Procedimento Comum Cível 0709729-41.2022.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709729-41.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 29/04/2024

03/05/2024, 14:02

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto Posto, ACOLHO os embargos de declaração, em seus efeitos infringentes, para modificar a decisão embargada e homologar o acordo firmado entre as partes nos seguintes termos.Considerando que é dever do magistrado promover, a qualquer tempo, a autocomposição, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 139, V, e 487, inciso III, b, ambos do CPC.

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:57

Homologada a Transação

29/04/2024, 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2024, 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:06

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709729-41.2022.8.07.0010. REQUERENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO REQUERIDO: SIMONE CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte (x) AUTORA / ( ) RÉ, ID nº 192059725, (x) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE. De ordem, com espeque na Portaria 02/22, manifeste-se a parte ( ) AUTORA / (x) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 4 de abril de 2024 13:21:59. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 18:57

Sentença

•29/04/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709729-41.2022.8.07.0010. REQUERENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO REQUERIDO: SIMONE CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança proposta por SETOR TOTAL VILLE CONDOMÍNIO 12 contra SIMONE CRISTINA GONÇALVES DE ANDRADE, qualificados nos autos, em cuja inicial alega que a ré, proprietária de unidade no condomínio autor, deixou de adimplir as obrigações condominiais, as quais pretende que seja condenada a pagar. Com a inicial, foram apresentados documentos, em especial extratos de assembleias onde constam os valores. Em decisão preliminar, foi determinada a citação da ré. A ré foi devidamente citada, mas não apresentou contestação. A parte autora requereu o julgamento antecipado. É o relato. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, em razão da revelia do réu, conforme artigo 355, II, do CPC. Não há qualquer matéria com caráter preliminar a ser apreciada ou vício processual pendente. Presentes os pressupostos processuais, subjetivos e objetivos, bem como as condições da ação, passo ao exame do mérito. No mérito, as provas acostadas aos autos são suficientes para evidenciarem a legitimidade do pedido inicial. A matrícula do imóvel comprova que a ré é proprietária da unidade imobiliária mencionada pela autora. As atas de assembleias ordinárias e extraordinárias comprovam a obrigação definida pelos condôminos e o valor da cota condominial. Ademais, ante a ausência de contestação, a ré deve ser considerada revel, conforme artigo 344 do CPC. Nesse sentido, presumem-se verdadeiras as alegações de fato (inadimplemento da ré) formulados pelo autor. Portanto, diante da documentação acostada aos autos, que evidenciam a obrigação da ré e a presunção de veracidade dos fatos alegados, não há dúvida do inadimplemento da ré, que tem a obrigação de arcar com tais despesas, conforme artigo 1.336, I, do CC. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar a ré a pagar à autora, a quantia de R$ 3.361,53, a título de despesas condominiais, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos encargos desde a última atualização, conforme planilha juntada com a inicial, bem como para condenar a ré a pagar o valor das parcelas vencidas no curso do processo, conforme artigo 323, nos termos da fundamentação. JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, cuja verba arbitro em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do CPC. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. BRASÍLIA/DF, 18 de julho de 2023. DANIEL EDUARDO CARNACCHIONI Juiz de Direito Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente

20/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Publicado Sentença em 03/05/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE em 15/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

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