Embargos de Declaração Cível 0708522-67.2014.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(15)

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

CNPJ

Autor

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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MB ENGENHARIA SPE 040 S.A

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040

Terceiro

TGMB 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (ATUAL MB ENGENHARIA SPE 040 S/A)

Terceiro

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

Terceiro

RENATO FERNANDES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2015, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

17/09/2015, 17:17

Transitado em Julgado em 16/09/2015

17/09/2015, 17:15

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES FERREIRA em 15/09/2015 23:59:59.

16/09/2015, 00:00

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 15/09/2015 23:59:59.

16/09/2015, 00:00

Publicado Acórdão em 31/08/2015.

31/08/2015, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2015, 00:42

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2015, 18:49

Deliberado em Sessão - julgado

15/07/2015, 15:01

Conclusos para julgamento

29/06/2015, 14:53

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 26/06/2015 23:59:59.

27/06/2015, 00:00

Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

17/06/2015, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2015, 18:47

Publicado Acórdão em 11/06/2015.

11/06/2015, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2015, 00:01

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

17/09/2015, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

17/09/2015, 17:17

Transitado em Julgado em 16/09/2015

17/09/2015, 17:15

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES FERREIRA em 15/09/2015 23:59:59.

16/09/2015, 00:00

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 15/09/2015 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•21/07/2015, 17:08

Acórdão

•21/07/2015, 17:08

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legal

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16/09/2015, 00:00

Publicado Acórdão em 31/08/2015.

31/08/2015, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2015, 00:42

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2015, 18:49

Deliberado em Sessão - julgado

15/07/2015, 15:01

Conclusos para julgamento

29/06/2015, 14:53

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 040 S/A em 26/06/2015 23:59:59.

27/06/2015, 00:00

Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

17/06/2015, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2015, 18:47

Publicado Acórdão em 11/06/2015.

11/06/2015, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2015, 00:01

Conclusos para julgamento

15/05/2015, 16:34

Conclusos para julgamento

14/05/2015, 16:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/05/2015, 16:56

Deliberado em Sessão - julgado

13/05/2015, 16:36

Incluído em pauta para 12/05/2015 13:30:00 Fórum Leal Fagundes, Térreo.

05/05/2015, 18:21

Conclusos para julgamento

04/05/2015, 18:04

Recebidos os autos

30/04/2015, 17:28

Distribuído por sorteio

30/04/2015, 17:28

Acórdão

•08/06/2015, 14:36

Acórdão

•08/06/2015, 14:36

Decisão

•09/04/2015, 18:53

Decisão

•09/04/2015, 18:53

Sentença

•20/03/2015, 16:54

Sentença

•20/03/2015, 16:54