Recurso Inominado Cível 0708662-25.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.205,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION S.A

Terceiro

COPA COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION SA

Terceiro

COPA AIRLINES

Terceiro

UNITED

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

OAB/DF 40723·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ALVES DE AZEVEDO

OAB/RJ 225711·CPF·Representa: Autor

BRENDA FERNANDES MOTA

OAB/DF 72701·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION S.A

Terceiro

COPA COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION SA

Terceiro

COPA AIRLINES

Terceiro

UNITED

Terceiro

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S.A

Terceiro

COPA

Terceiro

COMPANHIA PANAMENA DE AVIACIN S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AERES

Terceiro

GOL LINHAS AERES INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL TRANSPORTES AEREOS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

Terceiro

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA

ALCUNHA

CRISTIANE SOARES MADUREIRA

ALCUNHA

VALDECI GUIMARAES FERREIRA

CPF

Reu

ADRIANA DOS SANTOS GUIMARAES FERREIRA

CPF

Reu

ISADORA DOS SANTOS GUIMARAES FERREIRA

CPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

OAB/DF 40723·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ALVES DE AZEVEDO

OAB/RJ 225711·CPF·Representa: Autor

BRENDA FERNANDES MOTA

OAB/DF 72701·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 12:55

Decorrido prazo de VALDECI GUIMARAES FERREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS GUIMARAES FERREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de ISADORA DOS SANTOS GUIMARAES FERREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Publicado Acórdão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:18

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:18

Conhecido o recurso de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - CNPJ: 03.834.757/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

05/03/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 19:10

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 12:55

Decorrido prazo de VALDECI GUIMARAES FERREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS GUIMARAES FERREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 05/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 16:18

Acórdão

•08/03/2024, 14:33

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de ISADORA DOS SANTOS GUIMARAES FERREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Publicado Acórdão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:18

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:18

Conhecido o recurso de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - CNPJ: 03.834.757/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

05/03/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 15:15

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

02/02/2024, 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

08/01/2024, 11:17

Juntada de certidão

27/12/2023, 15:10

Recebidos os autos

27/12/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 14:22

Sentença

•08/11/2023, 17:21

Despacho

•28/09/2023, 20:28

Decisão

•14/07/2023, 18:24

Decisão

•13/07/2023, 16:02