Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0714609-46.2022.8.07.0020 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0714609-46.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/02/2024, 16:33

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714609-46.2022.8.07.0020. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: INO9V CONSTRUTORA EIRELI, MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN REVEL: PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI, ANTONIO SANCHES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NADA A PROVER quanto ao pedido formulado no ID 171810835, uma vez que os pedidos devem ser direcionados aos autos principais do cumprimento de sentença de nº 0705307-84.2021.8.07.0001. No mais, aguarde-se a resposta do agravo de ID169620982. Intime-se. Águas Claras, DF, 21 de setembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:00

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0714609-46.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte EXEQUENTE para que indique outros bens à penhora. Conforme a decisão de ID. 164215391, não havendo manifestação, fica desde já determinada a suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, hipótese em que o processo deverá aguardar em arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral Ao(À) Advogado(a) ou Procurador(a): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato pdf, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça clicando em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE". * Para melhor fluxo de trabalho, solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição do tipo “avulsa”.

12/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 15:52

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 14:46

Decisão

•21/09/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714609-46.2022.8.07.0020. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: INO9V CONSTRUTORA EIRELI, MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN REVEL: PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI, ANTONIO SANCHES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração (ID 164759331), nos quais a parte embargante sustenta a presença de contradição e omissão na decisão de ID 164215391, a qual indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. É o relato necessário. Decido. Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Após detida análise dos presentes autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão embargada. Do teor da decisão, observa-se que o entendimento adotado pelo juízo está devidamente fundamentado. Na verdade, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação da parte recorrente com o conteúdo da decisão proferida por este juízo. Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado. Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso adequado a ensejar a revisão da decisão, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a decisão embargada. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações precedentes, no que ainda couber. Águas Claras, DF, 4 de agosto de 2023. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta

10/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 26/09/2023.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Expedição de Certidão.

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