DOS SANTOS, NILVA DOS SANTOS LIMA, LEANDRA RAMOS DE FREITAS, SAMUEL RAMOS DOS SANTOS, ELIENAI RAMOS DOS SANTOS, DANIEL RAMOS DOS SANTOS, MANOEL RAMOS DOS SANTOS, MARIA ORDIENE DOS SANTOS CERTIDÃO Ficam as partes REQUERENTES: LINDALVA MOREIRA LIMA SANTOS e IZETE FRANCISCO DOS SANTOS, intimadas a imprimir por seus próprios meios a carta de adjudicação assinada eletronicamente. Gama/DF, 21 de novembro de 2023 20:10:46. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/11/2023, 20:12

Expedição de Carta.

21/11/2023, 12:16

Publicado Edital em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709085-24.2019.8.07.0004. REQUERENTE: LINDALVA MOREIRA LIMA SANTOS, IZETE FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: MARIA AUGUSTA DE SOUZA HERDEIRO: VERA LUCIA DOS SANTOS, NILVA DOS SANTOS LIMA, LEANDRA RAMOS DE FREITAS, SAMUEL RAMOS DOS SANTOS, ELIENAI RAMOS DOS SANTOS, DANIEL RAMOS DOS SANTOS, MANOEL RAMOS DOS SANTOS, MARIA ORDIENE DOS SANTOS Objeto: Intimação de FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 116.769.301-91, MARIA AUGUSTA DE SOUZA - CPF/CNPJ: 372.846.811-87, VERA LUCIA DOS SANTOS - CPF/CNPJ:, NILVA DOS SANTOS LIMA - CPF/CNPJ:, LEANDRA RAMOS DE FREITAS - CPF/CNPJ:, SAMUEL RAMOS DOS SANTOS - CPF/CNPJ:, ELIENAI RAMOS DOS SANTOS - CPF/CNPJ:, DANIEL RAMOS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 818.527.031-72, MANOEL RAMOS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 413.126.781-00 e MARIA ORDIENE DOS SANTOS - CPF/CNPJ:, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto ou não sabido. O Dr. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 111,24 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital. Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 11 de novembro de 2023. Eu, RAIMUNDO BARROSO FERREIRA, Diretor de Secretaria, expeço o presente edital e eu, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino digitalmente do MM. Juiz de Direito Substituto. DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Edital.

11/11/2023, 20:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

30/10/2023, 12:54

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/10/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 26/09/2023

27/10/2023, 17:37

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 14:39

Sentença

•28/07/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709085-24.2019.8.07.0004. REQUERENTE: LINDALVA MOREIRA LIMA SANTOS, IZETE FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: MARIA AUGUSTA DE SOUZA HERDEIRO: VERA LUCIA DOS SANTOS, NILVA DOS SANTOS LIMA, LEANDRA RAMOS DE FREITAS, SAMUEL RAMOS DOS SANTOS, ELIENAI RAMOS DOS SANTOS, DANIEL RAMOS DOS SANTOS, MANOEL RAMOS DOS SANTOS, MARIA ORDIENE DOS SANTOS Objeto: Intimação de FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 116.769.301-91, MARIA AUGUSTA DE SOUZA - CPF/CNPJ: 372.846.811-87, VERA LUCIA DOS SANTOS - CPF/CNPJ:, NILVA DOS SANTOS LIMA - CPF/CNPJ:, LEANDRA RAMOS DE FREITAS - CPF/CNPJ:, SAMUEL RAMOS DOS SANTOS - CPF/CNPJ:, ELIENAI RAMOS DOS SANTOS - CPF/CNPJ:, DANIEL RAMOS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 818.527.031-72, MANOEL RAMOS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 413.126.781-00 e MARIA ORDIENE DOS SANTOS - CPF/CNPJ:, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto ou não sabido. O Dr. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 111,24 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital. Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 11 de novembro de 2023. Eu, RAIMUNDO BARROSO FERREIRA, Diretor de Secretaria, expeço o presente edital e eu, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino digitalmente do MM. Juiz de Direito Substituto. DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709085-24.2019.8.07.0004. REQUERENTE: LINDALVA MOREIRA LIMA SANTOS, IZETE FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: MARIA AUGUSTA DE SOUZA HERDEIRO: VERA LUCIA DOS SANTOS, NILVA DOS SANTOS LIMA, LEANDRA RAMOS DE FREITAS, SAMUEL RAMOS DOS SANTOS, ELIENAI RAMOS DOS SANTOS, DANIEL RAMOS DOS SANTOS, MANOEL RAMOS DOS SANTOS, MARIA ORDIENE DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de adjudicação compulsória proposta por IZETE FRANCISCO DOS SANTOS e LINDALVA MOREIRA LIMA SANTOS em desfavor de FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS e MARIA ORDIENE DOS SANTOS, MANOEL RAMOS DOS SANTOS (FALECIDO), VERA LUCIA DOS SANTOS, NILVA DOS SANTOS LIMA, LEANDRA RAMOS DE FREITAS, SAMUEL RAMOS DOS SANTOS, DANIEL RAMOS DOS SANTOS (FALECIDO), ELIENAI RAMOS DOS SANTOS, todos herdeiros do espolio de MARIA AUGUSTA DE SOUZA. Afirmam que, em 23/09/2005, firmaram um contrato de promessa de compra e venda com os Requeridos, entabulado no Cartório do 8º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do GAMA-DF, no qual os Requerentes adquiriram um imóvel constituído pelo lote de n° 05, do BLOCO “B”, da Entrequadra n° 10/12, situado no Setor Leste Residencial, GAMA/DF. Os Requerentes adimpliram regularmente o pactuado, realizando o pagamento do imóvel objeto do contrato através de um sinal, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), efetuado na data da celebração do contrato - não fora emitido nenhum recibo, visto a relação de boa-fé contratual à época, e uma permuta por outro imóvel localizado na Quadra 116, casa 19, Céu Azul-GO. Os Requeridos se responsabilizaram em regularizar o registro do formal de partilha no 5° Ofício do DF, para que os Requerentes transferissem o imóvel para sua propriedade, havendo, inclusive, autorização para os Requerentes e/ou seus beneficiários ou sucessores se habilitarem no processo e requererem junto ao Cartório e/ou juiz competente a carta de adjudicação expedida a seu favor, relativamente ao imóvel objeto da presente ação. Alegam que o bem referido não pôde ser transferido junto ao Registros de Imóveis aos compradores, visto não ter sido citado e partilhado após o divórcio dos Requeridos. Aduzem que, em 28 de março de 2011, pela Comarca de Goianésia-GO, extraído dos autos do processo n° 200102015354, sobreveio uma sentença de caráter homologatório, indicando a venda do imóvel à Requerente e ratificando a propriedade do quinhão de 50% (cinquenta por cento) do bem para cada um dos Requeridos. Pedem a procedência da presente ação, para que seja suprida a ausência dos Requeridos, até então titulares da propriedade, outorgando a escritura definitiva por sentença para adjudicar o imóvel constituído pelo lote de n° 05, do BLOCO “B”, da Entrequadra n° 10/12, situado no Setor Leste Residencial, GAMA/DF, em nome dos Requerentes, afim de se efetivar a transcrição da averbação na matrícula, a ser lavrada no devido cartório de Registro de Imóveis. Gratuidade deferida ao ID 51524877. Contestação por negativa geral ao ID 119219791. Réplica ao ID 120720058. Decisão de ID 165467884 determinou a conclusão para sentença. É o breve relatório. DECIDO. Por não haver a necessidade de produção de outras provas e por o feito já se encontrar maduro, passo ao julgamento do feito. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, posto que o espólio consta como parte. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, posto que os autores demonstram que não foi possível a averbação do título de ID 47060122 na matrícula do imóvel, necessitando do provimento judicial. Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito. Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação. Adentro a análise da questão meritória. A questão posta em julgamento cinge-se a análise da obrigação contratual imposta à parte requerida para promover a lavratura da escritura pública do imóvel constituído pelo lote de n° 05, do BLOCO “B”, da Entrequadra n° 10/12, situado no Setor Leste Residencial, GAMA/DF, por força do encerramento do contrato de cessão de direitos pactuado entre as partes (ID 47060122). No termo amigável de partilha (ID 47060140) os requeridos, em vida, informaram que o imóvel já havia tido seus direitos transmitidos aos autores. O mesmo se dá no documento de ID 47060157. A quitação, portanto, é inegável. Nesse cenário, considero que os autores mantêm o legítimo domínio do imóvel descrito na inicial, merecedores de todos os atos translativos necessários ao reconhecimento da sua propriedade. O art. 1.418 do Código Civil prevê que “o promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel”. Desse modo, comprovado o pagamento integral do preço do imóvel e havendo injustificada inércia dos réus em conceder a outorga da escritura definitiva de compra e venda, faz-se imperiosa a adjudicação compulsória do imóvel em favor dos autores. Com tais fundamentos, a procedência do pedido é medida que se impõe. Dispositivo. Em face de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória, com o consequente suprimento da declaração de vontade dos réus no momento da elaboração da escritura pública de compra e venda do imóvel descrito na inicial, qual seja, o imóvel constituído pelo lote de n° 05, do BLOCO “B”, da Entrequadra n° 10/12, situado no Setor Leste Residencial, GAMA/DF, objeto da matrícula nº 40.776, do cartório do 5º ofício de registro de imóveis do Distrito Federal. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação em favor dos autores, estando-lhes afeta a obrigação de recolher o imposto de transmissão e suportar os emolumentos registrários, bem como demais exigências legais. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, conforme §2º do art. 85 do novo CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo. BRASÍLIA/DF, 28 de julho de 2023. Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente

02/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Publicado Edital em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Expedição de Edital.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Todas as movimentações(334)

Todos os documentos(39)