Execução de Título Extrajudicial 0757416-93.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.769,32

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/02/2026, 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

11/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:11

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

02/02/2026, 13:38

Outras decisões

02/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

30/01/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

30/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:57

Recebidos os autos

29/01/2026, 13:32

Outras decisões

29/01/2026, 13:32

Todas as movimentações(210)

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/02/2026, 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

11/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:11

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

02/02/2026, 13:38

Outras decisões

02/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

30/01/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

30/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:57

Recebidos os autos

29/01/2026, 13:32

Outras decisões

29/01/2026, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/01/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:05

Juntada de comunicação

11/11/2025, 14:59

Juntada de comunicação

11/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:14

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 13:09

Recebidos os autos

30/10/2025, 17:09

Outras decisões

30/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

30/10/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/10/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:14

Juntada de comunicação

19/09/2025, 13:32

Juntada de comunicação

19/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 23:32

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 13:00

Recebidos os autos

10/09/2025, 16:49

Outras decisões

10/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

02/09/2025, 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/08/2025, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:55

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

15/07/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

14/07/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:48

Outras decisões

08/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

27/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de JESUS JOSE ALVES FERREIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:48

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:48

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:56

Outras decisões

06/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

05/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

04/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:42

Outras decisões

22/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

16/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

15/05/2025, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:11

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757416-93.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA D E C I S Ã O Suspendo o processo pelo prazo de 01 ano, para aguardar o pagamento do débito através do desconto em folha de pagamento do executado. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

18/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

15/03/2024, 18:51

Decorrido prazo de CICERO BENEDITO DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/03/2024, 04:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 16:23

Expedição de Carta.

08/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757416-93.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da resposta do ofício em ID 184090676, requerendo o que entenderem de direito. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:32

Outras decisões

19/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

19/01/2024, 13:44

Juntada de comunicações

19/01/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/01/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:12

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757416-93.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA D E C I S Ã O Aguarde-se a comunicação da Agência do INSS do Estado do Pará, pelo prazo de 30 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:29

Outras decisões

20/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

16/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

11/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 11:06

Juntada de comunicações

07/11/2023, 12:05

Juntada de comunicações

03/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:18

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:00

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0757416-93.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da decisão de id 171611417, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias. Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ). BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2023 17:11:58. Certidão - Número do 3º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:12

Desentranhado o documento

04/10/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:49

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757416-93.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA~ DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Salvo no caso de prestação alimentícia, para outras espécies de dívidas, é medida altamente excepcional a penhora de verba salarial, apenas admitida recentemente por nossos tribunais. No entanto, só pode ser deferida após esgotados todos os meios para satisfação do crédito da parte exequente e desde que não prejudique a sobrevivência da parte executada. No presente caso, verifica-se que não foram encontrados bens ou valores aptos ao pagamento do débito cobrado nos autos. No entanto, a informação trazida aos autos é de que o executado percebe benefício perante o INSS de um salário mínimo, BPC, que se trata de auxílio a pessoas carentes, de modo que, para atender ao pagamento do débito cobrado nos presentes autos, e, ao mesmo tempo, não reduzir a renda do executado a deixá-lo numa condição indigna, determino o desconto perante o INSS do percentual de 20% do valor líquido do benefício, até o limite do débito cobrado nos autos. Intime-se o exequente para trazer a planilha com o valor atualizado, bem como os dados bancários para os depósitos mensais, no prazo de 5 dias. Atendida a determinação acima, oficie-se ao INSS para penhora no benefício previdenciário do executado, por meio de desconto mensal do percentual de 20% do valor líquido do benefício, até o limite do débito cobrado nos autos, devendo efetuar os depósitos na conta bancária do exequente, trazendo comprovação anual dos descontos. Intime-se. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

18/09/2023, 00:00

Outras decisões

12/09/2023, 12:53

Recebidos os autos

12/09/2023, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

11/09/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

11/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:27

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757416-93.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao contido no ofício de ID 169695851, requerendo o que entender de direito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:28

Outras decisões

25/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

24/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

24/08/2023, 12:03

Juntada de comunicações

24/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:20

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757416-93.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA D E C I S Ã O Tendo em vista que não há nos autos a indicação de existência de possíveis bens penhoráveis sem registro nos sistemas disponíveis a este Juizado, e que, bens passíveis de penhora em nome do executado, se existentes, constariam nos sistemas disponíveis a este Juizado, não há razão para a realização de pesquisa Infojud, com juntada aos autos de declaração de renda junto a Receita Federal, que significa quebra de sigilo fiscal, que apena poderá ser deferida em caráter excepcional, razão pela qual Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a pesquisa Infojud. Com relação a consulta CNIB a jurisprudência já se posicionou que trata-se de sistema para se registrar a indisponibilidade de bens, não servindo para a realização de pesquisas de bens em nome dos executados. Com relação ao pedido de consulta INFODF, trata-se de portal de informações de estatísticas gerados nos órgãos do GDF, acessível a todos os cidadãos, razão pela qual, não sendo meio hábil para busca de bens individuais. Oficie-se ao INSS requisitando informações, no prazo de 20 (vinte) dias, se o executado recebe benefícios, e, em caso positivo, que seja encaminhado a este Juizado cópia dos três últimos contracheques EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:36

Indeferido o pedido de JESUS JOSE ALVES FERREIRA - CPF: 603.052.401-10 (EXEQUENTE)

14/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

14/08/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

12/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757416-93.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o ofício de id 166744396, requerendo o que entender de direito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:52

Outras decisões

27/07/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

27/07/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/07/2023, 16:23

Juntada de comunicações

27/07/2023, 16:17

Juntada de comunicações

27/07/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:17

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 13:34

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757416-93.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JESUS JOSE ALVES FERREIRA EXECUTADO: CICERO BENEDITO DE SOUSA D E C I S Ã O Passo a analisar os requerimentos contidos na petição de ID 164359139. Tendo em vista que não há nos autos a indicação de existência de possíveis bens penhoráveis sem registro nos sistemas disponíveis a este Juizado, e que, bens passíveis de penhora (automóvel, dinheiro e imóvel) em nome do executado, se existente, constaria nos sistemas pesquisados, não há razão para a realização de pesquisa Infojud, pois se trata de medida desproporcional e desarrazoada a juntada aos autos de declaração de renda junto a Receita Federal, razão pela qual Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a pesquisa Infojud. Com relação a pesquisa no sistema INFODF, também indefiro a referida pesquisa, em razão de não haver sistema disponível a este Juizado. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema CNIB, pois referido sistema tem a finalidade de integrar restrições de bens decretadas por magistrados e autoridades administrativas, não servindo como meio de busca de bens em nome do devedor. Oficie-se ao INSS requisitando informações se o executado recebe benefícios junto ao referido órgão, e, caso o mesmo receba algum benefício, que seja encaminhado cópia dos três últimos contracheques. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:33

Outras decisões

14/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/07/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

11/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:05

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

29/06/2023, 13:56

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:02

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

16/06/2023, 15:42

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:38

Outras decisões

13/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

13/06/2023, 16:32

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:31

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:45

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:30

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/04/2023, 09:49

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:09

Outras decisões

12/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

11/04/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

10/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:41

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:26

Recebidos os autos

27/03/2023, 13:39

Outras decisões

27/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

24/03/2023, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

24/03/2023, 08:38

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

14/03/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

14/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:01

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de CICERO BENEDITO DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 10:58

Outras decisões

13/01/2023, 16:12

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

13/01/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

13/01/2023, 08:55

Juntada de certidão

13/01/2023, 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/01/2023, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/12/2022, 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/12/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/10/2022, 06:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/10/2022, 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/10/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 11:51

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:01

Decisão

•02/02/2026, 13:38

Decisão

•02/02/2026, 13:38

Decisão

•29/01/2026, 13:32

Decisão

•29/01/2026, 13:32

Decisão

•30/10/2025, 17:09

Decisão

•10/09/2025, 16:49

Decisão

•15/07/2025, 16:08

Decisão

•15/07/2025, 16:08

Decisão

•08/07/2025, 15:47

Decisão

•08/07/2025, 15:47

Decisão

•06/06/2025, 12:56

Decisão

•06/06/2025, 12:56

Decisão

•22/05/2025, 12:42

Decisão

•22/05/2025, 12:42

Todos os documentos(41)

Decisão

•13/02/2026, 13:01

Decisão

•02/02/2026, 13:38

Decisão

•02/02/2026, 13:38

Decisão

•29/01/2026, 13:32

Decisão

•29/01/2026, 13:32

Decisão

•30/10/2025, 17:09

Decisão

•10/09/2025, 16:49

Decisão

•15/07/2025, 16:08

Decisão

•15/07/2025, 16:08

Decisão

•08/07/2025, 15:47

Decisão

•08/07/2025, 15:47

Decisão

•06/06/2025, 12:56

Decisão

•06/06/2025, 12:56

Decisão

•22/05/2025, 12:42

Decisão

•22/05/2025, 12:42

Decisão

•02/04/2024, 17:29

Decisão

•02/04/2024, 17:29

Decisão

•19/01/2024, 14:32

Decisão

•19/01/2024, 14:32

Decisão

•23/11/2023, 12:21

Decisão

•20/11/2023, 17:29

Decisão

•15/09/2023, 09:39

Decisão

•12/09/2023, 12:53

Decisão

•25/08/2023, 16:28

Decisão

•25/08/2023, 16:28

Decisão

•14/08/2023, 18:36

Decisão

•14/08/2023, 18:36

Decisão

•27/07/2023, 18:52

Decisão

•27/07/2023, 18:52

Decisão

•14/07/2023, 17:33

Decisão

•14/07/2023, 17:33

Despacho

•29/06/2023, 17:01

Despacho

•29/06/2023, 17:01

Decisão

•13/06/2023, 17:38

Decisão

•13/06/2023, 17:38

Decisão

•12/04/2023, 14:09

Decisão

•27/03/2023, 13:39

Decisão

•27/03/2023, 13:39

Decisão

•16/03/2023, 16:48

Decisão

•24/02/2023, 17:44

Decisão

•13/01/2023, 16:12