Cumprimento de sentença 0722779-92.2021.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0722779-92.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:26

Processo Desarquivado

10/04/2024, 04:05

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:53

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 17:51

Juntada de certidão

25/03/2024, 22:23

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2024, 22:23

Transitado em Julgado em 22/03/2024

25/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:50

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:54

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722779-92.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: VANEY RODRIGUES DOS SANTOS, IRACI LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA, LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil). Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil). No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD na conta da parte executada LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, no importe de R$ 5.000,71 (ID. 173667666). Intimada, a devedora não apresentou impugnação. Assim, foi expedido o respectivo alvará de levantamento dessa quantia em favor da parte credora (ID. 176339431). Após, houve novo bloqueio judicial via SISBAJUD na conta da parte executada LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, no valor de R$ 5.191,43 (ID. 179646828). Intimada, a parte executada realizou impugnação (ID. 180794477) com base no recurso de agravo de instrumento sob o n° 0702043-57.2023.8.07.9000, contudo, o mesmo não foi provido, conforme ID. 185725816, permanecendo inalterada a decisão de ID. 163575425. Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo. Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor bloqueado (ID. 179646828) em favor da parte credora. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. Ceilândia/DF, 29 de fevereiro de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/03/2024, 19:00

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:30

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 20:45

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722779-92.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: VANEY RODRIGUES DOS SANTOS, IRACI LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA, LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil). Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil). No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD na conta da parte executada LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, no importe de R$ 5.000,71 (ID. 173667666). Intimada, a devedora não apresentou impugnação. Assim, foi expedido o respectivo alvará de levantamento dessa quantia em favor da parte credora (ID. 176339431). Após, houve novo bloqueio judicial via SISBAJUD na conta da parte executada LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, no valor de R$ 5.191,43 (ID. 179646828). Intimada, a parte executada realizou impugnação (ID. 180794477) com base no recurso de agravo de instrumento sob o n° 0702043-57.2023.8.07.9000, contudo, o mesmo não foi provido, conforme ID. 185725816, permanecendo inalterada a decisão de ID. 163575425. Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo. Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor bloqueado (ID. 179646828) em favor da parte credora. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. Ceilândia/DF, 29 de fevereiro de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Decorrido prazo de LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 22/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Publicado Intimação em 08/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

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