Cumprimento de sentença 0702053-60.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.548,17

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

REGINA FERRAZ LACERDA

CPF

Autor

ANA PAULA LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSANIA LUCIA DE CASTRO BARBOSA

OAB/DF 35563·CPF·Representa: Autor

ELIANE DA SILVA ROCHA

OAB/DF 70437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:39

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:55

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de ANA PAULA LOBO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

22/08/2025, 14:18

Outras decisões

22/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

20/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de REGINA FERRAZ LACERDA - CPF: 915.081.006-59 (EXEQUENTE) em 01/08/2025.

19/08/2025, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 15:49

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:53

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:39

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:55

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de ANA PAULA LOBO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 03:15

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 14:18

Decisão

•22/08/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

22/08/2025, 14:18

Outras decisões

22/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

20/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de REGINA FERRAZ LACERDA - CPF: 915.081.006-59 (EXEQUENTE) em 01/08/2025.

19/08/2025, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 15:49

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

16/06/2025, 14:19

Recebidos os autos

16/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de ANA PAULA LOBO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

13/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:56

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:37

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

03/06/2025, 13:15

Juntada de certidão

02/06/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:05

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2025, 20:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/03/2025, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

25/02/2025, 10:36

Recebidos os autos

25/02/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

24/02/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 20:06

Decorrido prazo de ANA PAULA LOBO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 17:13

Desentranhado o documento

06/02/2025, 17:46

Cancelada a movimentação processual

06/02/2025, 17:46

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:40

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:20

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

24/01/2025, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

13/01/2025, 10:53

Recebidos os autos

13/01/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

10/01/2025, 18:21

Recebidos os autos

09/01/2025, 15:06

Deferido o pedido de REGINA FERRAZ LACERDA - CPF: 915.081.006-59 (EXEQUENTE).

09/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/01/2025, 14:11

Processo Desarquivado

08/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de certidão de juntada

07/01/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:38

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:38

Processo Desarquivado

29/06/2024, 04:45

Juntada de Petição de certidão de juntada

28/06/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 20:30

Transitado em Julgado em 08/11/2023

23/11/2023, 20:28

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702053-60.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: REGINA FERRAZ LACERDA EXECUTADO: ANA PAULA LOBO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença extinto por inexistência de bens, o que, por sua vez, não impede o desarquivamento e homologação de acordo entre as partes. Embora a credora, intimada, tenha se mantido inerte e tenha se manifestado sobre a minuta de acordo apresentada pela devedora somente após a sentença de extinção (Ids 174206316, 176275867 e 177585694), HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 170674922) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo único, do CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes. Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/11/2023, 15:25

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702053-60.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: REGINA FERRAZ LACERDA EXECUTADO: ANA PAULA LOBO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

10/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/11/2023, 15:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/11/2023, 19:33

Recebidos os autos

06/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

26/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de REGINA FERRAZ LACERDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:40

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702053-60.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: REGINA FERRAZ LACERDA EXECUTADO: ANA PAULA LOBO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para ciência e manifestação quanto ao documento de ID 170674922. Prazo: 5 (cinco) dias. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

03/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de REGINA FERRAZ LACERDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:58

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702053-60.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: REGINA FERRAZ LACERDA EXECUTADO: ANA PAULA LOBO CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte EXEQUENTE: REGINA FERRAZ LACERDA, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID nº 170674919), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. GAMA/DF, 4 de setembro de 2023 17:32:21. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID nº 170674919), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. GAMA/DF, 4 de setembro de 2023 17:32:21. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 15:34

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702053-60.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: REGINA FERRAZ LACERDA EXECUTADO: ANA PAULA LOBO DECISÃO Chamo o feito à ordem. Exclua-se a consulta SISBAJUD de ID 157998009 porque estranha aos autos. Em anexo, resultado da primeira série de pesquisas de ativos financeiros, infrutífera como a segunda, corretamente certificada. Assim, nada há a prover quanto à petição da credora. Prossiga-se no cumprimento das ordens precedentes, mediante expedição de mandado de penhora de bens em geral, observando-se o valor atualizado do débito apresentado pela credora. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 00:00

Desentranhado o documento

17/07/2023, 13:03

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:10

Outras decisões

13/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

13/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:46

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:24

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 12:29

Desentranhado o documento

09/05/2023, 12:29

Juntada de certidão

15/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/02/2023, 16:34

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de ANA PAULA LOBO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/01/2023, 17:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:44

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2023, 13:35

Recebidos os autos

13/01/2023, 10:16

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2023, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

11/01/2023, 16:08

Processo Desarquivado

11/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/01/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

30/10/2022, 18:02

Transitado em Julgado em 28/10/2022

30/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de ANA PAULA LOBO em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de REGINA FERRAZ LACERDA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:32

Recebidos os autos

07/10/2022, 18:28

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2022, 18:28

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

14/09/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:39

Recebidos os autos

09/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

31/08/2022, 12:20

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de réplica

26/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de contestação

24/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de especificação de provas

18/08/2022, 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 16:38

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC

16/08/2022, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

16/08/2022, 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/08/2022, 13:52

Recebidos os autos

15/08/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:19

Recebidos os autos

11/08/2022, 13:48

Deferido o pedido de

11/08/2022, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

10/08/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/08/2022, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 14:15

Publicado Certidão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:35

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/07/2022, 14:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/07/2022, 14:00

Recebidos os autos

18/07/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

18/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/07/2022, 19:52

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/06/2022, 15:03

Recebidos os autos

10/06/2022, 13:47

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/05/2022, 19:03

Juntada de certidão

25/05/2022, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

24/05/2022, 19:00

Recebidos os autos do CEJUSC

24/05/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:35

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

24/05/2022, 17:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/05/2022, 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/05/2022, 12:48

Recebidos os autos

23/05/2022, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 18:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/05/2022, 22:51

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 17:23

Decisão interlocutória - recebido

05/04/2022, 10:45

Recebida a emenda à inicial

05/04/2022, 10:45

Recebidos os autos

05/04/2022, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

05/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/04/2022, 15:44

Recebidos os autos

31/03/2022, 17:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/03/2022, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

29/03/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/03/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:43

Recebidos os autos

22/03/2022, 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

17/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/03/2022, 13:36

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:33

Recebidos os autos

07/03/2022, 13:23

Outras decisões

07/03/2022, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/03/2022, 11:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/02/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 13:37

Despacho

•04/06/2025, 11:15

Despacho

•03/06/2025, 16:26

Despacho

•28/01/2025, 17:26

Decisão

•09/01/2025, 15:05

Sentença

•20/11/2023, 15:25

Sentença

•20/11/2023, 15:25

Sentença

•09/11/2023, 18:57

Sentença

•06/11/2023, 19:33

Despacho

•04/10/2023, 17:26

Despacho

•04/10/2023, 17:26

Decisão

•13/07/2023, 16:10

Decisão

•13/07/2023, 16:10

Decisão

•18/01/2023, 13:44

Todos os documentos(32)

Decisão

•22/08/2025, 14:18

Decisão

•22/08/2025, 14:18

Despacho

•04/06/2025, 11:15

Despacho

•03/06/2025, 16:26

Despacho

•28/01/2025, 17:26

Decisão

•09/01/2025, 15:05

Sentença

•20/11/2023, 15:25

Sentença

•20/11/2023, 15:25

Sentença

•09/11/2023, 18:57

Sentença

•06/11/2023, 19:33

Despacho

•04/10/2023, 17:26

Despacho

•04/10/2023, 17:26

Decisão

•13/07/2023, 16:10

Decisão

•13/07/2023, 16:10

Decisão

•18/01/2023, 13:44

Decisão

•18/01/2023, 13:43

Decisão

•13/01/2023, 10:16

Sentença

•07/10/2022, 18:28

Sentença

•07/10/2022, 18:28

Despacho

•09/09/2022, 16:00

Despacho

•09/09/2022, 16:00

Decisão

•11/08/2022, 13:48

Despacho

•18/07/2022, 20:57

Decisão

•10/06/2022, 13:47

Despacho

•24/05/2022, 17:35

Decisão

•05/04/2022, 10:45

Decisão

•01/04/2022, 14:44

Decisão

•31/03/2022, 17:12

Decisão

•22/03/2022, 18:41

Decisão

•22/03/2022, 18:41

Decisão

•07/03/2022, 13:23

Decisão

•07/03/2022, 13:23