Execução de Título Extrajudicial 0704513-65.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.073,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 12/01/2024

27/02/2024, 13:35

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:03

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de EMANUELA PRISCILA FRANCA MIRANDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704513-65.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FRANCA MARQUES MIRANDA, EMANUELA PRISCILA FRANCA MIRANDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 em face de PEDRO HENRIQUE FRANCA MARQUES MIRANDA e outros. No ID 180145238 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação. É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte exequente, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 172245134. Pelo que consta, os executados subscrevem digitalmente o aludido termo. Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. As partes não deliberaram sobre honorários advocatícios no termo de transação, assim, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Expeça-se alvará de levantamento da quantia constrita judicialmente (ID 178813112), em favor da parte EXEQUENTE, observando-se os dados bancários indicados na petição ID 180145235. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente)

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:09

Homologada a Transação

12/01/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FRANCA MARQUES MIRANDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

01/12/2023, 12:43

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 12/01/2024

27/02/2024, 13:35

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:03

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de EMANUELA PRISCILA FRANCA MIRANDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704513-65.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FRANCA MARQUES MIRANDA, EMANUELA PRISCILA FRANCA MIRANDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 em face de PEDRO HENRIQUE FRANCA MARQUES MIRANDA e outros. No ID 180145238 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação. É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte exequente, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 172245134. Pelo que consta, os executados subscrevem digitalmente o aludido termo. Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. As partes não deliberaram sobre honorários advocatícios no termo de transação, assim, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Expeça-se alvará de levantamento da quantia constrita judicialmente (ID 178813112), em favor da parte EXEQUENTE, observando-se os dados bancários indicados na petição ID 180145235. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente)

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:09

Homologada a Transação

12/01/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FRANCA MARQUES MIRANDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

01/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 14:26

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/11/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 22:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/11/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704513-65.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FRANCA MARQUES MIRANDA, EMANUELA PRISCILA FRANCA MIRANDA DECISÃO Regularmente citada, a parte executada deixou de efetuar o pagamento voluntário do débito, conforme certificado nos autos (ID 174252408). Audiência de conciliação infrutífera (ID 170603867). Registro que o prazo para contestar/impugnar/embargar em 15 (quinze) dias úteis conta-se da data da audiência de conciliação quando não houver a composição (art. 335, CPC). Proceda-se à pesquisa de bens via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, observando-se o valor atualizado do débito (petição retro). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro eventual pedido de pesquisa e-RIDFT, visto que a própria parte pode diligenciar junto aos cartórios extrajudiciais, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos, e requerer a pesquisa de bens imóveis existentes em nome da parte executada. Fica, desde já, a parte exequente/credora intimada para indicar bens penhoráveis. Eventual pedido de penhora de imóvel deverá vir acompanhado de certidão de matrícula atualizada do bem. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação do devedor para apresentar bens penhoráveis, porque tal medida consubstancia despesa processual e atrapalho burocrático ao andamento do feito e não se coaduna com os princípios da cooperação e da celeridade processuais. Não havendo bens passíveis de constrição judicial, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Faculto a expedição de certidão para fins de protesto (art. 517, CPC). MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

10/11/2023, 00:00

Outras decisões

08/11/2023, 19:21

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 18:43

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704513-65.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FRANCA MARQUES MIRANDA, EMANUELA PRISCILA FRANCA MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que um dos réus, regularmente citado, conforme ( X ) "AR" / ( ) MANDADO de ID 166813714 e o outro devido ao comparecimento expontâneo, conforme ata de ID 170603867, deixaram transcorrer IN ALBIS seu prazo, iniciado no dia seguinte ao da audiência, para defesa. Prazo esse que se encerrou em 22/09/2023. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, os autos serão conclusos. Santa Maria/DF, 4 de outubro de 2023 16:57:02. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

31/08/2023, 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/08/2023, 17:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/08/2023, 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

30/08/2023, 00:26

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FRANCA MARQUES MIRANDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/07/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 05:16

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704513-65.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FRANCA MARQUES MIRANDA, EMANUELA PRISCILA FRANCA MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 31/08/2023 15:00 P3 - JEC - SALA 09 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA09_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 3° NUVIMEC pelo telefone 3103-9390 ou pelos números de WhatsApp Business 61-3103-4797 e 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo WhatsApp Business 3103-9390. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone/WhatsApp Business: (61)3103-8549, (61)3103-8550 e (61)3103-8551; De ordem, proceda-se à remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Santa Maria/DF, 14 de julho de 2023 18:03:21. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:04

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:56

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:33

Recebidos os autos

03/07/2023, 14:27

Recebida a emenda à inicial

03/07/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

09/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/06/2023, 20:29

Recebidos os autos

06/06/2023, 20:17

Determinada a emenda à inicial

06/06/2023, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/05/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 15:17

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 13:09

Sentença

•12/01/2024, 13:09

Decisão

•23/11/2023, 14:26

Decisão

•09/11/2023, 14:18

Decisão

•08/11/2023, 19:21

Decisão

•14/07/2023, 17:56

Decisão

•03/07/2023, 14:27

Decisão

•03/07/2023, 14:27

Decisão

•06/06/2023, 20:17

Decisão

•06/06/2023, 20:17

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