Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/05/2022, 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/05/2022, 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/05/2022, 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/05/2022, 18:27
Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem
20/05/2022, 06:10
Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem
20/05/2022, 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0067966 - AgInt no REsp 1901962 - Publicação prevista para 23/05/2022
20/05/2022, 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0082034 - AgInt no REsp 1901962 - Publicação prevista para 23/05/2022
20/05/2022, 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0113308 - AgInt no REsp 1901962 - Publicação prevista para 23/05/2022
20/05/2022, 06:10
Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem
20/05/2022, 06:10
Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem
20/05/2022, 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0102633 - AgInt no REsp 1901962 - Publicação prevista para 23/05/2022
20/05/2022, 06:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
18/05/2022, 18:02
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 417611/2022
18/05/2022, 17:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/05/2022, 17:46
Protocolizada Petição 417611/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/05/2022
18/05/2022, 17:46
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 273489/2022
11/04/2022, 06:01
Protocolizada Petição 273489/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2022
11/04/2022, 05:55
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 263765/2022
07/04/2022, 19:11
Protocolizada Petição 263765/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2022
07/04/2022, 19:09
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/03/2022 e término em 05/04/2022 o prazo para PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 2564.
06/04/2022, 14:16
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/03/2022 e término em 05/04/2022 o prazo para ELIAS FERNANDO MIZIARA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 2564.
06/04/2022, 14:16
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 253570/2022
05/04/2022, 18:41
Protocolizada Petição 253570/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2022
05/04/2022, 18:38
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 253076/2022
05/04/2022, 17:16
Protocolizada Petição 253076/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2022
05/04/2022, 17:13
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 223551/2022
29/03/2022, 10:36
Protocolizada Petição 223551/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/03/2022
29/03/2022, 10:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022
29/03/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/03/2022, 18:10
Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)
28/03/2022, 09:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2022
28/03/2022, 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
25/03/2021, 12:03
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 184357/2021
11/03/2021, 16:26
Protocolizada Petição 184357/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2021
11/03/2021, 16:22
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 143295/2021
03/03/2021, 10:31
Protocolizada Petição 143295/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/03/2021
03/03/2021, 10:26
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 133883/2021 (Juntada automática)
01/03/2021, 16:31
Protocolizada Petição 133883/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2021
01/03/2021, 16:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 125746/2021
25/02/2021, 19:36
Protocolizada Petição 125746/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2021
25/02/2021, 19:34
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 122037/2021
24/02/2021, 20:01
Protocolizada Petição 122037/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2021
24/02/2021, 19:59
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/02/2021 Petição Nº 113308/2021 -
24/02/2021, 05:25
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 118202/2021
23/02/2021, 19:41
Protocolizada Petição 118202/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2021
23/02/2021, 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
23/02/2021, 19:20
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 118035/2021 (Juntada automática)
23/02/2021, 19:19
Protocolizada Petição 118035/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2021
23/02/2021, 19:19
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 113308/2021. Publicação prevista para 24/02/2021)
23/02/2021, 14:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 113308/2021
22/02/2021, 18:41
Protocolizada Petição 113308/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2021
22/02/2021, 18:38
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/02/2021 Petição Nº 102633/2021 -
22/02/2021, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
19/02/2021, 19:01
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 102633/2021. Publicação prevista para 22/02/2021)
18/02/2021, 19:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 102633/2021
18/02/2021, 14:06
Protocolizada Petição 102633/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/02/2021
18/02/2021, 14:04
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/02/2021 Petição Nº 82034/2021 -
18/02/2021, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
17/02/2021, 19:44
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 97608/2021 (Juntada automática)
17/02/2021, 15:45
Protocolizada Petição 97608/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2021
17/02/2021, 15:45
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 82034/2021. Publicação prevista para 18/02/2021)
17/02/2021, 14:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 82034/2021
12/02/2021, 18:46
Protocolizada Petição 82034/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/02/2021
12/02/2021, 18:41
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/02/2021 Petição Nº 67966/2021 -
11/02/2021, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
10/02/2021, 20:41
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 67966/2021. Publicação prevista para 11/02/2021)
10/02/2021, 10:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 67966/2021
09/02/2021, 14:51
Protocolizada Petição 67966/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2021
09/02/2021, 14:50
Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
05/02/2021, 13:25
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 28915/2021 (Juntada automática)
25/01/2021, 14:21
Protocolizada Petição 28915/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/01/2021
25/01/2021, 14:21
Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
06/01/2021, 17:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020
17/12/2020, 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020
17/12/2020, 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020
17/12/2020, 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020
17/12/2020, 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020
17/12/2020, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2020, 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2020, 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2020, 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2020, 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2020, 19:45
Conheço do agravo de MARINICE CABRAL MORAES para negar provimento ao Recurso Especial
16/12/2020, 18:30
Conheço do agravo de TULIO RORIZ FERNANDES para não conhecer do Recurso Especial
16/12/2020, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020
16/12/2020, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020
16/12/2020, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020
16/12/2020, 18:30
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
16/12/2020, 18:30
Conheço do agravo de PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA para negar provimento ao Recurso Especial
16/12/2020, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020
16/12/2020, 18:30
Conheço do agravo de ELIAS FERNANDO MIZIARA para negar provimento ao Recurso Especial
16/12/2020, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020
16/12/2020, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
11/11/2020, 16:09
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
11/11/2020, 15:30
Protocolizada Petição 806633/2020 () em 15/10/2020
15/10/2020, 06:07
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS