Execução de Título Extrajudicial 0740806-21.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0740806-21.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

10/06/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 05:26

Expedição de Carta.

15/05/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:51

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740806-21.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO CESAR DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acordo extrajudicial juntado sob ID 194960498. Todavia, nos termos em que foi redigido, o acordo não reúne condições de ser homologado, considerando o teor das cláusulas 1ª, § 5°, que estabelece a data pretérita de 30/10/2023; § 2°, de que os valores cobrados no processo a título de consultoria jurídica... “não serão objeto do acordo” - incompreensível; 3ª, §2°, tendo em vista que o IGPM é o índice padrão utilizado pelo Poder Judiciário nos débitos judiciais, §3°, “custos relativos à renegociação”, equivale a burlar a regra pela qual não são cabíveis honorários em sede de juizado; 8ª, que diz “manter o contrato de honorários advocatícios”, e a 9ª especifica em rescisão do contrato de honorários advocatícios. Logo, diante das diversas inconsistências apontadas, faculto às partes (exequente e executada), o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar termo de acordo que reúna condições de ser homologado, sob pena de extinção por perda superveniente do interesse de agir, considerando o acordo extrajudicial firmado. Intimem-se, observando-se necessidade de intimação pessoal da parte executada, que não constituiu advogado nos autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 07:29

Outras decisões

06/05/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

17/04/2024, 15:43

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

15/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 16:06

Sentença

•13/06/2024, 16:06

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Publicado Decisão em 08/05/2024.

Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

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