Cumprimento de sentença 0709686-93.2020.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709686-93.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:27

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709686-93.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR REQUERIDO: MARCELO TOMAS DE OLIVEIRA, EVELINE BRANDAO SARAIVA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Cuida-se de fase de cumprimento forçado de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito. Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora. Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora. Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição. Arquivem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/07/2023, 19:10

Recebidos os autos

13/07/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

13/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:30

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:30

Indeferido o pedido de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR - CPF: 290.735.291-15 (EXEQUENTE)

29/06/2023, 18:24

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

26/06/2023, 13:43

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 10:56

Sentença

•13/07/2023, 19:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 02/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 12/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Publicado Decisão em 05/07/2023.

Indeferido o pedido de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR - CPF: 290.735.291-15 (EXEQUENTE)

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

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