Procedimento Comum Cível 0703633-73.2023.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703633-73.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703633-73.2023.8.07.0010. REQUERENTE: WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: CONSORCIO HP - ITA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente sofrido pelo autor. Narra o autor que motorista de ônibus da empresa requerida passou por quebra-molas sem reduzir a velocidade, de forma que o autor foi arremessado para cima, batendo o joelho direito no banco, bem como a lombar no assento ao retornar para sentar. Afirma que a queda no coletivo resultou em contusão que gerou hérnia de disco degenerativa L5-S1 paramediana à direita e teve prejuízos financeiros. Contestação ao ID 171777416, por meio da qual afirma que o autor não comprovou a ocorrência do acidente. Réplica ao ID 175593573. Em sede de especificação de provas, o autor pugnou pela: juntada das imagens das câmeras internas do veículo; oitiva de testemunhas (motorista e cobrador do ônibus); expedição de ofício ao DFTrans para juntada de registro do cartão de passagem do autor na data do acidente. A parte requerida deixou transcorrer o prazo sem apresentar pedido de produção de prova. Os autos vieram conclusos. DECIDO. O juízo é competente para a causa. As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas. O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada. Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. A matéria controvertida não está suficientemente elucidada. Diante da necessidade de esclarecimento do ponto controvertido, qual seja, a ocorrência de acidente com a vítima no ônibus coletivo, reputo ser útil ao deslinde do feito o pleito do autor quanto à exibição pela empresa ré das filmagens das câmeras do interior do veículo nº. 336904, da linha 087 sentido Riacho Fundo 1 e 2, referente à data de 15/10/2022, período entre 07h e 08h da manhã. Assim, postergo a análise do pedido de produção de prova testemunhal e expedição de ofício ao DFTrans para momento posterior à juntada das filmagens do coletivo. Intime-se a ré para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas imagens. Vindo aos autos, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem-se conclusos para decisão acerca dos pedidos de oitiva de testemunhas e de expedição de ofício. Cumpra-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703633-73.2023.8.07.0010. REQUERENTE: WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: CONSORCIO HP - ITA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 28/08/2023 13:00 P3 - JEC - SALA 05 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA05_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 3° NUVIMEC pelo telefone 3103-9390 ou pelos números de WhatsApp Business 61-3103-4797 e 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo WhatsApp Business 3103-9390. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone/WhatsApp Business: (61)3103-8549, (61)3103-8550 e (61)3103-8551; De ordem, proceda-se à remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Santa Maria/DF, 14 de julho de 2023 17:24:39. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento definitivo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Certidão em 10/09/2025.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2025.

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