Cumprimento de sentença 0706423-46.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.577,24

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 06/02/2024

12/02/2024, 19:05

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA DA COSTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de TERRA NOVA SERVICOS MEDICOS EIRELI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:22

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706423-46.2022.8.07.0016. REQUERENTE: HENRIQUE LORENZETO CARDOSO, JULIANA CUNHA DA COSTA REQUERIDO: TERRA NOVA SERVICOS MEDICOS EIRELI S E N T E N Ç A O feito tramita como cumprimento de sentença. Retifique-se a autuação. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. O processo está em fase de cumprimento de sentença. Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora. Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á SEM BAIXA. Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora, desde logo, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) defiro as medidas executórias pertinentes. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Documento datado e assinado eletronicamente pela autoridade certificada

25/12/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/12/2023, 17:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/12/2023, 17:03

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

14/12/2023, 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

13/12/2023, 19:49

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:49

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

12/02/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 06/02/2024

12/02/2024, 19:05

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA DA COSTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de TERRA NOVA SERVICOS MEDICOS EIRELI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:22

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706423-46.2022.8.07.0016. REQUERENTE: HENRIQUE LORENZETO CARDOSO, JULIANA CUNHA DA COSTA REQUERIDO: TERRA NOVA SERVICOS MEDICOS EIRELI S E N T E N Ç A O feito tramita como cumprimento de sentença. Retifique-se a autuação. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. O processo está em fase de cumprimento de sentença. Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora. Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á SEM BAIXA. Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora, desde logo, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) defiro as medidas executórias pertinentes. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Documento datado e assinado eletronicamente pela autoridade certificada

25/12/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/12/2023, 17:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/12/2023, 17:03

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

14/12/2023, 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

13/12/2023, 19:49

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:49

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:48

Determinado o arquivamento

05/12/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/12/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/12/2023, 02:38

Decorrido prazo de TERRA NOVA SERVICOS MEDICOS EIRELI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA DA COSTA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:00

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706423-46.2022.8.07.0016. REQUERENTE: HENRIQUE LORENZETO CARDOSO, JULIANA CUNHA DA COSTA REQUERIDO: TERRA NOVA SERVICOS MEDICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de embargos de declaração opostos diante de decisão que indeferiu o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e intimou a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (ID 173379766). Nestes embargos, o autor alega que os argumentos apresentados na decisão embargada foi no sentido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando na verdade, o embargante requereu a “simples inclusão da sócia corresponsável no polo passivo da demanda”. Pede o aclaramento da decisão para entender se os argumentos não são suficientes para a inclusão da sócia nem por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e nem por meio do requerimento de simples inclusão da sócia corresponsável no polo passivo da demanda. Pugna pelo acolhimento dos embargos para suprir a omissão (ID 173993934). O recurso é tempestivo, mas não merece acolhimento, pois não pode ser manejado com a finalidade de corrigir os fundamentos do ato judicial, tampouco reexame da matéria. No caso, o peticionante pediu a inclusão da ex-sócia por meio do incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Toda a peça foi fundamentada e decidida com base no pedido, não se justificando a suposta omissão apontada. A decisão de indeferimento foi clara no sentido de que o pedido não tem embasamento do art. 50 do Código Civil. Nesse contexto, verifica-se que não há omissão a ser sanada no decisum. O que objetiva o embargante, em verdade, é a inovação da matéria propriamente enfrentada, o que lhe é defeso, pela via eleita. Por conseguinte, REJEITO os embargos opostos e mantenho integralmente a decisão proferida Publique-se. Intime-se. Documento assinado digitalmente. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2023 11:41:28.

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:40

Indeferido o pedido de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO - CPF: 023.702.481-06 (REQUERENTE)

23/10/2023, 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

19/10/2023, 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2023, 20:43

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706423-46.2022.8.07.0016. REQUERENTE: HENRIQUE LORENZETO CARDOSO, JULIANA CUNHA DA COSTA REQUERIDO: TERRA NOVA SERVICOS MEDICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora não apresentou argumentos que justifiquem a desconsideração da personalidade jurídica, que é medida excepcional e adotada nos casos de confusão patrimonial ou de desvio de finalidade, nos termos do artigo 50 do Código Civil, situação não comprovada na espécie, razão pela qual Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro o pedido formulado. Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 13:15:44. Documento assinado digitalmente.

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:16

Outras decisões

27/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

01/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

30/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA DA COSTA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:55

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706423-46.2022.8.07.0016. REQUERENTE: HENRIQUE LORENZETO CARDOSO, JULIANA CUNHA DA COSTA REQUERIDO: TERRA NOVA SERVICOS MEDICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a frustração das diligências (Sisbajud e Renajud), Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA (DF), 14 de julho de 2023.

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:31

Outras decisões

14/07/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

14/07/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

09/07/2023, 20:34

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:22

Outras decisões

05/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

19/06/2023, 18:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/05/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/05/2023, 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

12/05/2023, 15:08

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de TERRA NOVA SERVICOS MEDICOS EIRELI em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:03

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

26/03/2023, 20:14

Outras decisões

26/03/2023, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

06/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

14/02/2023, 04:40

Juntada de certidão

14/02/2023, 04:40

Transitado em Julgado em 07/02/2023

14/02/2023, 04:39

Decorrido prazo de TERRA NOVA SERVICOS MEDICOS EIRELI em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA DA COSTA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA DA COSTA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de TERRA NOVA SERVICOS MEDICOS EIRELI em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:44

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:44

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:08

Recebidos os autos

10/01/2023, 20:03

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

07/01/2023, 00:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

06/01/2023, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

27/12/2022, 12:31

Transitado em Julgado em 19/07/2022

27/12/2022, 12:28

Transitado em Julgado em 17/05/2022

27/12/2022, 12:23

Decorrido prazo de TERRA NOVA SERVICOS MEDICOS EIRELI em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:50

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:44

Recebidos os autos

07/12/2022, 18:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/12/2022, 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

30/11/2022, 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

11/11/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

06/11/2022, 07:25

Recebidos os autos do CEJUSC

06/11/2022, 07:25

Recebidos os autos

28/10/2022, 08:28

Extinto o processo por desistência

28/10/2022, 08:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/10/2022, 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

21/10/2022, 12:23

Recebidos os autos

21/10/2022, 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/10/2022, 09:31

Juntada de certidão

21/10/2022, 09:30

Recebidos os autos

21/10/2022, 06:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

11/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

22/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA DA COSTA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:23

Decorrido prazo de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:22

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/09/2022, 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

09/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/09/2022, 04:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA DA COSTA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/08/2022, 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC

23/08/2022, 14:01

Publicado Certidão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:33

Recebidos os autos

22/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

22/08/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/08/2022, 16:33

Deferido o pedido de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO - CPF: 023.702.481-06 (REQUERENTE).

19/08/2022, 16:07

Recebidos os autos

19/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

19/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/08/2022, 11:42

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:08

Deferido o pedido de

18/08/2022, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

18/08/2022, 16:34

Publicado Certidão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Juntada de Petição de réplica

18/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2022, 23:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

25/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de substabelecimento

23/07/2022, 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de contestação

22/07/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2022, 16:46

Publicado Certidão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/06/2022, 16:21

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

29/06/2022, 14:58

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:39

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA DA COSTA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2022, 07:38

Decisão interlocutória - deferimento

17/06/2022, 14:24

Recebidos os autos

17/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

16/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA DA COSTA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/06/2022, 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/06/2022, 08:26

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 23:17

Juntada de certidão

19/05/2022, 23:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/05/2022, 23:12

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA DA COSTA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:35

Recebidos os autos

17/05/2022, 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de WESLEY BASTOS FREIRE 96881569572 em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA DA COSTA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 18:04

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Recebidos os autos

10/05/2022, 18:52

Decisão interlocutória - deferimento

10/05/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

02/05/2022, 11:50

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

27/04/2022, 18:32

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/04/2022, 22:00

Recebidos os autos do CEJUSC

19/04/2022, 22:00

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/04/2022, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

19/04/2022, 17:19

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:18

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA DA COSTA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2022, 16:11

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/04/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/04/2022, 19:57

Juntada de certidão

01/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/03/2022, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 01:09

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/03/2022, 22:43

Decisão interlocutória - deferimento

10/03/2022, 18:24

Recebidos os autos

10/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

10/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de HENRIQUE LORENZETO CARDOSO em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de JULIANA CUNHA DA COSTA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:18

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 15:36

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2022, 07:48

Recebidos os autos

11/02/2022, 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

10/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 13:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/02/2022, 19:09

Recebidos os autos

09/02/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

09/02/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 11:56

Recebidos os autos

07/02/2022, 18:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/02/2022, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

04/02/2022, 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/02/2022, 22:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/02/2022, 22:42

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 22:41

Documentos

Sentença

•21/12/2023, 17:51

Sentença

•14/12/2023, 17:03

Decisão

•05/12/2023, 16:48

Decisão

•29/10/2023, 11:49

Decisão

•23/10/2023, 15:40

Decisão

•30/09/2023, 10:53

Decisão

•27/09/2023, 16:16

Decisão

•14/07/2023, 17:31

Decisão

•14/07/2023, 17:31

Decisão

•05/07/2023, 18:22

Decisão

•03/04/2023, 17:02

Decisão

•26/03/2023, 20:14

Sentença

•10/01/2023, 20:03

Sentença

•10/01/2023, 20:03

Sentença

•27/12/2022, 12:30

Todos os documentos(33)

Sentença

•21/12/2023, 17:51

Sentença

•14/12/2023, 17:03

Decisão

•05/12/2023, 16:48

Decisão

•29/10/2023, 11:49

Decisão

•23/10/2023, 15:40

Decisão

•30/09/2023, 10:53

Decisão

•27/09/2023, 16:16

Decisão

•14/07/2023, 17:31

Decisão

•14/07/2023, 17:31

Decisão

•05/07/2023, 18:22

Decisão

•03/04/2023, 17:02

Decisão

•26/03/2023, 20:14

Sentença

•10/01/2023, 20:03

Sentença

•10/01/2023, 20:03

Sentença

•27/12/2022, 12:30

Despacho

•07/12/2022, 18:21

Despacho

•07/12/2022, 18:21

Sentença

•28/10/2022, 08:28

Despacho

•12/09/2022, 14:59

Despacho

•12/09/2022, 14:59

Despacho

•22/08/2022, 17:33

Decisão

•19/08/2022, 16:07

Decisão

•18/08/2022, 17:08

Sentença

•29/06/2022, 16:21

Decisão

•17/06/2022, 14:24

Decisão

•10/05/2022, 18:52

Decisão

•10/05/2022, 18:52

Sentença

•27/04/2022, 18:31

Sentença

•19/04/2022, 18:22

Decisão

•10/03/2022, 18:24

Decisão

•11/02/2022, 07:48

Decisão

•09/02/2022, 19:09

Decisão

•07/02/2022, 18:15