Embargos de Declaração Cível 0705636-58.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

RONALDO PERES GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 19305·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

ISABELA BRAGA POMPILIO

OAB/DF 14234·CPF·Representa: Réu

JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA

OAB/DF 45349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

RONALDO PERES GUIMARAES

CPF

Reu

JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JUAN RICTHELLY

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 08/06/2023

13/06/2023, 10:16

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/02/2023, 20:36

Juntada de certidão

01/02/2023, 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/01/2023, 09:15

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:10

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:10

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:46

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 08/06/2023

13/06/2023, 10:16

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/02/2023, 20:36

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 10:16

Decisão

•13/06/2023, 10:16

01/02/2023, 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/01/2023, 09:15

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:10

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:10

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:46

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:46

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2022, 08:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2022, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2022, 08:04

Recebidos os autos

28/11/2022, 08:04

Decorrido prazo de RONALDO PERES GUIMARAES - CPF: 610.007.601-20 (EMBARGADO) em 25/11/2022.

28/11/2022, 08:04

Decorrido prazo de RONALDO PERES GUIMARAES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:47

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de agravo

26/10/2022, 18:55

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de RONALDO PERES GUIMARAES em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 23:41

Recebidos os autos

10/10/2022, 23:41

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 23:41

Recurso Extraordinário não admitido

10/10/2022, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 23:41

Recebidos os autos

10/10/2022, 23:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2022, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2022, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2022, 07:43

Recebidos os autos

20/09/2022, 07:43

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (EMBARGADO) em 19/09/2022.

20/09/2022, 07:43

Decorrido prazo de RONALDO PERES GUIMARAES em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 18:21

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:22

Publicado Certidão em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:22

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:28

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2022, 11:16

Recebidos os autos

15/08/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de RONALDO PERES GUIMARAES em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:06

não conhecido

14/07/2022, 23:43

Recebidos os autos

14/07/2022, 23:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/07/2022, 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

11/07/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:01

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 01/07/2022.

02/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

02/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

02/07/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:06

Recebidos os autos

28/06/2022, 18:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/06/2022, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de RONALDO PERES GUIMARAES em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Recebidos os autos

10/06/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/06/2022, 19:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/06/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2022, 17:29

Publicado Ementa em 31/05/2022.

31/05/2022, 14:35

Publicado Ementa em 31/05/2022.

31/05/2022, 14:35

Publicado Ementa em 31/05/2022.

31/05/2022, 14:35

Publicado Ementa em 31/05/2022.

31/05/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:06

Conhecido o recurso de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 27.815.792/0001-09 (APELANTE) e não-provido

26/05/2022, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022, 15:39

Deliberado em Sessão - Adiado

20/05/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2022, 15:36

Recebidos os autos

25/04/2022, 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/04/2022, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

07/04/2022, 10:15

Recebidos os autos

07/04/2022, 10:15

Recebidos os autos

05/04/2022, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/04/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 17:22

Despacho

•12/12/2022, 09:10

Despacho

•12/12/2022, 09:09

Despacho

•11/12/2022, 22:46

Despacho

•11/12/2022, 22:46

Agravo

•26/10/2022, 18:55

Decisão

•13/10/2022, 12:26

Decisão

•10/10/2022, 23:41

Decisão

•15/07/2022, 12:34

Decisão

•14/07/2022, 23:43

Despacho

•29/06/2022, 11:30

Despacho

•28/06/2022, 18:06

Despacho

•13/06/2022, 07:37

Despacho

•10/06/2022, 19:07

Todos os documentos(26)

Decisão

•13/06/2023, 10:16

Decisão

•13/06/2023, 10:16

Despacho

•12/12/2022, 09:10

Despacho

•12/12/2022, 09:09

Despacho

•11/12/2022, 22:46

Despacho

•11/12/2022, 22:46

Agravo

•26/10/2022, 18:55

Decisão

•13/10/2022, 12:26

Decisão

•10/10/2022, 23:41

Decisão

•15/07/2022, 12:34

Decisão

•14/07/2022, 23:43

Despacho

•29/06/2022, 11:30

Despacho

•28/06/2022, 18:06

Despacho

•13/06/2022, 07:37

Despacho

•10/06/2022, 19:07

Acórdão

•26/05/2022, 20:01

Decisão

•15/12/2021, 10:54

Decisão

•15/12/2021, 10:54

Sentença

•26/10/2021, 11:25

Sentença

•26/10/2021, 11:25

Decisão

•10/08/2021, 11:57

Decisão

•10/08/2021, 11:57

Decisão

•17/06/2021, 11:00

Decisão

•17/06/2021, 11:00

Decisão

•05/09/2019, 17:16

Decisão

•25/07/2019, 14:20